consumo interno brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... #Redação dada pela Lei nº ... ão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos; ... XIV - relações de ... DA COMERCIALIZAÇÃO ... Do Mercado Interno ... Art. 11. Para a comercialização no ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 5.172, de 1966, art. 46, ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... ) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... I - revender, no mercado interno, os produtos adquiridos para exportação; ou ... importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... 1 ... Art. 4º O regimento interno da ANEEL será aprovado pelo Ministro de Estado ... devidos pela Itaipu Binacional ao Brasil e de outros aproveitamentos binacionais, nos ... anual de reversão, da cota das contas de consumo" de combustíveis fósseis, das cotas de reintegra\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes ... , desde que não autorizada a funcionar no Brasil, cujo pagamento represente ingresso de divisas; ... de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... V- estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos, tais como: ... ção de tributos indiretos nas aquisições realizadas no mercado interno pela Fifa, por Subsidiária Fifa no Brasil e pela Emissora Fonte da Fifa ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Presidente da República no controle interno da legalidade dos atos da administração ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; ... d) avaliação e ...
- Gás de cozinha tem maior preço do século no brasil
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ... comprovado poderá ser despachada para consumo mediante o pagamento dos gravames na ... e incorporados ao ordenamento jurídico interno dos quatro Estados Partes; ... Que um desses ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... a) espaço interno", com iluminação, insolação, ventilação, vis\xC3" ... , pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... elaborar, aprovar e promulgar o regimento interno, definir a área de atuação das unidades ... e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica ... ância sanitária, impróprios para o consumo, ficará a empresa responsável obrigada a ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... ções mercantis normais, que o destinem a consumo interno no país exportador ... § 1º O termo ... mais das vendas do produto em questão ao Brasil, admitindo-se percentual menor quando for ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... g) que sejam destinadas ao consumo ou industrialização na Amazônia Ocidental, ... financiamento da diferença entre o custo interno efetivo de construção de embarcações e o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, até o ... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ... de produtos essenciais ao abastecimento interno ... Art. 28. A estimativa das receitas e a ... aos relativos à produção de bens de consumo de massa; ... V - prioridade às indústrias de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... as reconduções, na forma e no prazo estabelecidos no regimento interno (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 25, § 10, com a redação dada pela ... definitivos, somente serão aplicados sobre bens despachados para consumo a partir da data da publicação do ato que os estabelecer, excetuando-se ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ão de outras pessoas de direito público, interno ou externo, bem como de pessoas físicas ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... , de forma a que ela atenda não só ao consumo" nacional, mas também à possibilidade de obtenç\xC3" ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... reais), para até o primeiro centésimo, inclusive, maior que o consumo energético correspondente à meta de eficiência energética ... 10.485, de 3 de julho de 2002, sobre o valor das vendas no mercado interno, em cada mês, dos produtos constantes dos projetos de que trata o caput ...
- Auxílio emergencial menor e inflação alta podem ter contido PIB e consumo no 4º tri