Consumo interno
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... o caput poderá prever o fornecimento gratuito de material de consumo, desde que demonstrada a vantagem da aquisição pelo Poder Público para ... pela administração pública federal, pelos órgãos de controle interno e externo. ... Art. 52. O monitoramento será realizado pela ...
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Acórdão nº 0014156-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. IMÓVEL CONCEDIDO EM GARANTIA. INÉRCIA EM PROMOVER O PAGAMENTO DAS PARCELAS. ANALFABETOS. PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA APÓS 04 (QUATRO) ANOS. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA DE IRREGULARIDADE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO....
... EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO ... INTERNO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ... -
Acórdão nº 0014156-22.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. IMÓVEL CONCEDIDO EM GARANTIA. INÉRCIA EM PROMOVER O PAGAMENTO DAS PARCELAS. ANALFABETOS. PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA APÓS 04 (QUATRO) ANOS. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA DE IRREGULARIDADE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO....
... EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO ... INTERNO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ... -
Acórdão Nº 5006205-03.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA CASAN. PEDIDO ALTERNATIVO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VALOR EXORBITANTE. QUANTIA EM DESCOMPASSO COM A MÉDIA MENSAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMO EFETIVO OU...
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASOINJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DECONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. Tratando-se de uma relação de consumo, impõe-se aresponsabilidade solidária perante o consumidor de todos aqueles quetenham...
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Acórdão Nº 0328334-34.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ.FATURA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO COM VALOR EXCESSIVO. DEFEITO NO HIDRÔMETRO APURADO EM LAUDO TÉCNICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIOR A PARTIR DA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO VICIADO.TESE DE INEXISTÊNCIA DE DEFEITO E REGULARIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AO PERÍODO...
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Acordão do Corte Especial, 25-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA.DEMANDA DE POTÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE A PARCELA DE DEMANDA DEPOTÊNCIA EFETIVAMENTE UTILIZADA. RE 593.824/SC. TEMA 176/STF. AGRAVONÃO PROVIDO.1. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nojulgamento do RE 593.824 RG/SC, sob a sistemática da repercussãogeral, "a demanda de potência elétrica não é passível, por si...
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Decisão Monocrática nº 1.0271.15.010217-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2018
AGRAVO INTERNO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TESE QUE VISA FIRMAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS DEMANDAS DE CARÁTER CONSUMERISTA AJUIZADAS EM FACE DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 313, IV, DO NCPC - CABIMENTO.
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0271.15.010217-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2018
AGRAVO INTERNO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TESE QUE VISA FIRMAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS DEMANDAS DE CARÁTER CONSUMERISTA AJUIZADAS EM FACE DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 313, IV, DO NCPC - CABIMENTO.
... EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE CONSUMO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 14, § 3º, DO CDC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Se as questões trazidas à...
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Tributário
Débito tributário. Obtenção de certidão positiva com efeito negativo. Dívida. Parcelamento. Possibilidade de cobrança de juros. Lei 8620/93. Art. 161/CTN. Embargos à execução fiscal. Citação do sócio após cinco anos. Caracterização de prescrição. Execução fiscal. Cda. Inexistência de vício. Lei 6830/80, art. 2º, § 5º, § 6º. Art. 202/CTN. Execução fiscal. Possibilidade de exceção de pré-execut
... consumo interno na zona franca de manaus. Isenção. Decreto-lei nº 288/67 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018282-22.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018282-22.2021.8.19.0204 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (r) Recorrido: DENER SILVA DE LIMA (a) Origem: 17°Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... Assunto : Extravio de bagagem / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdãos nº 0020784-87.2010.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
IMPOSTO – ICMS – BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO E AO USO E CONSUMO INTERNO – UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DAS RESPECTIVAS AQUISIÇÕES – INADMISSIBILIDADE – AÇÃO ANULATÓRIA IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA. ICMS – CRÉDITOS DESTACADOS EM DOCUMENTOS FISCAIS ORIUNDOS DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA, RELATIVOS A BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO SEM A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO –
... ICMS BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO E AO USO E CONSUMO INTERNO UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DAS ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO RETIFICAÇÃO DO NOME DO PASSAGEIRO EM BILHETE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE SOCIAL NO CASO CONCRETO. DEMANDA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORIGEM. UMA ÚNICA RECLAMAÇÃO DE CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA SOCIAL. PRETENSÃO RECURSAL. ACÓRDÃO EM...
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Redução no consumo de energia poderia zerar PIB em 2022, diz economista
... , risco fiscal, avanço da inflação e crise hídrica, uma redução compulsória no consumo de energia poderia zerar a expansão do Produto Interno" Bruto (PIB) em 2022. Segundo estimativa da economista-chefe do Credit Suisse, Solange Srour, caso haja diminuição obrigatória de 10%, haveria redu\xC3" ...
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Acordão da , 02-05-2022
DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DA OPERADORA. DANO MORAL. DIMINUIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórd
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TESE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF E Nº 211/STF. VÃCIO REDIBITÓRIO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de...
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Acórdão nº 1998.01.00.005355-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IPI. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PARA CONSUMO INTERNO NA ZONA FRANCA DE MANAUS. DECRETO-LEI Nº 288/67. FISCALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO DE PARTE DA MERCADORIA NÃO UTILIZADA NO PROCESSO INDUSTRIAL. 1. O Decreto-lei nº 288/67 prevê a isenção de imposto de importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de...
... de mercadorias estrangeiras na Zona Franca, destinadas a seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, ... -
Acórdão nº 1998.01.00.005355-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IPI. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PARA CONSUMO INTERNO NA ZONA FRANCA DE MANAUS. DECRETO-LEI Nº 288/67. FISCALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO DE PARTE DA MERCADORIA NÃO UTILIZADA NO PROCESSO INDUSTRIAL. 1. O Decreto-lei nº 288/67 prevê a isenção de imposto de importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de...
... de mercadorias estrangeiras na Zona Franca, destinadas a seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, ... -
Acórdão nº 2013/0144304-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O artigo 34, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Sodalício autoriza o relator a negar seguimento recurso manifestamente improcedente, como ocorre na hipótese dos autos, não
... 1. O artigo 34, inciso XVIII, do Regimento Interno deste ... CONSUMO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0312394-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável a análise do...
... CONSUMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE ... Interno" do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a demonstração\xC2" ... -
E agora, Brasil? Redução obrigatória no consumo de energia poderia zerar PIB em 2022, diz economista
... , risco fiscal, avanço da inflação e crise hídrica, uma redução compulsória no consumo de energia poderia zerar a expansão do Produto Interno" Bruto (PIB) em 2022. Segundo estimativa da economista-chefe do Credit Suisse, Solange Srour, caso haja diminuição obrigatória de 10%, haveria redu\xC3" ...
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E agora, Brasil? Redução obrigatória no consumo de energia poderia zerar PIB em 2022, diz economista
... , risco fiscal, avanço da inflação e crise hídrica, uma redução compulsória no consumo de energia poderia zerar a expansão do Produto Interno" Bruto (PIB) em 2022. Segundo estimativa da economista-chefe do Credit Suisse, Solange Srour, caso haja diminuição obrigatória de 10%, haveria redu\xC3" ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ENERGIA ELÉTRICA.USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA.COMPETÊNCIA RELATIVA DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DO STJ. INÉRCIA.PRECLUSÃO. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.RELAÇÃO DE CONSUMO. ACÓRDÃO BASEADO NOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCI
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Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... consumo, mediante remuneração" - inclusive as de natureza bancária, ... interno ...