consumo de energia de eletrodomesticos

Ementa: VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória por defeito na prestação dos serviços da Concessionária ré. Narra o autor/recorrido, na inicial, que no dia 19/02/2016, por volta das 20:00 h houve interrupção da energia elétrica em sua residência, o que teria ocasionado danos em sua geladeira e seu aparelho de televisão. ...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RITO SUMÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE MEDIÇÃO INCORRETA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SUA RESIDÊNCIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADO DE FORMA EXPRESSA NA PEÇA...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015141-92.2021.8.19.0204 Recorrente: CAROLINE COUTINHO COELHO Recorrido: LOJA ELETROLUX COM. VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL - BANGU - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...

• O Globo

• Revista de Ciências da Administração

As empresas estão investindo em Tecnologia da Informação (TI) e aproveitando ao máximo, as vantagens que ela proporciona, para mudar os processos de negócio e melhorar o desempenho das operações. Dentro deste contexto, pretende-se aqui investigar o uso de um Sistema de Gestão de Transporte (TMS). O objetivo geral deste estudo é avaliar o impacto do uso do TMS e sua relação com o desempenho das...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONE DE OUVIDO. OPERADOR TELEMARKETING. O Incidente de Recursos de Revista Repetitivos n° TST-IRR-356-84.2013.5.04.0007 pacificou o entendimento de que não cabe adicional de insalubridade para atividades de operador de telemarketing, por inexistir enquadramento no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, ainda, por não ter

PROCESSO: 0043839-48.2020.8.19.0203 RECORRENTE/RÉU: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO/ AUTOR: AROLDO GOMES DA SILVA Magistrado: Dra. Keyla Blank De Cnop VOTO Adoto o relatório da sentença: "Parte autora que aduz, em síntese, que sofreu um TOI SEM CORTE. Prossegue afirmando que a ré instalou novo medidor, mas o cabeamento se deu sobre uma chaminé de sua churrasqueira,...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIGHT. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA ALEGA QUE A CONCESSIONÁRIA RÉ ESTARIA REALIZANDO COBRANÇA DE VALORES ABUSIVOS, EIS QUE SUPERIORES À SUA ANTERIOR MÉDIA DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA O DEMANDANTE PUGNANDO A...

• Consultor Jurídico

Ausência de selo de consumo de energia em produtos gera multa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803695-60.2021.8.19.0042 Recorrente: TARCÍSIO RODRIGUES TINOCO - autor Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA. AMPLA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA SEM O PRÉVIO AVISO AO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A PARTE AUTORA SE ENCONTRAVA INADIMPLENTE. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O...

Ementa: Apelação Cível. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/2015. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido Indenizatório. Energia Elétrica. Cobrança de Valores Das Faturas Acima Da Média Do Real Consumo Do Autor. Sentença que Julga Parcialmente Procedente O Pedido para Determinar O Refaturamento Das Contas Reclamadas Na Inicial a Partir de Dezembro/2014 para a Média de Consumo...

Ementa: Apelação. Consumidor. Energia Elétrica. Cobrança Divergente Do Efetivo Consumo. Interrupção Indevida. Dano Moral Configurado. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Fundada Em Falha Na Prestação Do Serviço Consistente Em Cobrança Incompatível Com O Efetivo Consumo. Prova Pericial Conclusiva No Sentido de que As Cobranças Não Refletem O Consumo de Energia Na Unidade, Estando Muito...

Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Furto de cabos de energia. Interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica. Preliminar de incompetência dos juizados por necessidade de perícia nos aparelhos. Defeitos nos equipamentos eletrônicos compatíveis com danos elétricos. Dano material configurado. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO (ART. 373, INCISO II, DO CPC). ÔNUS DA PARTE PROMOVIDA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...

Ementa: Presentes Os Requisitos de Conhecimento e Admissibilidade Recursal. Trata-se de Ação Indenizatória Em que a Parte Autora Requer Seja Condenada a Ré Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais e Devolução de Valores Cobrados a Título de Toi. No Caso Em Tela, Entendo que a Sentença Merece Ser Mantida. O Termo de Ocorrência de Irregularidade trata-se de Ato Com Natureza de Ato...

Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação. Alegação de Erros Materiais No Teor Da Ementa Do Acórdão Impugnado, Assim como No Corpo Deste No Tocante Aos Honorários de Sucumbência. Equívocos Evidenciados. Aplicação Do Artigo 1.022 Do Cpc de 2015, que Incluiu No Rol de Vícios Passíveis de Reconhecimento Mediante Embargos Declaratórios, O Erro Material. Saneamento Dos Vícios Apontados. Ementa que...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA. LEITURA PLURIMENSAL. É possível a leitura do medidor de energia elétrica de forma plurimensal, em imóvel localizado em área rural, nos termos do art. 86 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL. EXCESSO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. Caso dos autos em que não foi produzida qualquer prova de excesso de cobrança nas...

Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Aumento Excessivo e Desproporcional No Consumo de Energia No Domicílio Do Autor. Interrupção Do Serviço. Pretensão Desconstitutiva de Débito Cumulada Com Condenatória Em Obrigação de Fazer e Compensatória de Danos e Morais. Sentença de Procedência Dos Pedidos, Condenando a Parte Ré a Pagar R$ 5.000,

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Light. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Demanda que Visa a Declaração de Nulidade Do Débito Relativo Ao Termo de Ocorrência de Irregularidade -TOI. Sentença de Improcedência. Apela a Demandante Pugnando Pela Reforma Do Julgado a Quo Com O Acolhimento de Seus Pedidos. Recurso que Não Merece Prosperar. Mesmo Se Tratando de Responsabilidade...

Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Oscilação de energia elétrica. Danos em aparelhos eletrodomésticos. Responsabilidade objetiva da concessionária. Falha na prestação de serviços. Danos materiais comprovados. Reparação devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida em face da sentença que julgou procedentes...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 800,00). INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COPEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUEDA NA ENERGIA ELÉTRICA. ELETRODOMÉSTICO (MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COPEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUEDA NA ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS