Contagem de votos
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui...
... contagem" do prazo para interposição do recurso ... 2. A regra do\xC2" ... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acórdão nº 2014/0022912-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE E UTILIDADE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Perde relevância a controvérsia dos autos referente ao termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória
... contagem" do prazo da prescrição executória, se da data \xC2" ... votos ... -
Acórdão nº 2014/0240899-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...
... inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2011/0109500-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contagem" do prazo decadencial para Administração revisar o \xC2" ... votos" ... e das notas taquigráficas a seguir, \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS QUE SE CONTA DESDE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFUTOU A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO PELA DEMORA DA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. NÃO CONFIRMAÇÃO DE QUE A PESSOA FÍSICA GERENCIAVA A PESSOA JURÍDICA...
... sociedade, última interrupção da contagem do prazo prescricional ... votos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... por 1 ano, findo o qual se inicia a contagem do prazo prescricional, nos ... termos da súm. 150/STF ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos" e das notas ... taquigráficas constantes dos autos, \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CUMULAÇÃO DA PENSÃO DE EX-COMBATENTE COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA ESTADUAL. BENEFÍCIO SUSPENSO INDEVIDAMENTE. RESTABELECIMENTO DEVIDO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO RECONHECIDA NA SEARA ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO APELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF, POR...
... requerimento administrativo suspende a contagem prescricional, cujo curso ... votos ... -
Acórdão nº 2016/0254279-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. TEMPESTIVIDADE DO RECLAMO. MÉRITO ANALISADO DE OFÍCIO NO ARESTO IMPUGNADO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. 1. Conquanto se reconheça o erro material referente à...
... contagem do prazo de interposição do presente recurso ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2012/0225399-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. REAJUSTES SALARIAIS. GATILHOS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 467/86. ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUÇÃO INTENTADA PELA ENTIDADE SINDICAL TERIA INTERROMPIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELA CORTE DE ORIGEM.
... seja, a interrupção da contagem do prazo prescricional, não foi enfrentada pela ... votos ... -
Acórdão nº 2015/0122211-5 de T6 - SEXTA TURMA
... contagem do ... votos ...
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Acórdão nº 2016/0157358-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE ... conformidade dos votos" e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dia após o decurso do prazo legal, cuja contagem" seguiu a regra ... processual do Código de Processo Civil\xC2" ... conformidade dos votos" e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0080976-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. 1. A decisão agravada proveu, em parte, o recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que a questão relativa
... ão recorrido diverge do entendimento desta Corte, pois a contagem do ... conformidade dos votos" e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0205890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ...
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Acórdão nº 2014/0343214-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão Nº 4029447-29.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO MOVIDA POR MEMBROS DA "CHAPA 2" NO PLEITO À DIREÇÃO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (DCE) DA FURB, NO CERTAME 2017/2018. AVENTADA A IRREGULAR APLICAÇÃO DE PENALIDADES (PERDA DE 5% DOS VOTOS E SEQUENTE EXCLUSÃO DA ELEIÇÃO), BEM COMO DE NÃO ABERTURA DE URNAS COM VOTOS VÁLIDOS. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO...
... contagem dos votos das urnas impugnadas, nos seguintes termos (EVENTO 8 do feito de ... -
Acórdão nº 2011/0158323-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE ... votos ...
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Acórdão nº 2011/0164260-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contagem do prazo ... votos ...
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Acórdão nº 2011/0128761-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contagem ... votos ...
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Acórdão nº 2015/0300554-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunst
... contagem do lapso temporal, em razão do cometimento de ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos" e \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código Civil, no caso, a contagem se inicia a partir da entrada em vigor do ... votos ...
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Acórdão nº 2016/0007946-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o...
... contagem do tempo para progressão. ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2013/0328433-4 de T4 - QUARTA TURMA
... contagem" da prescrição. Não é possível, pois, o ... acolhimento da\xC2" ... de Justiça acordam, na conformidade dos votos ...
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Acórdão nº 2016/0121207-1 de T5 - QUINTA TURMA
... às regras no novo CPC, referentes à contagem ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos ...
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Acórdão nº 2014/0040245-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO A QUO DO PRAZO. PAGAMENTO PARCIAL. 1. A data do pagamento parcial do seguro DPVAT é o termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativo à pretensão ao recebimento integral da respectiva verba...
... contagem ... conformidade dos votos ...