constrição secundária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-60.2013.5.06.0142), 10-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. A ordem jurídica aceita a subcontratação em atividade-meio da empresa contratante. Todavia, a empresa tomadora de serviços é responsável de forma subsidiária pelo inadimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados da empresa contratada ou prestadora de serviços. Vale dizer, é responsabilidade da...
... apontar bem de propriedade da devedora principal para evitar constrição patrimonial precipitada contra a devedora secundária. . Mas não é ... -
Acórdãos nº 1009862-87.2014.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenizatória por danos morais e estéticos. Condutor de veículo que, em manobra de conversão à direita, acabara por atropelar a autora, então a cruzar a via sobre faixa de pedestres. Culpa, na modalidade imprudência, evidenciada. Reparatórias devidas. Incidência dos juros de mora nos termos da Súmula n. 54 do c. Superior Tribunal de Justiça. Matéria de ordem...
... Lide secundária. Liquidação extrajudicial da “Nobre Seguradora do ...ária, assim também da inibição de atos de constrição análise reservada ao juízo da execução. ... -
Acordão nº 20050523087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2005
EXECUÇÃO. Bens do sócio. Dentro da sistemática processual, a constrição dos bens dos sócios somente é justificável quando excutidos os bens da sociedade, tratando-se de inequívoca responsabilidade patrimonial secundária. Apelo provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0028600-96.2005.5.07.0014), 2020-05-06
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. . Sendo positiva alguma das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000743-84.2019.5.07.0014), 2020-02-05
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001071-14.2019.5.07.0014), 2020-01-29
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001739-91.2015.5.07.0024), 2018-09-17
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001649-15.2017.5.07.0024), 2018-08-29
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001080-77.2018.5.07.0024), 2019-04-09
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000437-22.2018.5.07.0024), 2019-07-08
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000899-76.2018.5.07.0024), 2019-05-30
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0154100-06.2009.5.07.0024), 2019-04-11
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001434-73.2016.5.07.0024), 2018-06-21
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000622-61.2016.5.07.0014), 2019-07-24
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001580-13.2017.5.07.0014), 2019-09-12
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000644-17.2019.5.07.0014), 2019-11-18
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000578-71.2018.5.07.0014), 2019-08-29
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001468-77.2018.5.07.0024), 2019-09-25
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-21.2019.5.07.0014), 2020-04-26
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária.Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000157-83.2019.5.07.0002), 2020-05-08
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária.Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001585-35.2017.5.07.0014), 2020-02-17
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária. Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001275-58.2019.5.07.0014), 2020-05-25
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária.Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000056-43.2020.5.07.0024), 2020-11-05
... de urgência de natureza cautelar a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária.Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001126-32.2019.5.07.0024), 2020-10-19
... de urgência de natureza cautelar a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária.Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000223-90.2020.5.07.0014), 2021-01-12
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária.Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) ...