conta bancaria inativa
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Acórdão Nº 5015786-24.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. INSURGÊNCIA DA RÉ. ADITAMENTO DA INICIAL EM QUE SE ESCLARECE QUE A PRETENSÃO DO REQUERENTE CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS ÀS CONDIÇÕES QUE ALEGA TEREM SIDO PACTUADAS....
... ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA SALRIO PARA AMORTIZAO DO MTUO AVENADO. MATRIA ... DE SUPOSTO SALDO DEVEDOR EMCONTA BANCRIA INATIVA. EXIGNCIA DE RENEGOCIAO, ATRAVS DA FORMALIZAO DE ... -
Decisão Nº 00102654820148200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-06-2020
... Comarca, em trâmite neste Juizado, dando conta da prática do referido crime praticado por JOÃO ... – Parte requerida que teve sua conta bancária inativa utilizada – Hipótese de claro golpe ...
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Acórdãos nº 1004547-52.2017.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... conta inativa - Reconhecida a ... os próprios riscos da atividade bancária, em razão do disposto no art. 14, do ...
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Acórdão nº 1.0287.16.002735-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA - INATIVIDADE - COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO - ABUSIVIDADE - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Permanecendo inativa a conta corrente por mais de um ano,...
... relativa ao referido dbito referente conta corrente da autora, e para condenar ainda a parte ... servios", quando a conta j se encontrava inativa. Releva assinalar que, em regra, ... -
Acórdão nº 1.0287.16.002735-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA - INATIVIDADE - COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO - ABUSIVIDADE - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Permanecendo inativa a conta corrente por mais de um ano,...
... relativa ao referido dbito referente conta corrente da autora, e para condenar ainda a parte ... servios", quando a conta j se encontrava inativa. Releva assinalar que, em regra, ... -
Acórdãos nº 0001010-11.2012.8.26.0115 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... objetiva da instituição bancária, nos termos do artigo 14 do CDC ... Cobrança de tarifas em conta corrente inativa. Negativação do nome ...
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Acórdão Nº 0300525-69.2017.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTA SALÁRIO UNIVERSITÁRIA. SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO APÓS TÉRMINO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. CONTA NÃO ENCERRADA. COBRANÇA DE ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E JUROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILICITUDE DA CONDUTA CARACTERIZADA. FATOS NÃO FORAM CAPAZES...
... CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTA SALÁRIO UNIVERSITÁRIA ... SOLICITAÇÃO DE ... encargos de conta bancária inativa ... parte autora afirma que abriu conta ... -
Processo nº 0326481-02.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... que são titulares de conta" corrente junto a instituição ré\xC2" ... tarifa bancária. Incidente sobre conta inativa.” ...
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Acórdão Nº 0302649-36.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... requerida, haja vista o encerramento de sua conta bancária na instituição financeira ... da parte recorrida não estava inativa, contendo saldo devedor devido a movimentação ...
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Acórdão nº 50002361420218210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE NÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DE TAXAS E TARIFAS. A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE POR UM LONGO PERÍODO PRESSUPÕE A SUA INATIVIDADE, SENDO DESNECESSÁRIO PEDIDO EXPRESSO PARA O ENCERRAMENTO. NO CASO, DEVERIA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TER...
... relativo às tarifas de manutenção da conta bancária da autora junto à instituição ... de sua titularidade, que permaneceu inativa durante anos ... Ocorre que conforme a ... -
Acórdão Nº 0306998-47.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... no documento das folhas 29/30 ("adiant conta" CC 69103-8, vencimento 11/12/2018), bem ... encargos de manuteno de conta-corrente inativa por cerca de trs anos, ensejando a inscrio do ...
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Decisão Monocrática nº 5031986-73.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Julio de 2016
... em cadastros restritivos de crédito por conta de débito referente a saldo devedor de conta ... Aduz que a conta permaneceu inativa de fevereiro de 2014, data em que tinha saldo de ... , período no qual a instituição bancária continuou debitando tarifas mensais, além de ...
