consumo de agua potavel
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Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021 OBJETO: A presente licitação
... Litros, especifico para gua potvel para consumo humano e combate a incndio, destinado ao ...
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Decisao Nº 0004351-23.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-03-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0004351-23.2021.8.05.0274 Processo nº 0004351-23.2021.8.05.0274 Recorrente(s): VALMIR SOUSA DE ALMEIDA Recorrido(s): EMBASA DECISÃO...
... de gua potvel, configurada a relao de consumo, conforme prev o artigo 22 do CDC. 2. ilegal a ... -
Acórdãos nº 1015696-07.2016.8.26.0032 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... manutenção do fornecimento de água autor objetiva revisão de conta de consumo, em razão de vazamento ocorrido no ... de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Araçatuba, ...
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Atos administrativos, Súmula de Termo Aditivo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 042/2023 Proc
... prestação de serviço de transporte de água potável pra consumo humano por ... meio de ...
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Saneamento básico
... do saneamento é um dos usuários da água". A utilização de recursos hídricos na prestaç\xC3" ... , de jun./2010 declara o direito à água potável e ao saneamento como um direito humano, essencial ... público, visando prioritariamente ao consumo humano, são necessários mananciais protegidos e ...
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Aviso de rerratificação - tp 014/2022, AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 074/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022
... controle, tratamento e monitoramento da água potável para consumo humano, RATIFICAM-SE as ...
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Atos administrativos, SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/0602-0007237-2 CONTRATANTE: Esta
... conforme original utilizado para reserva de água potável no consumo humano da Penitenciária ...
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Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aqu
... Litros, especifico para gua potvel para consumo humano e combate a incndio, destinado ao ...
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Contrato, SÚMULA DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados S
... : Prestação de serviço de transporte de água potável para consumo humano por meio de ...
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Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/0602-000
... água potável no consumo humano da Penitenciária ...
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Portaria, PORTARIA Nº 428/2022 - GAB/SUP - O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, no uso de suas atri
... conforme original utilizado para reserva de água potável no consumo humano da Penitenciária ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002668-16.2019.8.19.0052 (Cível), 19-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0002668-16.2019.8.19.0052 Recorrente: PAULO CESAR SOUZA DA CUNHA Recorrido: CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré e o serviço é prestado de forma irregular. Afirma que em 15/12/2018, o fornecimento de aguas parou de ocorrer sem qualquer aviso prévio,
... Assunto : Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão Nº 0020712-75.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Trabalhador portuário avulso. Estivador. Meio ambiente do trabalho. Condições degradantes. Dano moral. Demonstrado que o reclamante laborava em condições degradantes, em virtude do não fornecimento adequado de água potável; da ausência de local para os TPAs, como ele, se abrigarem do tempo em caso de intempérie para o início ou reinício da faina; da longa distância percorrida para a...
... em virtude do não fornecimento adequado de água potável; da ausência de local para os TPAs, ... para a utilização de banheiros e consumo de água; da má conservação das instalações ... -
Acórdão Nº 0020691-02.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Trabalhador portuário avulso. Meio ambiente do trabalho. Condições degradantes. Dano moral. Demonstrado que o reclamante laborava em condições degradantes, em virtude do não fornecimento adequado de água potável; da ausência de local para os TPAs, como ele, se abrigarem do tempo em caso de intempérie para o início ou reinício da faina; da longa distância percorrida para a utilização de...
... em virtude do não fornecimento adequado de água potável; da ausência de local para os TPAs, ... para a utilização de banheiros e consumo de água; da má conservação das instalações ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... apropriadas por parte dos ‐stados para prover acesso à água potável e ao saneamento da população, bem como proteger as fontes de água ... ção clara do direito humano de acesso à água em qualidade para consumo. A tutela da decisão supramencionada ainda reflete uma preocupação ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... de bebida em recipientes destinados ao consumo, podendo efetuar as práticas tecnológicas ... Art. 15. A água destinada à produção de bebida deverá ser ... destilado alcoólico o álcool etílico potável de origem agrícola, o destilado alcoólico ...
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Decisão Monocrática nº 70083857516 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. COBRANÇA EXCESSIVA REFERENTE A LEITURA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2015. FATURAMENTO ATRAVÉS DA LEITURA DO HIDRÔMETRO. EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO. Em que pese o incontroverso aumento do consumo do volume de água na unidade consumidora da recorrida, no mês de agosto de 2015, evidenciado que houve...
... SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA potável. cobrança excessiva referente a leitura ... Em que pese o incontroverso aumento do consumo do volume de água na unidade consumidora da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... ção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... Art. 180 - Somente profissional ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... potável e prestação de serviços de saneamento na província de Mendoza, à qual ... de aumento da produção de alimentos, crescendo em derivado o consumo de água potável. De um lado a necessidade de preservar a água, e do ...
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Acórdão nº 70085705614 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. COBRANÇA EXCESSIVA REFERENTE A LEITURA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2015. FATURAMENTO ATRAVÉS DA LEITURA DO HIDRÔMETRO. EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO. Em que pese o incontroverso aumento do consumo do volume de água na unidade consumidora da recorrida, no mês de agosto de 2015, evidenciado que...
... SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA potável. cobrança excessiva referente a leitura ... Em que pese o incontroverso aumento do consumo do volume de água na unidade consumidora da ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA POR CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS USUÁRIOS - DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OMISSÃO NA VIGILÂNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTEARIZADA -...
... vez estabelecida com a ora r uma relao de consumo, invertido est o nus da prova, achando-se ... -
Acórdão nº 1.0611.14.003609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a configuração do dever de indenizar, necessária a prova do ato omissivo do prestador de serviço público de água potável,...
... V.V. inegvel que existe uma relao de consumo entre as empresas concessionrias de servio pblico ... -
Acórdão nº 1.0611.14.003609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a configuração do dever de indenizar, necessária a prova do ato omissivo do prestador de serviço público de água potável,...
... V.V. inegvel que existe uma relao de consumo entre as empresas concessionrias de servio pblico ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... manter o material necessário ao consumo de um dia ... § 1º Cada estabelecimento ... ou os ventos e assegurado suprimento de água potável ... § 1º Aquêles que tiverem que ...
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Acórdão nº 1.0611.16.001044-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA 1. A legitimidade ativa diz respeito à...
... que foi encontrado em um dos reservatrios de agua tratada da concessionaria um corpo estranho em ... RESERVATRIO DE GUA - LQUIDO PRPRIO PARA O CONSUMO - DANOS MORAIS NO COMPROVADOS 1. A concessionria ...