conta bancaria inativa
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Acórdão nº 1.0079.18.007278-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - PESSOA JURÍDICA - COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - SÚMULA 481 DO STJ - ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REFORMA DA DECISÃO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Nos termos da Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que...
... comprovao de que pessoa jurdica est inativa, conforme declarao do imposto de renda, cujo ... documentos que a empresa agravante est com conta bancria inativa desde incio de 2017 e no possui ... -
Acórdão Nº 0079987-65.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO POR MAIS DE SEIS MESES. FALTA DE NOTIFICAÇÃO AO CORRENTISTA PARA MANIFESTAR INTERESSE EM MANTER A CONTA ATIVA. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS E ENCARGOS BANCÁRIOS. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTRO RESTRITIVOS DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
... CONTA-CORRENTE ... AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO POR ... , cobrados quando sua conta estava inativa e, ainda, a condenação ... do banco/recorrente ... instituição bancária/agravante, essa estava inativa por mais de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.132832-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART . 300 DO CPC - PRESENTES OS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME CADASTRO DE INADIMPLENTES.- Para deferimento da tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos legais previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Uma vez constatados, conforme se verifica nos presentes autos, impõe-se deferir a tutela antecipada pretendida.
... ENCARGOS DECORRENTES DE MANUTENO DE CONTA BANCRIA. CONTA SEM MOVIMENTAO POR MUITOS ANOS. I ... de tarifas e encargos de conta bancria inativa por mais cinco anos, tem-se por verossmil a ... -
Acórdão nº 1.0126.16.000799-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTA SALÁRIO. COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS. ILEGALIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. Uma vez utilizada a conta bancária somente para receber o salário mensal, o débito derivado da cobrança de taxas de manutenção de conta inativa, deve ser declarado inexistente. A indevida negativação do nome da parte ocasiona danos morais (in re ipsa). A fixaçã
... e taxas bancrias cobradas pelo recorrido da conta salrio da requerente e ainda a condenao da parte ... a encargos de manuteno de conta inativa. Atrelado a isso, tem-se que o nome da ... -
Acórdão nº 1.0126.16.000799-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTA SALÁRIO. COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS. ILEGALIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. Uma vez utilizada a conta bancária somente para receber o salário mensal, o débito derivado da cobrança de taxas de manutenção de conta inativa, deve ser declarado inexistente. A indevida negativação do nome da parte ocasiona danos morais (in re ipsa). A fixaçã
... e taxas bancrias cobradas pelo recorrido da conta salrio da requerente e ainda a condenao da parte ... a encargos de manuteno de conta inativa. Atrelado a isso, tem-se que o nome da ... -
Acórdão Nº 0000814-34.2020.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE INATIVA ... INSCRIÇÃO DO DÉBITO ... em suma: a) que era titular de conta bancária mantida pela parte ré até que solicitou o ...
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Processo nº 0217058-68.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Monitória. Cobrança de Tarifa Em Conta Inativa. Autora que Firmou Contrato de Conta Corrente, Mas a Deixou Inativa e Foram Cobradas Diversas Tarifas que Ensejaram Saldo Devedor. Embargos À Ação Monitória Cumulada Com Reconvenção. Acolhimento Do Pedido para Reconhecer a Inexistência Do Débito. Irresignação Do Autor/reconvindo. Reforma Da Sentença....
... Cobrança de tarifa em conta inativa. ... condenando-se a instituição bancária" ao pagamento de verba ... indenizat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302706-89.2016.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA SALÁRIO. SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO AUTOR. CONTA NÃO ENCERRADA. COBRANÇA DE ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E JUROS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABALO ANÍMICO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
... MORAIS. CONTA SALÁRIO. SOLICITAÇÃO ... DE ENCERRAMENTO PELO ... IRRESIGNAÇÃO ... DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. MINORAÇÃO ... DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO ... encargos de conta bancária inativa ... parte autora afirma que abriu conta salário ... -
Acórdão nº 1.0142.16.001700-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Comprovada a existência da relação jurídica e a origem do débito, é legítima a conduta do credor que promove a inscrição do nome do devedor nos órgãos de...
... Em suas razes, informa que a conta mantida junto instituio financeira destinava-se, ... Destaca que sua conta permaneceu inativa, no justificando, portando, a cobrana de tarifas ... -
Acordao N° 1660896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Conta corrente inativa há mais de 4 anos. Encerramento informal de conta corrente. Resolução nº 2. 025 do banco central. Resp 1337002/rs. Dívida originada exclusivamente de tarifas de manutenção de conta corrente sem a contraprestação de serviços. Cobrança indevida. Afronta ao art. 39, v, do cdc. Inexistência de negativação do...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTA CORRENTE INATIVA HÁ MAIS DE 4 ANOS. ENCERRAMENTO ... bancária de manutenção de conta corrente, cuja falta de ... -
Decisao Nº 0002635-05.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA E PORTABILIDADE DE CHAVE PIX. VALORES ... COBRANÇA INDEVIDA. CONTA INATIVA E JÁ ENCERRADA. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000401-66.2016.8.26.0019 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Prova de efetiva abertura de conta corrente para recebimento de proventos ... Sustenta o réu que a conta bancária" aberta para a autora receber seus sal\xC3" ... encargos em conta bancária inativa. Ausência de encerramento formal. Em ...