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Acórdão nº 50008801520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FALECIMENTO DO CORRENTISTA. DÉBITOS AUTORIZADOS EM CONTA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não obstante seja inviável a manutenção da cobrança de pacote de serviços de conta bancária não utilizada por longo período, neste caso os valores nela descontados não são referentes a
... do Sul – Banrisul. Outrossim, tendo em conta o Princípio da Sucumbência, condeno a autora ao ... inativa, fazendo inúmeras cobranças indevidas, as ... e/ou serviços, em razão da conta bancária inativa. Discorreu acerca dos danos materiais e ... -
Acórdão Nº 0302372-92.2018.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. CONTA DEPÓSITO PESSOA FÍSICA INATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TESE AFASTADA. CONSUMIDOR QUE TEM O DIREITO DE BUSCAR REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DE ANOTAÇÃO INDEVIDA DO SEU NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. DESNECESSIDADE DE...
... CONTA DEPÓSITO PESSOA FÍSICA INATIVA. SENTENÇA ... EM CONTA BANCÁRIA INATIVA POR PERÍODO ... SUPERIOR A 6 (SEIS) ... -
Acórdão Nº 5000139-13.2019.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... ; b) inexistncia de encerramento formal da conta pelo titular; c) ausnciade danos morais ... DE ENCARGOS E TARIFAS EMCONTABANCRIA INATIVA POR PERODO SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES. PRESUNO ...
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Acórdão Nº 5011502-09.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... a inexistência do débito oriundo da conta n. 38184-5, carteira 322, vinculada à "Proposta ... a documentação apresentada pela casa bancária, observa-se que a apelada aderiu em ... ENCARGOS E TARIFAS EM CONTA BANCÁRIA INATIVA POR PERÍODO SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 0300057-80.2018.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
... IRRESIGNAÇÃO ... DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECURSO ADESIVO ... INTERPOSTO PELO AUTOR NÃO ... AUTOR REQUERER O ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL TRIENAL ... considerar a conta como inativa, entende-se razoável a ... aplicabilidade desse ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (parte final)
... Súmula 306 Operação bancária ... Os recursos nas demandas que envolvam ... , a totalidade dos descontos incidentes em conta corrente não poderá ser superior a 30% do ... de tarifa bancária incidente sobre conta inativa ... Súmula 293 Plano de saúde ... A ...
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Acórdão Nº 0300910-30.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... aos rgos de proteo ao crdito, diz respeito conta corrente desse. Relata que no houve pedido de ... CONTA INATIVA. ENCERRAMENTO TCITO. LEGALIDADE DA COBRANA DOS ...
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Acórdão Nº 0001120-30.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ENCERRAMENTO DA CONTA – INOCORRÊNCIA – INSTITUIÇÃO ... BANCÁRIA ... de manutenção de conta-corrente inativa" por cerca de três ... anos, ensejando a inscriç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0720.16.005687-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA - POSTERIOR INATIVIDADE - COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO - ABUSIVIDADE - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Demonstrado...
... formulou pedido formal de encerramento da conta na agncia desta comarca, no tendo sido fornecido ... a conta iria sofrer tarifas, ainda que inativa. Ressalta que a cobrana de tarifa de ... -
Acórdão Nº 0301752-17.2018.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. CONTA DEPÓSITO ABERTA COMO CONDIÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, O QUAL NUNCA SE CONCRETIZOU. LANÇAMENTOS EFETUADOS PELO BANCO, A TÍTULO DE TARIFAS E ENCARGOS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELO TITULAR DESDE SUA ABERTURA. DÉBITO...
... em sntese: a) que houve efetiva utilizao da conta pelo recorrido, de forma que legal a cobrana de ... DE ENCARGOS E TARIFAS EMCONTABANCRIA INATIVA POR PERODO SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES. PRESUNO DE ... -
Acórdão Nº 5002750-11.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... de recepcionista e, em razo disso, abriu conta salrio junto ao ru. Disse que, no ano de 2017, ... TIDOS POR INDEVIDOS SOBRE CONTA BANCRIA INATIVA, A ENSEJAR, POR CONSEGUINTE, DIREITO INDENIZAO ...
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Acórdão nº 51247116120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA JUNTO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NÃO ATENDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UNÂNI
... ão na qual narrou a parte autora que teve a conta encerrada pelo réu, de forma imotivada, ... INATIVA. LANÇAMENTO DE VALORES. INSCRIÇÃO DO NOME ... manutenção e/ou tarifas sobre a conta bancária inativa, há falha na prestação do serviço ... -
Acórdão Nº 5022298-66.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA SALRIO PARA AMORTIZAO DO MTUO AVENADO. MATRIA ... DE SUPOSTO SALDO DEVEDOR EMCONTA BANCRIA INATIVA. EXIGNCIA DE RENEGOCIAO, ATRAVS DA FORMALIZAO DE ...