constrição secundária
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Acórdão nº 1.0024.08.166852-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BENS POR MEIO DO SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD E PENHORA DE BENS E PROVENTOS - CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE - PESQUISA INFOJUD E PROTESTO - SUPRESSÃO DE INTÂNCIA. 1 - Considerando que o processo deve caminhar de forma útil para a justa composição do litígio, bem como o fato de que a execução se promove no interesse do credor, com o
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Acordao N° 1412965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Processo civil. Execução. Pesquisa. Penhora. Bens. Terceiro estranho à lide. Impossibilidade. 1. A companheira do executado não figura no polo passivo da ação principal, tampouco ficou demonstrado que a integralidade do patrimônio do casal foi dada em garantia da dívida cobrada, bem como que houve alienação de bens para fraudar a execução. Neste contexto, ainda que feita a reserva de sua meação,...
... , ausente aparência de responsabilidade patrimonial solidária secundária. Desse modo, ... não há como ser determinadas apenhora e a pesquisa de ens para constrição judicial ... 2. Negou-se provimento ao recurso ... Acordam os Senhores ... -
Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... 1.1.2. Asfixias por constrição cervical ... Nas asfixias por constrição cervical, seja por ... éolos e dilatação dos espaços entre eles; • compressão secundária dos capilares septais ... Já nas mortes por constrição cervical ...
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Acórdão nº 1.0480.13.009182-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NECESSIDADE - PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR - DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. Com o advento do CPC/15, a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão da execução e prévia citaç
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Acórdão nº 1.0480.13.009182-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NECESSIDADE - PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR - DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. Com o advento do CPC/15, a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão da execução e prévia citaç
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 15 do CPC/15 e art. 769 da CLT. Todavia, a aplicação é secundária e deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, com ... Enunciado n. 114: EXECUÇÃO. IMPULSO OFICIAL. PESQUISA E CONSTRIÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE O IMPULSO OFICIAL DA EXECUÇÃO ESTÁ AUTORIZADO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.211477-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO - NÃO CABIMENTO. Consoante previsão do art. 790, IV, do CPC, em relação à responsabilidade secundária, os bens do cônjuge são sujeitos à execução apenas nos casos em que seus próprios bens ou de sua meação respondem pela dívida; mas não demonstrado que o débito contraído se reverteu em benefício da...
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Acórdão nº 1.0000.22.211477-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO - NÃO CABIMENTO. Consoante previsão do art. 790, IV, do CPC, em relação à responsabilidade secundária, os bens do cônjuge são sujeitos à execução apenas nos casos em que seus próprios bens ou de sua meação respondem pela dívida; mas não demonstrado que o débito contraído se reverteu em benefício da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 262100-20.2004.5.02.0023)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 E NÃO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.
... a existência de repercussão geral sobre a legitimidade da constrição, ... pelo Juízo Trabalhista, de bens pertencentes a pessoa ... A Fazenda Pública possui responsabilidade secundária, e deve arcar com o débito somente ... se o principal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-67.2013.5.06.0122), 21-07-2014
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIO. INCLUSÃO NA LIDE NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A responsabilidade principal é do empreendimento, enquanto a do sócio é secundária, vislumbrando-se, pela pretensão do autor, que visa assegurar futura execução do processo. Ora, a solidariedade diz respeito às empresas, no caso de grupo econômico, não entre estas e seus sócios, conforme...
... principal é do empreendimento, enquanto a do sócio é secundária, vislumbrando-se, pela pretensão do autor, que visa assegurar futura ... bens da empresa, o qual deve ser intimado sobre a constrição de seus bens pessoais (art. 50 do CC). Recurso obreiro improvido, no ... -
Acórdão Nº 5003904-85.2021.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO NA POSSE DO TERCEIRO-EMBARGANTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO E CONDENA O DEMANDANTE NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DO TERCEIRO-EMBARGANTE. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE PERFECTIBILIZA COM A TRADIÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA QUE...
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Acordao N° 1338578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel. Cônjuge meeiro. Responsabilidade patrimonial secundária. Dívida assumida em benefício da família. Ônus do meeiro. Distribuição por dependência ao juízo que ordenou a constrição. Acordo de assunção de dívida. Necessidade de outorga conjugal afastada. Defasagem da avaliação. Leilões...
... CÔNJUGE MEEIRO ... RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL SECUNDÁRIA. DÍVIDA ASSUMIDA EM ... BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DO MEEIRO. IÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO ... JUÍZO QUE ORDENOU A CONSTRIÇÃO. ACORDO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ... NECESSIDADE DE OUTORGA CONJUGAL ... - Acórdão Nº 0304846-78.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
- Acórdão Nº 5000476-22.2021.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000376-75.2014.5.06.0010), 28-09-2016
EMENTA: CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO. Afigura-se legítimo o direcionamento da execução contra a devedora secundária, sempre que se constata que a principal mostra-se insolvente, sem capacidade para saldar os créditos trabalhistas, ou quando o seu patrimônio remanescente não goza de qualquer liquidez.
... -se legítimo o direcionamento da execução contra a devedora secundária, sempre que se constata que a principal mostra-se insolvente, sem ... da devedora primária, como conditio sine qua non para que a constrição se enderece aos bens da responsável secundária ... Oportuna a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000059-45.2017.5.06.0019), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Inexistindo bens livres e desembaraçados da devedora principal, correta a decisão que determinou o redirecionamento dos atos executórios à tomadora dos serviços, que figura no título executivo judicial como devedora subsidiária. Agravo improvido, no ponto.
... 46b2bcc, a reclamada argumenta que " os atos de constrição" em desfavor da agravante é nulo de pleno direito, eis que viola ao art. 5\xC2" ... para que a constrição seja dirigida aos bens da responsável secundária ... Notório é o fato de que os bens da empresa em recuperação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-46.2019.5.07.0014), 2019-08-26
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-89.2018.5.07.0014), 2019-09-02
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000848-32.2017.5.07.0014), 2019-09-11
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-94.2018.5.07.0014), 2019-08-05
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000797-80.2016.5.07.0038), 2019-04-15
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000509-05.2019.5.07.0014), 2019-10-02
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000119-35.2019.5.07.0014), 2019-10-01
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000551-90.2019.5.07.0002), 2019-09-25
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001062-23.2017.5.07.0014), 2019-09-24
... de urgência de natureza cautelar, a adoção de medidas de constrição sobre o patrimônio do(s) sócio(s) da executada, sobretudo pelas vias ... sobre a existência ou não da sua responsabilidade executiva secundária ... Sendo positiva algum das medidas de constrição sobre o patrimônio ...