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Acórdão Nº 0300022-91.2018.8.24.0104 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. CONTA DEPÓSITO PESSOA FÍSICA INATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO ÓRGÃO RESTRITIVO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CABIMENTO. AUSENTE PEDIDO NESSE SENTIDO NA INICIAL. ANOTAÇÃO RETIRADA NA ESFERA...
... CONTA DEPÓSITO PESSOA FÍSICA INATIVA. SENTENÇA ... EM CONTA BANCÁRIA INATIVA POR PERÍODO ... SUPERIOR A 6 (SEIS) ... -
Acórdão Nº 5015169-11.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. CONTA SALÁRIO INATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. LANÇAMENTOS EFETUADOS A TÍTULO DE TARIFAS, ENCARGOS E SEGURO NÃO CONTRATADO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELO TITULAR POR PERÍODO SUPERIOR A 06 (SEIS) MESES. PRESUNÇÃO DE ENCERRAMENTO. DÉBITO INEXISTENTE. CONDUTA ILEGAL POR...
... Santa Catarina, a ausncia de movimentao da conta pelo titular por lapso superior a 06 (seis) meses ... DE ENCARGOS E TARIFAS EM CONTA BANCRIA INATIVA POR PERODO SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES. PRESUNO DE ... -
Acórdão nº 1.0439.16.004242-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CONTA CORRENTE INATIVA- COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS - INCLUSÃO DO NOME DA CORRENTISTA EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO ADESIVO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO.- "Não se pode exigir débito de uma conta corrente bancária
... atraso no pagamento do saldo devedor em sua conta corrente; que o autor abriu conta corrente, por ... , inclusive, deveria ter sido considerada inativa aps seis meses sem qualquer movimentao de seu ... -
Acórdão Nº 0301415-53.2015.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-06-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTEMPLAÇÃO EM CONSÓRCIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO, QUE PROCEDEU AO RESGATE DAS COTAS E AS DEPOSITOU EM CONTA CORRENTE QUE DEVERIA ESTAR CANCELADA. SUPERVENIENTE BLOQUEIO DOS VALORES POR ORDEM JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSCITADO...
... AO RESGATE DAS COTAS E AS DEPOSITOU EM CONTA CORRENTE QUE DEVERIA ESTAR CANCELADA ... que a conta corrente em questão estava inativa há mais de 6 (seis) meses. Assim, nesses casos, ... DOS ENCARGOS DE MANUTENÇÃO DE CONTA BANCÁRIA INATIVA HÁ MAIS DE DOIS ANOS ... ENTENDIMENTO ... -
Acórdãos nº 1000590-56.2015.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... na cobrança de débito de conta salário que o autor alegou estar ... do autor que se encontrava inativa, cumulada com indenização por dano ... ça de tarifas sobre conta bancária inativa e a negativação de seu nome ...
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Sentença Nº 0802328-62.2022.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, 01-12-2022
... ao banco requerido, mediante contrato de conta-corrente para recebimento de proventos; Que em ... informando que a conta continuou inativa e sem movimentaes por mais de trs anos, perodo de ...
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Acórdão Nº 5000886-65.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
... modo, afastou a competência de Vara Bancária" em ação em que se discute a ausência de rela\xC3" ... ão de índole tipicamente civil, como dá conta a narrativa estampada na petição inicial ... DE INADIMPLENTES - CONTA BANCÁRIA INATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONSIDERA ABUSIVA ...
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Acórdão Nº 0304559-44.2015.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... da disponibilização dos serviços de conta-corrente. Pontuou, ainda, a ausência dos ... a documentação apresentada pela casa bancária, observa-se que a apelada aderiu em 22-10-2010 ... -se que a conta bancária encontra-se inativa desde 16-06-2011 (Evento 1, OUT14 e Evento 33, ...
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Decisão Monocrática nº 50885248820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-06-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA ADMITE A PRÉVIA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, APENAS APONTANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, SUSTENTANDO NÃO TER
... AÇÃO MANDAMENTAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTA INATIVA. LANÇAMENTO DE VALORES. INSCRIÇÃO DO ... manutenção e/ou tarifas sobre a conta bancária inativa, há falha na prestação do serviço ... -
Acórdão nº 50756023320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SUSPENDER A COBRANÇA DE VALORES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3OO DO CPC. INDEFERIMENTO. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO...
... DÉBITOS RELATIVOS A CONTA INATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. TUTELA ... ça de taxas de manutenção de conta bancária inativa, mas não apresentou qualquer prova em ... -
Acórdão Nº 0600504-21.2020.6.26.0099 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17-07-2023
... , ausência, apresentação, extrato de conta bancária, (outros recursos); necessidade, ... , conteúdo, consulta, conta bancária (inativa), ausência, atendimento, exigência, normas, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0145278-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... NA COBRANÇA DE TARIFAS DE MANUTENÇÃO DE CONTA BANCÁRIA INATIVA. PRÁTICA QUE SE RECONHECE ...
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Decisão Monocrática Nº 5001496-40.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2022
... ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA SALRIO PARA AMORTIZAO DO MTUO AVENADO. MATRIA ... DE SUPOSTO SALDO DEVEDOR EMCONTA BANCRIA INATIVA. EXIGNCIA DE RENEGOCIAO, ATRAVS DA FORMALIZAO DE ...