container
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Acórdão Nº 5036149-32.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE CONTAINER. EXECUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIMINAR COM A FIXAÇÃO IMEDITADA DE ALUGUEIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENTREGA DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO...
... urgncia referente ao pagamento de alugueres pela parte r.Em suas razes, alega, em suma,que as partes firmaram contrato de compra e venda de container, com clusula deprestao de servios de execuo de projeto para alterao/modificao dos equipamentospara atender a finalidade de moradia, e que o ... -
Acórdãos nº 1009683-51.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... QUE FORAM OBJETO DE LIVRE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO DE DEVOLUÇÃO DE CONTAINER - DEMURRAGE NATUREZA JURÍDICA DE INDENIZAÇÃO E NÃO DE CLÁUSULA PENAL DATA DA CONVERSÃO DO PREÇO DA ...
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Acórdãos nº 1018193-53.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... ÇA - Pretensão da apelada de receber sobreestadia (“Demurrage”), decorrente do atraso na devolução de container - Desnecessária a prestação de caução por empresa estrangeira, quando ela possui representante sediada no país ...
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Acórdãos nº 1025824-82.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Manufaturados Ltda Comarca: Santos Voto nº 7362 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER transporte marítimo internacional container retenção e devolução desunitização mercadorias apreendidas pela Alfândega alegação de falta de ...
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Acórdãos nº 1012149-18.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... APDO. : Mega Trade Importação Exportação Ltda. Cobrança - Contrato de transporte marítimo - Sobreestadias de “ container ” - Sentença de improcedência da pretensão, sob o argumento de que a relação é regida pelo Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática Nº 4009639-67.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2019
... Agravante : Luis Augusto Soares Schuler ... Advogado : Luiz Cláudio da Rosa (OAB: 32890/SC) ... Agravado : Black Container São Leopoldo Comercio Ltda Me ... Relator : Des. Paulo Ricardo Bruschi ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ...
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Acórdãos nº 1014703-23.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... PROCEDENTE apelante que não negou o transporte das mercadorias pela apelada, bem como o desembaraço do container termo de devolução de container assinado por despachante aduaneiro que, segundo restou demonstrado em razão da ...
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Acórdãos nº 1025545-28.2017.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... consta como consignatária no conhecimento de transporte e o “Termo de responsabilidade pela devolução do container” foi assinado por seu representante - Contrato na modalidade “ por conta e ordem de terceiro ”, por si só, ...
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Acórdãos nº 4010373-34.2013.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... devolução dos containers, tendo firmado, juntamente com esta última, o 'Termo de Compromisso de Devolução de Container' Despachante aduaneira que tem legitimidade passiva para figurar no pólo da ação e responder pelo pagamento da ...
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Decisão Monocrática Nº 4009639-67.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-04-2019
... Agravante : Luis Augusto Soares Schuler ... Advogado : Luiz Cláudio da Rosa (OAB: 32890/SC) ... Agravado : Black Container São Leopoldo Comercio Ltda Me ... Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdãos nº 1006416-05.2016.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... V O T O Nº 22391 COBRANÇA. Transporte marítimo. Sobreestadia de container ( demurrage ). Petição inicial aparelhada com termo de compromisso de devolução de container assinado pela ...
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Acórdão Nº 0300191-46.2017.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... razes recursais, alegou, em sntese, que no possui obrigao legal e tampouco contratual para desunitizao das mercadorias acondicionadas no container, eis que o contrato de transporte martimo foi firmado sob a modalidade "house to house", sendo, portanto, cabvel a desova das mercadorias apenas nas ...
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Acórdão Nº 0304509-89.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... 8.24.0033/SC RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: GEYSON CORREA DA ROSA (AUTOR) APELANTE: PORTO CONTAINER LTDA (RU) APELANTE: CARINE APARECIDA RODRIGUES (AUTOR) APELADO: OS MESMOS RELATRIOGeyson Correa da Rosa e Carine ...
