conta bancaria inativa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002657720174058100), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000265-77.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MENDONCA ADVOGADO: Francisco Livelton Lopes Marcelino APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson da Silva Dantas EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL....
... ária, tendo, no mesmo período, utilizado a conta bancária de um sobrinho para omitir renda ... , ao declarar tal pessoa jurídica como inativa.3. Materialidade delitiva ... -
Acórdão Nº 0000230-33.2013.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO E CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA REQUERIDAS. LIDE QUE TRATA SOBRE OS CONTORNOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM QUE, POR ERRO NO REPASSE DE INFORMAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, O VALOR CONTRATADO NÃ
... ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA SALRIO PARA AMORTIZAO DO MTUO AVENADO. MATRIA ... DE SUPOSTO SALDO DEVEDOR EMCONTA BANCRIA INATIVA. EXIGNCIA DE RENEGOCIAO, ATRAVS DA FORMALIZAO DE ... -
Sentença nº 1000683-78.2018.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... pesquisa CCS demonstra que está em aberta conta bancária, onde a responsável financeira da ... que soube que a conta bancária está inativa, requerendo providência deste Juízo.Não há ...
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Acórdão Nº 0005689-75.2019.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-05-2021
... ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTA BANCÁRIA ... INATIVA. INCIDÊNCIA DE TARIFAS ...
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Acórdão Nº 5002637-43.2020.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... ) DECLARARa inexistncia do dbito relacionado conta corrente n. 0019785-8 da agncia n. 1733 do Banco ... o prazo para se considerar aconta como inativa,entende-se razovel a aplicabilidade desse ...
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Acórdãos nº 1013349-05.2014.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... remuneratórios e tributos, de conta inativa. RESPONSABILIDADE CIVIL - ... à quantificação da atividade bancária como espécie do serviço objeto da ...
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Irar� - Vara c�vel
... de compensação do valor depositado na conta da parte Autora, de R$ 1.219,00, deve ser ... pelo(a) promovido(a) em sua conta bancária no valor de R$ 174,00 conforme comprovado no id ... teria sido informado que a conta ficaria inativa. Afirma que está há mais de 04 (quatro) anos ...
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Acórdãos nº 1069222-73.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... GRAF EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA CONTA INATIVA CONTINUIDADE DE LANÇAMENTOS ... ão de crédito disponibilizado na conta bancária. Todavia, nos embargos à ação ...
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Acórdãos nº 1112695-75.2017.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... remuneratórios e tributos de conta inativa - Reconhecida a ... à quantificação da atividade bancária como espécie do serviço objeto da ...
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Acórdão Nº 0303509-18.2016.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REFERENTE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ENCARGOS BANCÁRIOS APÓS 6 (SEIS) MESES DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA PELO CORRENTISTA E FIXOU MONTANTE
... a demandante que, em 2010, tinha uma conta bancária perante a requerida para fins de ... o prazo para se considerar a conta como inativa, entende-se razoável a aplicabilidade desse ... -
Acórdão nº 1.0105.12.004075-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - COBRANÇA DE TARIFAS EM CONTA SALÁRIO - COBRANÇA ILEGÍTIMA - INSCRIÇÃO INDEVIDA.- A cobrança de tarifas em conta salário se demonstra indevida diante na natureza da referida cobrança.-Para que surja a obrigação de indenizar por danos morais, basta que o nome do devedor seja, injustificadamente, inscrito no órgão de defesa do...
... discutida foi gerada por saldo devedor em conta corrente, devidamente contratada pelo autor e que ... PARA RECEBIMENTO DE BENEFCIO INSS - CONTA INATIVA - AUSNCIA DE NOTIFICAO - ABUSIVIDADE DA COBRANA ... -
Acórdãos nº 1000413-79.2015.8.26.0451 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... juros remuneratórios e tributos, de conta inativa - Reconhecida a inexigibilidade do ... retirava da referida conta bancária aberta uma quantia mensal, para pagamento ...
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Acórdãos nº 1000293-95.2014.8.26.0281 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... remuneratórios e tributos, de conta inativa - Reconhecida a ... à quantificação da atividade bancária como espécie do serviço objeto da ...
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Acórdãos nº 0005794-69.2012.8.26.0070 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... remuneratórios e tributos, de conta inativa Reconhecida a ... à quantificação da atividade bancária como espécie do serviço objeto da ...
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Processo nº 0018435-93.2009.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... conta bancária inativa; ... 2- Sentença ...
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Processo nº 0085090-03.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... teve descontado da sua conta a totalidade de seu ... ausência de movimentação bancária impede a ... de que o autor possuía uma conta inativa, nº 05969 na agência ...
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Acórdão Nº 5001861-71.2020.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... entanto, no foram cessados os dbitos em sua conta, sendo mantida a cobrana dos servios, at ... "Sobre a conta corrente bancria inativa, que no se confunde com conta encerrada, incidem ...
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Acórdão Nº 0300573-91.2017.8.24.0141 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COBRANÇA DE ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E JUROS DE CONTA SALÁRIO. SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA CONTA APÓS O TÉRMINO DE CONTRATO DE TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILICITUDE DA CONDUTA CARACTERIZADA. FATOS NÃO FORAM CAPAZES DE GERAR ABALO À
... inscrição do nome do Recorrido se deu por conta de sua própria inadimplência, já que a parte ... bancária" inativa.A parte autora afirma que abriu conta sal\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301011-26.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... discutida era oriundade um contrato de conta corrente pactuada entre as partes, e que foi ... , nota-se que acontabancria permaneceu inativa.Ainda, percebe-se que aanotaorealizada nos rgos ...
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Acórdão Nº 08053880720218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... REJEIÇÃO. DEPÓSITO EM CONTA EQUIVOCADA. BLOQUEIO DO VALOR. DEVOLUÇÃO ... o depósito fosse efetivado em conta bancária de pessoa totalmente diversa da que pretendia ... os depósitos, encontrava-se ENCERRADA/INATIVA, e que o sistema operacional da máquina ...
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Acórdão nº 1.0016.17.005158-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE CRÉDITO - CHEQUE EMPRESA MB - POSTERIOR INATIVIDADE - COBRANÇA DE ENCARGOS BANCÁRIOS - ABUSIVIDADE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Demonstrado nos autos que a conta...
... , pelo que no h se falar em inatividade da conta. Acrescenta que a existncia de pendncias ... banco ru, quando a conta j se encontrava inativa, inclusive, sobre a suposta renovao do crdito, ... -
Castro alves - Vara c�vel
... Alega a parte autora, em síntese, que por conta da falta de atenção do registrador ... ão à manutenção da abertura de conta bancária junto ao réu. Em seguida, seria necessário ... CONTA BANCÁRIA INATIVA. ART. 2º DA RESOLUÇÃO 2025 DO BACEN ...
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Acórdão Nº 0300701-17.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU PEDIDO FORMAL PARA ENCERRAMENTO DA CONTA E DESLIGAMENTO DO QUADRO ASSOCIATIVO QUE MANTINHA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA1. ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUE NÃO...
... no houve pedido formal de encerramento da conta corrente por parte da autora.De fato, no foram ... "Sobre a conta corrente bancria inativa, que no se confunde com conta encerrada, incidem ... -
Acórdão Nº 0305367-44.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... do indbito dos valores descontados da conta corrente do autor a ttulo de "Tarifas Bancrias" manuteno de conta corrente inativa por mais de 180 dias e sob a denominao "Cesta ...