Contagem de votos
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Acórdão nº 2015/0152875-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO FORMAL. DATA DE EMISSÃO. REQUISITO ESSENCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a...
... obrigação, bem assim para a escorreita contagem dos prazos de vencimento nos casos de ... Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ... -
Acórdão nº 2009/0015653-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... administrativo disciplinar, renovando sua contagem a partir do momento em que ... o procedimento finda ... conformidade dos votos ...
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Acordao N° 1319921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial civel. Direito civil. Supostas ofensas na assembleia condominial direcionadas ao síndico. Palavras utilizadas em momento de animosidade com questionamentos acerca da contagem dos votos. Expressões ásperas esparsas no contexto da irresignação. Mero aborrecimento. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que...
... DE ANIMOSIDADE COM QUESTIONAMENTOS ACERCA DA CONTAGEM DOS VOTOS ... EXPRESSÕES ÁSPERAS ESPARSAS NO CONTEXTO DA ... -
Acórdão Nº 0013511-78.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-11-2022
... INTERNO, INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA – “CONTAGEM DE VOTOS ... PER CAPITA DENTRO DOS GRUPOS DE INDICAÇÃO DOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... á considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 1º A eleição do ... que possam observar diretamente a abertura de urna, a abertura e contagem das cédulas e o preenchimento do boletim ... § 2º Os trabalhos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... , a Governador e a Vice-Governador, que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 1º Se nenhum candidato ... que possam observar diretamente a abertura da urna, a abertura e contagem das cédulas e o preenchimento do boletim ... § 2º Os trabalhos de ...
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Acórdão nº 0000004-75.1981.8.05.0135 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2017
... SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA ... CONTAGEM DOS VOTOS DO QUESITO ... REFERENTE À ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO ...
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Acórdão nº 2015/0080662-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplicação do art. 150, § 4º, do CTN, para fins de contagem ... conformidade dos votos ...
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Acórdão nº 2014/0113114-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contagem ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Acórdão nº 2014/0198983-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contagem do termo inicial do prazo ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Acórdão nº 2013/0385934-3 de T6 - SEXTA TURMA
... data-base para a nova contagem da aferição do requisito objetivo será ... conformidade dos votos ...
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Acórdão nº 2014/0337698-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É pacífico o entendimento desta Corte de que a chamada quarta-feira de cinzas é dia útil para contagem recursal. 2. Incumbe a...
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2013/0069782-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suspenso antes mesmo que iniciasse a contagem de prazo para recurso do ... votos ...
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Acórdão nº 2005/0214231-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RETOMADA DA CONTAGEM DO PRAZO, POR INTEIRO, APÓS ... votos e das notas taquigráficas a seguir, Retomado o ...
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Acórdão nº 2010/0146409-9 de T4 - QUARTA TURMA
... a ser de cento e oitenta dias e, como sabido, a contagem em ... de Justiça acordam, na conformidade dos votos ...
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Acórdão nº 2009/0203717-9 de T6 - SEXTA TURMA
... e de efeitos permanentes, iniciando-se a contagem do ... votos ...
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Acórdão nº 2013/0385808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVENTOS PROPORCIONAIS. REGRAS DE TRANSIÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ATÉ A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. CÁLCULO DE TEMPO DE SERVIÇO. ANO CIVIL. TEMA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARA&#
... 1. No presente caso, o critério de contagem" do tempo de serviço/contribuição, seja ... pelo ano civil,\xC2" ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2013/0327338-8 de T6 - SEXTA TURMA
... data-base para a nova contagem da aferição do requisito objetivo será ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2009/0101735-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2014/0174975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A ERRO NA CONTAGEM DO TEMPO. ALEGAÇÃO DA AUTARQUIA SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA ALCANÇADO PELA PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O...
... OMISSÃO QUANTO A ERRO NA CONTAGEM DO TEMPO. ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2013/0027036-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. PRECEDENTES DO STJ. TEMPESTIVIDADE. 1. Esta Corte Superior fixou entendimento no sentido de que, na contagem do prazo recursal, em se tratando de intimação feita por carta...
... fixou entendimento no sentido de que, na contagem do ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2012/0133678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA CUJO PRAZO SE INICIA SOMENTE APÓS A FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPROVIDO. 1. Sendo ilíquido o título executivo,...
... liquidação tem início a contagem do prazo prescricional, uma vez que a fase de ... votos e das ... -
Acórdão nº 2010/0230127-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 54, da Lei n. 9.785/99, cuja contagem iniciou-se com a vigência da ... mencionada norma ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2010/0221078-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INÉRCIA DA EXEQUENTE NA EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS. PRESCRIÇÃO. REVISÃO....
... contagem, demandaria necessário revolvimento de ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ... -
Acórdão nº 2014/0274889-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mais tinha aplicação a regra de contagem" em dobro dos prazos recursais. ... 2. Revela-se intempestivo o\xC2" ... Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ...