consumo de energia de eletrodomesticos
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Classificação de consumo de energia em geladeiras vai mudar: entenda nova regra
... Selo de consumo de energia do Inmetro para eletrodomésticos não ajuda na conta de luz e será reformulado ... As mudanças ocorrem em meio a uma crise hídrica que tem afetado o preço da energia elétrica no ...
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Processo nº 0001807-68.2013.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... APELANTE: AMPLA ENERGIA" E SERVICOS S A ... APELADO: LUIZ ANTÔNIO\xC2" ... patamar de consumo aferido pelo próprio autor na ... utilização de eletrodomésticos" que garantem a ... qualidade de vida\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009664-16.2018.8.19.0068 (Cível), 29-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0009664-16.2018.8.19.0068 Recorrente: Ampla ¿ Energia e Serviços S/A Recorrido: Rosineide Oliveira Rozestolato VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço e admito o Recurso Inominado Interposto. A relação...
... : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ... RECORRENTE ... : IGOR DE SOUZA ... -
Acórdão Nº 0012464-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER ... ao faturamento de vários meses de consumo, porém deverá ser objeto de análise de ... de energia elétrica, os eletrodomésticos continuam os mesmos, o número de pessoas dentro ...
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Processo nº 0316822-37.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenizatória. Energia Elétrica. Débito Proveniente de Termo de Ocorrência de Irregularidades Confeccionado Com Base Em Diferenças de Faturamento Constatadas Pela Concessionária e Atribuídas a Medidor Irregular. Embora O Chamado Toi, para Ser Oponível Ao Consumidor, Deva garantir-lhe O Exercício Do...
... ência de débito c/c indenizatória. Energia elétrica. ... proveniente ... Ocorrência ... irregular e conclui que o consumo real não ... aparelhos eletrodomésticos" indicados no TOI. Sinais ... claros\xC2" ... -
Processo nº 0001045-52.2013.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
... -52.2013.8.19.0075 Apelante (Ré): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Apelante (Autora): ALEXANDRA ... EXCESSO E A SUBSTITUIR O CHIP MEDIDOR DO CONSUMO. APELO DAS PARTES. RECURSO JULGADO COM FUNDAMENTO ... Baseado nos eletrodomésticos que compõem a carga atual instalada da Autora, o ...
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Acórdão nº 1023443-79.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-02-2021
Recurso Inominado:1023443-79.2020.8.11.0001 – PJE Data do Julgamento:23/02/2021Origem:Segundo Juizado Especial de CuiabáRecorrente:ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARecorrida:DIEGO VIEIRA DA SILVAJuiz Relator:JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRAE M E N T ARECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DEVIDO A...
... ), ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO), ... NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS NOS ELETRODOMÉSTICOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... 3. O fato de tratar-se de relação de consumo não desincumbe o consumidor de provar o dano e o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053091-09.2019.8.19.0204 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053091-09.2019.8.19.0204 Recorrente: JOSÉ JESUS DA ROSA Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 17° Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos termos do voto
... ária de serviço de distribuição de energia elétrica que apresenta variação em ... mais de ... ré de que tal fato corresponde ao eftivo consumo o que não encontra a mais mínima ... v e r o s ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802189-11.2022.8.19.0011 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802189-11.2022.8.19.0011 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: SABRINNE VEIGA DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível - Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... RECORRENTE ... : ANTÔNIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060977-23.2018.8.19.0001 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXORBITANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AO FUNDAMENTO DE PARCIALIDADE DO PERITO, CONSIDERANDO INVEROSSÍMEL SUPOR QUE A FAMÍLIA DO AUTOR POSSUI DOIS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E NÃO UTILIZA NENHUM NO VERÃO DE ALTAS TEMPERATURAS QUE OCORRE NA REGIÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... COBRANÇA EXORBITANTE. SENTENÇA ... ELETRODOMÉSTICOS QUE SÃO DE USO COTIDIANO ... PRETENSÃO ... -
Processo nº 0101529-37.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... APELANTE1: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ... APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... eletrodomésticos ...
