consumo de energia de eletrodomesticos
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Processo nº 0003662-30.2016.8.19.0026 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº:0003662-30.2016.8.19.0026 (DIST. 13/05/2016) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrida: ZELIA FERREIRA VOTO Relação de Consumo. Serviço essencial. Alegação de interrupção do fornecimento que ocasionou defeito em eletrodom
...RECORRENTE. : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A. ADVOGADO. : WALTER WIGDEROWITZ ... -
Processo nº 0006221-36.2017.8.19.0054 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Terceira Turma Recursal. Recurso N.º 0006221-36.2017.8.19.0054. Recorrente: Light ¿ Serviços de Eletricidade S/a. Recorrido: Sandra Maria Farias Mesquita. Voto: Cuida-se de Demanda Na Qual a Autora Questiona a Lavratura de Termo de Ocorrência e Inspeção Pela Concessionária de Fornecimento de Energia Elétrica, Impugnando a Existência de Irregularidade No Relógio Medidor de Sua Unidade...
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Processo nº 0006418-39.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Julio de 2017
Ementa: Terceira Turma Recursal. Recurso N.º 0006418-39.2017.8.19.0038. Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/a. Recorrido: Francisco Gomes Filho. Voto: Cuida-se de Demanda Na Qual O Autor Questiona a Lavratura de Termo de Ocorrência e Inspeção Pela Concessionária de Fornecimento de Energia Elétrica, Impugnando a Existência de Irregularidade No Relógio Medidor de Sua Unidade Consumidora,
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Processo nº 0013943-24.2017.8.19.0054 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Voto a Sentença, Data Vênia, Merece Reforma. a Demanda Versa sobre Relação de Consumo e Deve Ser Solucionada À Luz Do Código de Defesa Ao Consumidor, Pois As Partes e O Negócio Jurídico Estão Inseridos Nos Conceitos Normativos Dos Artigos 2º e 3º, §2º, Da Lei 8.078/90. Ainda que Sob O Véu Protetor Da Legislação Consumerista As Alegações Do Consumidor Têm Ao Menos de Estar Imbuídas de...
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Processo nº 0038261-09.2017.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Junio de 2018
Ementa: Terceira Turma Recursal. Recurso Nº. 0038261-09.2017.8.19.0204. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/a. Recorrido: Valtercino Leandro. Voto: Cuida-se de Demanda Na Qual a Parte Autora Questiona a Lavratura de Termo de Ocorrência e Inspeção Pela Concessionária de Fornecimento de Energia Elétrica, Impugnando a Existência de Irregularidade No Relógio Medidor de Sua Unidade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009989-05.2020.8.19.0073 (Cível), 29-07-2021
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência proposta por Teresinha Ferrreira da Silva em face da AMPLA. Aduz que, sem a sua presença, a ré compareceu a sua residência e realizou uma vistoria quando, supostamente, teria verificado a existência de um desvio do uso de energia elétrica no imóvel. Afirma que foi lavrado o Termo de...
...: ABILIO ALVES SOARES. ADVOGADO. : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. RECORRENTE. : JOÃO THOMAZ ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... do Mercado interno, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 31 de março de 2015. na ... de redução de consumo de energia... europeu dos Construtores de eletrodomésticos... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054757-35.2020.8.19.0002 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0054757-35.2020.8.19.0002 Recorrente: CRISTINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (J.G) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
...Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO. : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0092072-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2019
SESSÃO: 18/09/2019 PROCESSO: 0092072-37.2019.8.19.0001 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA VOTO Cuida-se de recurso interposto pela parte ré contra a sentença que declarou a inexistência da dívida do autor, referente à fatura vencida em abril de 2019, no valor de R$1.887,73, confirmou a decisão
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Processo nº 0050848-76.2017.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Recorrente/autora: Eliane Soares Da Silva Dos Santos Recorrida/ré: Light Voto a Autora Reclama que As Faturas de Energia Elétrica Vencidas de Janeiro a Março de 2017 Foram Emitidas Em Valor Acima Da Média de Seu Consumo, que É de 314 Kwh a 350 Khw, Ou Seja, Entre R$ 220,93 a R$ 256,93. Sustenta que Entrou Em Contato Com a Ré Quando Recebimento Da Conta de Janeiro e Depois de Março. Em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008320-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008320-31.2019.8.19.0208 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recorrido: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros Fatos: Alega a parte autora que, no dia 17 de agosto de 2018, por conta de uma sobrecarga elétrica, ocorreu uma interrupção no fornecimento de energia por um período...
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Decisao Nº 0165012-82.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
...AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COELBA. QUEDA DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ... que danificou diversos dos seus eletrodomésticos, que fez diversos contatos com a ré para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025715-44.2021.8.19.0021 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025715-44.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. RECORRENTE. : ANTONIO DE MORAES ... -
Acórdãos nº 1000956-26.2016.8.26.0038 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
Ação de indenização por danos materiais e morais, contra Concessionária de eletricidade. Prêmio de seguro residencial embutido na conta mensal de consumo. Danos em equipamentos eletrônicos de segurado em razão de descarga elétrica. R. sentença de improcedência, com recurso apenas do utente. Destacando-se a plena aplicação do CDC, bem assim seu art. 6º, VIII, tem-se que a Concessionária não...
