contas inativas do fgts podem ser sacadas
24 resultados para contas inativas do fgts podem ser sacadas
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Legislação Complementar
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS para o contrato de aprendizagem ... PARÁGRAFO ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... 9º desta Lei podem ser exigidas isolada ou cumulativamente ... 11.959, de 2009, que estejam inativas, naufragadas, que tenham sido clonadas ou ... no caput deste artigo, as parcelas não sacadas serão devolvidas para o Fundo de Amparo ao ...
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Legislação
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS para o contrato de aprendizagem ... PARÁGRAFO ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... 9º desta Lei podem ser exigidas isolada ou cumulativamente ... 11.959, de 2009, que estejam inativas, naufragadas, que tenham sido clonadas ou ... no caput deste artigo, as parcelas não sacadas serão devolvidas para o Fundo de Amparo ao ...
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Legislação
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS para o contrato de aprendizagem ... PARÁGRAFO ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... 9º desta Lei podem ser exigidas isolada ou cumulativamente ... 11.959, de 2009, que estejam inativas, naufragadas, que tenham sido clonadas ou ... no caput deste artigo, as parcelas não sacadas serão devolvidas para o Fundo de Amparo ao ...
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Acórdão, Processo nº 0014004-74.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... , o saque irregular de diversas contas de FGTS, em proveito próprio ou alheio, na ... em saques do FGTS de contas inativas, esclareceu que o modus operandi das fraudes já ... Castelo e Oswaldo Leite Moraes foram sacadas mais de uma vez), fis. 586/587, confirma-se que ... Afirmou que essas contas só podem ser acessadas pelos beneficiários fundistas do ...
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Legislação Complementar
... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois por ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... , alguns relatórios relacionados no caput podem ser suprimidos ... § 2º O Relatório ... 11.959, de 2009, que estejam inativas, naufragadas, que tenham sido clonadas ou ... no caput deste artigo, as parcelas não sacadas ... Legislação Complementar ...
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Legislação Complementar
... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois por ... § 1º As aulas teóricas podem se dar sob a forma de aulas demonstrativas no ... de atualização monetária em contas" vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ... 11.959, de 2009, que estejam inativas, naufragadas, que tenham sido clonadas ou ... no caput deste artigo, as parcelas não sacadas serão devolvidas para o Fundo de Amparo ao ...
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Como ter acesso aos recursos
... trabalhadores que tm direito aos recursos j podem resgatar o dinheiro das contas inativas do FGTS ... inativas com saldo at R$ 1.500 podem ser sacadas no autoatendimento da Caixa apenas com senha do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
... ao Ofcio (Ordem 38) trouxe a relao de "Contas do FGTS" do falecido, na qual consta a existncia ... possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituio no responsvel sobre o registro ... /PASEP que possuam saldo de quotas do PIS podem realizar o saque integral dos valores. 6. Aps a ... vinculadas FGTS em questo podero ser sacadas pelos mesmos motivos estabelecidos da Lei ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
... ao Ofcio (Ordem 38) trouxe a relao de "Contas do FGTS" do falecido, na qual consta a existncia ... possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituio no responsvel sobre o registro ... /PASEP que possuam saldo de quotas do PIS podem realizar o saque integral dos valores. 6. Aps a ... vinculadas FGTS em questo podero ser sacadas pelos mesmos motivos estabelecidos da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3181/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS DO AUTOR 1. Conforme preceitua o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. 2. No caso dos autos, a v. decisão rescindenda reconheceu o cumprimento do
... DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS DO AUTOR ... 1. Conforme preceitua o § 1º do ... sido levantados os valores depositados nas contas vi n culadas que foram objeto da transação ... a avença, em razão de terem sido sacadas as duas contas vinculadas do obreiro, objeto do ... Aliás, se tais contas existem e estão inativas desde fevereiro de 1995, podem perfeitamente ser ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-03-2021
... 7º-Compete àAssembleia Geral: I-tomar as contas dos administradores, ... examinar, discutir e ... BNDES, R$361,07 milhões junto ao FGTS, €80 milhões (equivalente a R$510,39 mi- ... denúncias podem ser encaminhadas de forma anônima, com garantia ... da estação de tratamento do esgoto, ser sacadas desde que cumpridas as metas ... pactuadas na ... inativas e se as mes- ... mas possuíam faturamento no ano ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-03-2021
... 7º-Compete àAssembleia Geral: I-tomar as contas dos administradores, ... examinar, discutir e ... BNDES, R$361,07 milhões junto ao FGTS, €80 milhões (equivalente a R$510,39 mi- ... denúncias podem ser encaminhadas de forma anônima, com garantia ... da estação de tratamento do esgoto, ser sacadas desde que cumpridas as metas ... pactuadas na ... inativas e se as mes- ... mas possuíam faturamento no ano ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-04-2023
... R$254,5 milhões junto ao FGTS, €65,3 milhões (equivalente a R$363,9 ... Corresponde à relação entre o saldo de contas a receber vencidas entre 90 e 359 dias e ... o ... índice de inadimplência podem ser verificadas em maiores detalhes no item ... da estação de tratamento do esgoto, ser sacadas desde que cumpridas as ... metas pactuadas na ... inativas e se as mesmas possuíam faturamento no ano de ...
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
... pavimentadas descobertas de terraços, sacadas, quadras esportivas, helipontos ... e heliportos, ... 15.02 – Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de ... referidas contas ativas e inativas ... 15.03 – Locação e manutenção de cofres ... º Os responsáveis de que trata este artigo podem enquadrar-se em mais de um inciso do ... § 2º O ... por Tempo de Serviço – FGTS ... Art. 343. A Lei Orçamentária fixará, ...