consumo interno brasil

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PERÍCIA REALIZADA.DOENÇA OCUPACIONAL QUE A INCAPACITA PARCIALMENTE PARA O EXERCÍCIO DAATIVIDADE BANCÁRIA. PEDIDO DE COBERTURA. INVALIDEZ PARCIAL EPERMANENTE POR ACIDENTE. CONFIGURAÇÃO. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE LER EDORT CONSIDERADA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DAINVALIDEZ....

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DOCPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 8º E 19,X E XI, DA LEI 9.472/97. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA211 DO STJ. ANATEL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.DESNECESSIDADE. AÇÃO

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EFICÁCIA DA SENTENÇA COLETIVA. LIMITES TERRITORIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LACP. AGRAVO DESPROVIDO.1. Os efeitos da sentença proferida em ação civil pública não estão vinculados aos limites territoriais da jurisdição do órgão prolator, mas aos limites objetivos e subjetivos do...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MULTA. PROCON. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. POSTULADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ACÓRDÃO ARRIMADO EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO VALOR DA SANÇÃO. REEXAME DE...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. RAZOABILIDADE. SÚMULA 343/STF. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO CIVIL. EX-EMPREGADOS APOSENTADOS.PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI N.9.656/1988. DEFINIÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E DECUSTEIO. MATÉRIA PACIFICADA PELA SEGUNDA SEÇÃO EM SEDE DE RECURSOESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS CONFORNTADOS COM MESMO ENTENDIMENTO. MULTADO ART. 1.021, § 4º,...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇADE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DEINFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE. AGRAVO INTERNO PROVIDOPARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ESPECIAL.1. A Quarta Turma do STJ, em recente julgamento do Recurso Especialn. 1.850.961/SC, de Relatoria da Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,por maioria, firmou...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE CONHECEU DORECLAMO PARA NÃO CONHECER DO APELO NOBRE.INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.1. O acolhimento da pretensão recursal exigiria derruir a convicçãoformada nas instâncias ordinárias acerca da validade do contratofirmado pelas partes, bem como rever as circunstâncias que levaram àaplica

• CPC na jurisprudência

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE CONTEMPLA A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ENCARGO PARA CÁLCULO DA DÍVIDA DE FORMA MENSAL ATÉ O ENCERAMENTO DA CONTA-POUPANÇA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. As disposições do NCPC, no

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CAPÍTULO AUTÔNOMO EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ.1....

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.1. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a pretensão indenizatória decorrente de danos a cargas ou mercadorias em transporte aéreo internacional está sujeita aos limites impostos nas Convenções...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese, é inviável rever o...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS) HAVIDAS EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.1. O Tribunal de origem dirimiu...

• Em Pauta

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Anais do 3° Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Agrotóxicos: Impactos Socioambientais e Regulação

A decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a exploração de amianto no Brasil causou controvérsia, devido aos interesses econômicos do setor produtivo e as perdas de empregos no âmbito social. Em razão do conflito entre o direito fundamental à saúde e a proteção do meio ambiente com o princípio da livre iniciativa da exploração econômica do amianto. Assim, propôs-se a avaliação dos diversos

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM NÃO IRRISÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SUMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. O valor arbitrado...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CONDENATÓRIA ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se...

• O Globo

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