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Acórdãos nº 0180730-17.2011.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... APDA.: SERVIMEX LOGÍSTICA LTDA. COBRAN ÇA PRESTA ÇÃO DE SERVIÇ OS - T RANSPO RTE MARÍTIM O - SOBRE ESTAD IA DE CONTAINER RELAÇÃ O OBRIGA CIONA L E ATRASO NA DEVO LUÇÃO INCONT ROVER SO CONTRATO VERBAL - ALEGAÇÃO GENÉRI CA DE ...
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Acórdãos nº 1015132-24.2015.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Cobrança Contrato de transporte marítimo Taxa de sobreestadia de container Procedência - Cerceamento de defesa Inocorrência - Legitimidade passiva da ré - Declaração de ...
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Processo nº 0038587-06.2011.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... IMPORTAÇÃO. ... sobreestadia ... (demurrage) em razão da não restituição de ... container utilizado para acondicionamento de ... mercadorias dentro do prazo da estadia livre ou ...
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Acórdãos nº 0034998-40.2012.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Cobrança de valores relativos aos fretes prestados - Ausência de impugnação específica Utilização de container por prazo superior ao avençado Ausência do contrato firmado A previsão expressa de cobrança da sobreestadia, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301825-36.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-07-2019
... Kg de fogões cook top, no valor total de R$ 189.656.08, tendo como destinatária a Empresa Best Comercial Importadora Ltda.; que retirou o container do Porto de Itajaí e estacionou o caminhão no pátio do Posto Mime, por volta das 23 horas, para aguardar a escolta armada, bem assim o restante da ...
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Acórdãos nº 1012960-41.2017.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Ação de cobrança. Taxa de sobreestadia de container ('demurrage'). Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Cabimento. Hipótese dos autos que ...
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Acórdão Nº 2015.702073-7 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-02-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE NO DESCARREGAMENTO DE CONTAINER. VEÍCULO LOCADO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DOS LUCROS CESSANTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Sentença ...
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Acórdão Nº 0037908-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2022
... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO ... COMERCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO DE ... CONTAINER EM ESPAÇO GASTRONÔMICO. DECISÃO AGRAVADA QUE ... DETERMINOU A RETIRADA DA APARELHAGEM PRÓPRIA DO ... RESTAURANTE PARA ENTREGA DO PONTO PARA O ...
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Acórdão Nº 0303410-55.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM SUB-ROGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA PERICIAL. ATO PRESCINDÍVEL. PRELIMINAR AFASTADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REBOQUE (GUINCHO). RESGATE DE CARRETA ENVOLVIDA EM ACIDENTE ÀS MARGENS DE RODOVIA FEDERAL. TOMBAMENTO DO CONTAINER ACONDICIONADO EM CIMA DA CARRETA. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA...
... (informao 27) e, no momento da execuo do trabalho de resgate da carretano acostamento da via, houve o tombamento do veculo, bem como do container transportado, vindo a danifica-los.A ralega a ocorrncia de caso fortuito, uma vez que o solo cedeu no momento em que estavam fazendo a ancoragem da ... -
Acórdão nº 50010298320218210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... de populares, vistoriou a área pública do Município de Sentinela do Sul e constatou a deposição irregular de toda sorte de lixo, em container e diretamente no solo, o que sequer era do conhecimento do Município, segundo o informado na ocasião da vistoria. Refere que da leitura do Auto de ...
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Acórdãos nº 1007480-82.2017.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... : AGRO FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA APDO. : MOL (BRASIL) LTDA APELAÇÃO - Cobrança Sobreestadia de Container Prescrição ânua afastada Prazo prescricional quinquenal Precedentes do STJ - Contratação feita por ...
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Acórdão Nº 0002145-38.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-08-2023
... Pois bem. Na inicial protocolada em 05.02.2014, narrou o autor que em 2012 decidiu mudar da Itália para o Brasil, alugou um container com o objetivo de trazer consigo alguns bens. Disse que o container partiu da Itália em um navio no dia 19.11.2012 e que chegou ao Brasil em ...