... embutido na conta mensal de consumo. Danos em equipamentos eletrônicos de ... comprovados os danos nos eletrodomésticos deste, cabível a indenização ... 75/81. Conta de consumo de energia elétrica, com inclusão de prêmio ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005289-91.2019.8.19.0211 (Cível), 31-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo 0005289-91.2019.8.19.0211 RECORRENTE/AUTOR: FERNANDO INNOCÊNCIO DA COSTA RECORRIDO/RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor contra o decidido às fls. 245/247,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058842-87.2019.8.19.0038 (Criminal), 29-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0058842-87.2019.8.19.0038 RECORRENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA SOUTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA VOTO A parte autora alega que, em 22.04.2019, dois inspetores da empresa ré foram até a residência da autora para fazer uma inspeção de rotina em seu relógio medidor.
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Processo nº 0200326-75.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Recorrente/autora: Daniela Souza de Miranda Da Cruz Recorrida/ré: Light Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Autora, que Julgou Improcedentes Os Pedidos Autorais, por Considerar que Houve Variação Acentuada de Consumo Próximo Ao Zerado Em Meses Anteriores À Inspeção Realizada Pela Ré, Em Abril de 2017, Regular a Lavratura Do Toi, Eis que Respaldada Em Norma Da Aneel e por Ser Lícita a
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Processo nº 0027514-98.2017.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Junio de 2018
Ementa: Processo N° 0027514-98.2017.8.19.0042. Voto. Cuida-se de Demanda Na Qual a Autora Questiona a Emissão de Uma Fatura Em Janeiro/2017 No Valor de R$ 2.780,59, Decorrente de Um Toi Lavrado. Em Decorrência Da Referida Cobrança, Em Agosto de 2017, O Serviço de Energia Elétrica Da Residência Da Parte Autora Foi Interrompido Pela Empresa Ré. Requer: 1) a Procedência Do Pedido para Ser Declara a...
...RECORRENTE /. : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A. ADVOGADO. : JACKSON UCHÔA ... -
Acordao N° 1742857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Efeito suspensivo negado. Cerceamento de defesa. Incompetência. Princípio da vedação à decisão surpresa. Preliminares rejeitadas. Desnecessidade de perícia. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Aferição de consumo. Discrepância. Média de consumo. Revisão de faturas. Termo final. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de
...SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. ELÉTRICA. AFERIÇÃO DE CONSUMO. DISCREPÂNCIA. ... o consumo estimado com base nos eletrodomésticos existentes no imóvel dos recorridos. Arguiu ... -
Processo nº 0000430-09.2018.8.19.0036 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
Ementa: 3ª Turma Recursal. Processo Nº. 0000430-09.2018.8.19.0036. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. Recorrido: Cleia Ferreira Dos Santos. Voto: Cuida-se de Demanda Na Qual a Autora Questiona a Lavratura Unilateral Do Toi e a Imposição de Multa No Valor de R$ 9.282,60. Requer: 1) a Concessão Da Tutela Provisória de Urgência para Compelir a Parte Ré a Se Abster de Realizar Cobranças...
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Processo nº 0025704-12.2016.8.19.0014 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Julio de 2017
Ementa: 3ª Turma Recursal. Recurso N.º 0025704-12.2016.8.19.0014. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/a. Recorrido: Adilson Rosa. Voto: Cuida-se de Demanda Na Qual O Autor Questiona As Cobranças Efetivadas Pela Ré, Porque Exorbitantes, Pretendendo O Restabelecimento Do Serviço, Assim como a Declaração de Inexistência de Débito, Com Compensação Dos Danos Morais Experimentados. Na Contestação, a
...RECORRENTE. : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ADVOGADO. : WALTER WIGDEROWITZ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047913-75.2021.8.19.0021 (Cível), 31-03-2022
PROCESSO: 0047913-75.2021.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: NIVALDA BORGES SOARES Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese que: a) foi surpreendida com uma comunicação de irregularidade no medidor e posteriormente com a cobrança do valor de R$ 2.777,37; b) foi informada que se...
...: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. RECORRENTE. : JOÃO THOMAZ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804391-16.2021.8.19.0004 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804391-16.2021.8.19.0004 Recorrente - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido - SILVANA MOREIRA ALFRADIQUE DE FREITAS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
...: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. RECORRENTE. : ANTÔNIO DE MORAES ... -
Comprou roupa nesta pandemia e se arrependeu? Nova lei garante devolução do dinheiro
...Conta mais cara:. Defasado, selo de consumo de energia do Inmetro para eletrodomésticos não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802289-55.2020.8.19.0004 (Cível), 04-08-2021
PROCESSO: 0802289-55.2020.8.19.0004 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/ AUTOR: VENINA PITTA REIS Magistrado: Dr. Fabiano Reis dos Santos VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação na qual a parte autora pretende indenização por danos morais e materiais e declaração de nulidade de cobrança. Afirma que o réu lavrou Termo de Ocorrência e Inspeção sem...
...: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. RECORRENTE. : JOÃO THOMAZ ...