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Processo nº 0051371-42.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
... RECORRENTE: AMPLA ... ENERGIA E SERVIÇOS ... medição do consumo quando da inspeção na unidade consumidora, ... residência guarnecida por eletrodomésticos. Após ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0091224-16.2020.8.19.0001 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0091224-16.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido (autora): THAIS DA COSTA GERALDIN.. Origem: 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... ária de serviço de distribuição de energia elétrica que apresenta variação em ... mais de ... é de que tal fato corresponde ao efetivo consumo o que não encontra a mais mínima ... -
Acórdão, Processo nº 6212114-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... ção, higiene e limpeza (R$ 700,00), energia elétrica (R$ 358,00), água encanada (R$ ... , os quais notoriamente demandam alto consumo de energia elétrica, e com mobília e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0177389-66.2020.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
PROCESSO: 0177389-66.2020.8.19.0001 RECORRENTE I/AUTOR: FRANCISCO HELTON DA SILVA UCHOA RECORRENTE II/RÉU: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECORRIDOS: OS MESMOS Magistrado: Dr. Paulo Mello Feijo VOTO O autor narra que é titular do serviço de energia elétrica e que foi surpreendida com dois parcelamentos a título de TOI, sem qualquer aviso prévio. Aduz que tais...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036675-32.2020.8.19.0203 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036675-32.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): PRISCILA BOZETTI AMORIM Recorrido (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... I - Interrupção do fornecimento de energia elétrica por 14 dias. Parcelamento da dívida ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0804279-93.2022.8.19.0042 (Cível), 19-07-2023
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Concessionária de serviço público. Ampla. Alegação de falha na prestação dos serviços, em razão de fornecimento em "meia fase", com prejuízo de eletrodomésticos. Sentença de procedência. Anulação. Preliminar de nulidade da citação, em razão de falha no sistema de citação eletrônica. Acolhimento. De fato, as comunicações...
... APELANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... APELADO : MATHEUS DE ... Ação Indenizatória. Relação de ... Consumo. Concessionária de serviço público. Ampla ... de eletrodomésticos. Sentença de procedência ... Anulação ... -
Processo nº 0006385-66.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... AGRAVADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ... de consumo alegando ser idosa e a única ... eletrodomésticos. A probabilidade de dano ...
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A concretizaçao do direito fundame ntal ao meio ambiente ecolo gicamente equilibrado mediante a extrafiscalidade
O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, num cenário marcado por formas de desenvolvimento que comprometem o meio ambiente de maneira que são necessárias medidas urgentes a fim de salvaguardar os recursos naturais não renováveis e, por consequência, diversas espécies da...
... íquota de IPI em relação à eletrodomésticos (linha branca), condicionado-se tal redução a ... aqueles eletrodomésticos com baixo consumo de energia ... Numa linha paralela - mas não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004921-23.2021.8.19.0208 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004921-23.2021.8.19.0208 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: CLEA GABRIEL - autora Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal...
... que é cobrada por suposto desvio de consumo de energia, que alega não ter conhecimento ou ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089030-82.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-11-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE TERIA ACARRETADO A DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. Essência dos fatos articulados pela empresa autora que não guarda compatibilidade com os...
... RELAÇÃO JURÍDICA DE ... CONSUMO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ... eletrodomésticos e “aparelhos eletrônicos ... como computadores ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033510-53.2020.8.19.0210 (Cível), 31-03-2021
PROCESSO: 0033510-53.2020.8.19.0210 RECORRENTE/RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO/AUTOR: THIAGO LUNA DE MELO Magistrado: Dra. Daniela Reetz de Paiva VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora sustenta que foi surpreendida com a cobrança de débitos oriundos de termo de ocorrência de irregularidade e ainda que teve o serviço suspenso e seu nome incluído em
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Acórdãos nº 1003750-28.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Queima de eletrodomésticos de segurada da autora em razão de ... a relação originária, de consumo". Prazo quinquenal (art. 27 do CDC) n\xC3" ... da concessionária de energia elétrica, seja pelo risco ...
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Acórdão nº 1028153-68.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS RAZÕES TÉCNICAS (AUTORELIGAÇÃO). SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E DO OFENSOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As concessionárias de energia elétrica estão autorizadas a suspender seus...
... ção por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). HILDEBRANDO DA COSTA ... A existência de leituras do consumo posteriores, bem como o pagamento das faturas ... , impedir a utilização de eletrodomésticos" de primeira necessidade, justificando a condenaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0224297-84.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0224297-84.2020.8.19.0001 Recorrente: LUCAS LOBO VIANA Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CASTELO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
... ção injustificada do fornecimento de energia elétrica por 10 dias ... II- Dano moral fixado ... ária tem condições de provar que houve consumo no ... período, por documentos e, ademais, não ...