Contagem de votos
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Acórdão nº 2014/0241424-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 23, I, DA LEI 8429/92. MANDATO ELETIVO. AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. CONTINUIDADE DO VÍNCULO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. ARTS. 9º 10 E 11 DA LEI 8429/92. ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO EXPRESSAMENTE...
... CONTINUIDADE DO VÍNCULO PARA FINS DE CONTAGEM" DO ... PRAZO PRESCRICIONAL. ARTS. 9º 10 E 11 DA\xC2" ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2006/0254609-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONTAGEM" RECÍPROCA DE TEMPO DE ... SERVIÇO URBANO E RURAL.\xC2" ... votos ...
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Acórdão nº 2012/0258708-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FIXOU A DATA DA UNIFICAÇÃO DAS PENAS COMO TERMO A QUO. ILEGALIDADE FLAGRANTE CONSTATADA. HABEAS CORPUS NÃO
... marco inicial para a contagem ... votos ... -
Acórdão nº 2014/0255678-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PUBLICAÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO INTEIRO TEOR PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que é suficiente a publicação da ementa do julgado,...
... CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. CONSTRANGIMENTO ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2013/0372423-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTAGEM" DO PRAZO. CARGA DOS AUTOS. DEFENSOR ... DATIVO. PRAZO\xC2" ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2014/0129344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao segurado o direito em ter a contagem especial de tempo de serviço sob ruído, ... conformidade dos votos ...
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Acórdão nº 2015/0006192-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTAGEM DO PRAZO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRAZO RECURSAL ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2014/0280844-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRERROGATIVA DA CONTAGEM EM DOBRO DOS ... PROCESSUAIS ... ADVOGADOS ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2012/0235291-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTAGEM/MG. ENTENDIMENTO DIVERSO, COMO PRETENDIDO, QUE ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2015/0038475-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... CONTAGEM" DO PRAZO ... EM RAZÃO DE O ACUSADO SE ENCONTRAR\xC2" ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2013/0322208-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Acórdão nº 2013/0382350-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. MAIORIA DE VOTOS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. ART. 530 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior há...
... Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ... -
Acórdão nº 2008/0183683-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INSALUBRE PRESTADA NA INICIATIVA PRIVADA. CONTAGEM ... votos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE OPÇÃO. CONTAGEM" DO TEMPO PARA FINS DE ADICIONAL POR ... TEMPO DE\xC2" ... conformidade dos votos ...
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Acórdão nº 2015/0176113-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NÃO NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. PREVISÃO EDITALÍCIA. ATO DISCRICIONÁRIO. 1. A jurisprudência esta Corte Superior é pacífica no sentido de que...
... inicial para a contagem do prazo decadencial do mandado de segurança contra a ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2015/0241437-5 de T6 - SEXTA TURMA
... o marco inicial para contagem do prazo, para efeitos de concessão dos benefícios ... votos ...
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Acórdão nº 2013/0409778-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de votos ... contagem ...
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Acórdão nº 2015/0051245-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE...
... máquinas de contagem" de dinheiro e carros de luxo, o que demonstra ... o risco que\xC2" ... conformidade dos votos ... -
Acórdão nº 2011/0283117-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contagem ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2012/0164229-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO EM MÁQUINA. TRADIÇÃO DA COISA. PRAZO DE GARANTIA. ART. 178, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREPARO INSUFICIENTE. RECOLHIMENTO EM MOMENTO POSTERIOR. DESERÇÃO AFASTADA. 1. Havendo recolhimento insuficiente do preparo, é necessária a intimação da...
... pelo adquirente. Para a contagem do prazo de garantia e ante a necessidade de ... conformidade dos votos ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DÚVIDA QUANTO À DATA DOS FATOS. CONTAGEM ... DO LAPSO PRESCRICIONAL A FAVOR DO RÉU. MARCOS TEMPORAIS ... votos ...
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Acórdão nº 2014/0197454-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela instância ordinária do marco inicial da contagem" do prazo ... prescricional, cujo entendimento firmado é \xC2" ... votos ...
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Acórdão nº 2016/0088327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contagem" do prazo na data da negativa do pedido, ... como dispõe o\xC2" ... conformidade dos votos" e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0193556-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RÉU FORAGIDO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL DE 12 ANOS NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DA...
... TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DA ... votos ... -
Acórdão nº 2015/0287967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 545 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1.É intempestivo o regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento...
... contagem ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...