constituição federal do brasil 1969
67261 resultados para constituição federal do brasil 1969
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... 4º, II e IX, e 5º, LIV, da Constituição da República, no art. 45, ... parágrafo único, ... (Adis-Abeba, 1969) que, embora subscrita apenas por Estados ...
-
Acórdão Nº 5001465-04.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... 24-C do Decreto-Lei n.667/1969, com redao dada pela Lei n. 13.954/2019, para o ... que negou a liminar, que a Lei Federal n. 13.954/2019instaurou novo Sistema de Proteo ... 1, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988:Art. 22. Compete privativamente Unio ...
-
Acórdão Nº 5001270-19.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... 24-C do Decreto-Lei n. 667/1969, com redação dada pela Lei n. 13.954/2019, para ... 5), que a Lei Federal" n. 13.954/2019 instaurou novo Sistema de Proteç\xC3" ... 149, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:Art ...
-
Acórdão Nº 5001422-67.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... 24-C do Decreto-Lei n.667/1969, com redao dada pela Lei n. 13.954/2019, para o ... que negou a liminar, que a Lei Federal n. 13.954/2019instaurou novo Sistema de Proteo ... 1, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988:Art. 22. Compete privativamente Unio ...
-
Acórdão Nº 5001601-98.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... 24-C do Decreto-Lei n.667/1969, com redao dada pela Lei n. 13.954/2019, para o ... que negou a liminar, que a Lei Federal n. 13.954/2019instaurou novo Sistema de Proteo ... 1, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988:Art. 22. Compete privativamente Unio ...
-
Acórdão Nº 5001653-94.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... 24-C do Decreto-Lei n.667/1969, com redao dada pela Lei n. 13.954/2019, para o ... que negou a liminar, que a Lei Federal n. 13.954/2019instaurou novo Sistema de Proteo ... 1, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988:Art. 22. Compete privativamente Unio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...
... ão do artigo 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal de ... 1988, resultante do ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 511-49.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... ção do artigo 5º, LXXIV, da Constituição" Federal de 1988, ... resultante da decis\xC3" ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000831-38.2020.5.02.0264)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.Para prevenir possível violação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988,...
... do artigo 5º, inciso LXXIV , da Constituição Federal de 1988, impõe-se a admissão do ... Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente reconheceu sua jurisdição), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001099-84.2018.5.02.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000387-76.2021.5.02.0714)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS E HUMILHANTES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DAQUELES FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Havendo o Regional concluído que "o
... violação do artigo 1º, III, da Constituição ... Federal de 1988 mediante reexame ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000781-44.2019.5.02.0491)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000930-47.2018.5.02.0015)
HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10599-41.2018.5.03.0007)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... 137, II, da Constituição” ... Ilustra, outrossim, a inadequação da ... ção Americana de Direitos Humanos, de 1969, que já explicita, ... inclusive, o direito de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84
... da Constituição Federal. Assim, havendo o reclamante apresentado ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000765-22.2019.5.02.0255)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT....
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... ções neocorporativas: na constituição e nas leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ... federal em 1908 ... Referido imposto foi inserido no ... tributárias nas Constituições de 1967 e 1969 ... A Constituição de 1967 51 seguiu a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001271-98.2020.5.02.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . PAGAMENTO DE ABONO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho do acórdão que não traz...
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000785-73.2019.5.02.0041)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10495-69.2019.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. O deferimento do pedido de horas extras com...
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São José da ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ...