consulta processual
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-383/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL, INCLUSIVE JÁ TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Esta 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST já firmou o entendimento segundo o qual perde o objeto o mandado de segurança que impugna decisão monocrática...
... Logo, constatando-se, mediante consulta ao sistema de acompanhamento processual da Corte de origem, que no feito ... -
Acórdão nº 0020616-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
... REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL". FEITO ... MULTITUDINÁRIO, COMPLEXO, COM 19 (DEZENOVE) REUS ... INSTRUÇ\xC3" ... V - Por outro lado, verifica-se no Sistema de Consulta Processual e- ... SAJ, que a instrução processual já foi concluída e ...
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Acórdão nº 2016/0147559-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ROGERIO MODESTO DA SILVA (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE ... , para apresentação de contrarrazões recursais. Em consulta ao sítio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... paciente, o que retardou a marcha processual. Verificou-se, ainda, a ... Judiciário a responsabilidade pela demora ... 4. Em em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DROGAS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.
... : JEFFERSON PAULO DA SILVA (PRESO) ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... conforme consulta junto ao sítio eletrônico do TJSP ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 18-72.2022.5.20.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE DETERMINA, EM EXECUÇÃO, O CUMPRIMENTO DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO CONSTANTE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO VIÁVEL POR MEIO JUDICIAL PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 92 DO TST. PRECEDENTES. Cuida-se de Mandado de...
... Registre-se, a propósito, que em consulta ao ... andamento processual do processo matriz no sistema do PJe, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028983920214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802898-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: ROMULO CESAR SAMPAIO PEIXOTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800385-81.2017.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE (MC)
... Nesse mesmo sentido entendimento desta Turma: ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como...
... PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO ... INSTRUÇÃO. ... consulta ao site do Tribunal a quo, constata-se que os autos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000371-13.2012.5.06.0143), 10-05-2012
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. A sentença foi juntada aos autos no dia 19/12/2011, último dia de expediente forense do ano, às 11h34min - com o inteiro teor disponibilizado, inclusive, para consulta processual na internet na mesma data e horário, consoante se pode constatar em consulta aos andamentos processuais -
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; ... - com o inteiro teor disponibilizado, inclusive, para consulta processual na internet na mesma data e hor á rio, consoante se pode constatar em ... -
Acórdão Nº 0010777-18.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. CONSULTA MÉDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E NECESSIDADE COMPROVADAS. CONTROLE ... demonstrado no feito de origem, através de Nota Técnica Pré-processual, consulta ao SISREG III e exame médico (evento 1 – ANEXOS PET INI2), ...
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Acórdão nº 0021781-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Febrero de 2019
... PELO JUIZ. PERÍCIA JÁ REALIZADA NO JUÍZO DE ORIGEM ... CONSULTA PROCESSUAL QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE ... PEDIDO DO AUTOR/AGRAVANTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-ED-RO - 772-07.2017.5.05.0000)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE EMBARGOS. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO TRT COM FUNDAMENTO NO ART. 988, II, DO CPC. PERDA DE OBJETO. Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em 2017, com fundamento no art. 988, II, do CPC, com o propósito de garantir a autoridade do acórdão proferido em
... consulta da movimentação processual da reclamação trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 227-46.2019.5.20.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA LIDE, ANTE O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de...
... Precedentes. 6. Se não bastasse, em consulta ... ao andamento processual do TRT da 20ª Região, verifica-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-52.2011.5.10.0821)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE REGIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. PRESSUPOSTO...
... DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE ... JUÍZO POSITIVO DE ... consulta processual ao site do STJ, a decisão do REsp 1555010/DF está pendente de ... -
Acórdão Nº 0708170-32.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2017
... ANTECEDENTES. INFORMAÇÕES OBTIDAS ... POR CONSULTA PROCESSUAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RESULTADO ... MORTE E LUTO DOS ...
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Acórdão nº 0020104-42.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2016
... II De acordo com a consulta processual anexa, já houve o efetivo encaminhamento da ... respectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162340-19.2002.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Todavia, em consulta ao sistema de andamento processual do Tribunal Regional do Trabalho da ...
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Processo nº 0008878-79.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2018
... Com efeito, a nova diretriz processual penal perfilha-se à ... consulta ao sistema informatizado de consulta processual deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A REMESSA OFICIAL E A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDOS. FUMUS BONI IURIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, a partir de consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte, que nos autos principais sobreveio provimento jurisdicional definitivo e desfavorável aos autores da cautelar, no sentido do não-conhecimento da...
... Como na hipótese vertente se constata, a partir de consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte, que nos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2005
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA JÁ JULGADA IMPROCEDENTE. FUMUS BONI IURIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, a partir de consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte, que nos autos principais sobreveio provimento jurisdicional definitivo e desfavorável à autora desta cautelar, no sentido da improcedência da ação rescisória, descaracterizada está a
... Como na hipótese vertente se constata, a partir de consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte, que nos autos ... -
Acórdão nº 0006933-23.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. CONSULTA PROCESSUAL. EQUÍVOCO NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RECURSO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em atenção aos princípios...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO ... DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. CONSULTA PROCESSUAL. EQUÍVOCO NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RECURSO INTERNO ... -
Acórdão Nº 0001114-66.2022 do null, 17-03-2022
... PROCESSO SEI N. 0001114-66.2022.8.24.0710 ... CONSULTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SITUAÇÕES HIPOTÉTICAS. CAUSAS DE IMPEDIMENTO ...
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Processo nº 0027164-76.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... realizou consulta" processual no site Jus Navigandi, indagando ... acerca\xC2" ...
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Acórdão nº 0011213-87.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 306, §2º, DA LEI N.º 9.503/97 – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – RETIRADA DA REINCIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE FOLHAS DE ANTECEDENTES – IMPROCEDÊNCIA – POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSULTA PROCESSUAL AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER JUDICIÁRIOS – ANEXO AOS AUTOS ANDAMENTO PROCESSUAL DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DO APELANTE – PREQUESTIONAMENTO DE TODA MATÉRIA –...
... DE ANTECEDENTES – IMPROCEDÊNCIA – POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSULTA PROCESSUAL AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER JUDICIÁRIOS – ANEXO AOS ... -
Acórdão nº 0000232-10.2012.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... REVELIA - CONSULTA PROCESSUAL DA INTERNET DE ... CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO ...