recursos vegetais sobrevivencia humana
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, ... IX - espécies vegetais" indicadoras ... ARTIGO 5 ... A vegeta\xC3" ... a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, ... urbanos ou outras formas de ocupação humana"; ... VII - manejo sustentável: administraç\xC3" ... , sementes, castanhas e outros produtos vegetais, desde que não implique supressão da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou não de aproveitamento ... ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a ... de materiais ou uso indevido dos recursos naturais; ... V - lançar resíduos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... vegetais; ... - aprimorar e expandir as atividades de ... normas que asseguram os direitos da pessoa humana, inscritas na Constituição e nos tratados ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... ógicas relacionadas com a reprodução humana como imorais, o Vaticano por meio da Academia ... de conhecimentos indígenas e de recursos genéticos, violam os direitos humanos básicos e ... na perda de antigas variedades e raças vegetais. Ao contrário, ela reforça o melhoramento ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... ógicas relacionadas com a reprodução humana como imorais, o Vaticano por meio da Academia ... de conhecimentos indígenas e de recursos genéticos, violam os direitos humanos básicos e ... na perda de antigas variedades e raças vegetais. Ao contrário, ela reforça o melhoramento ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... construção de castelos nababescos, com recursos oriundos das contribuições "voluntárias" dos ... Em quaisquer circunstâncias, se a conduta humana for útil, será qualificada como normal, com ou ... animais e, também, todas as espécies vegetais. Em ambas, tanto as visíveis como as ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... familiares, camponeses, extrativistas vegetais e pescadores artesanais ... A proteção ... de uma regulação jurídica da conduta humana e/ou da execução das políticas públicas ... Quanto ao financiamento, os recursos" são provenientes, fundamentalmente, da contribui\xC3" ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... pessoas (naturais ou jurídicas) nos recursos hídricos leva à posterior verificação de que, ... validados pela Ciência e à percepção humana. Exemplo cristalino desse quadro é o que se ... irreversíveis às espécies (animais e vegetais) ou à saúde humana, ou ainda, evitar a ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... mais, os vegetais não podem nunca serem elevados a condição de ... ística; a utilizar, fruir e conservar os recursos naturais renováveis da zona onde vivem e à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do ... íngua possa proporcionar a comu- nicação humana". Simplifica-se o dado bruto numa forma de consci\xC3" ... soja) 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais, os produtos da sua dissociação, gorduras ...
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Capítulo 1 - Premissas fundamentais
... Como sempre ocorre diante da escassez de recursos e de ilimitadas finalidades a serem atendidas, ... decorrente de uma razão exclusivamente humana, mas por igual repele a compreensão de que os ... células se conduzem e se dividem, ou os vegetais com suas folhas procuram a luz solar e com suas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... ípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1 o , III), cabe ao empregador ... vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados. • ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , as coisas inanimadas, os animais, os vegetais não podem nunca serem elevados a condição de ... ística; a utilizar, fruir e conservar os recursos naturais renováveis da zona onde vivem e à ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... a manutenção das espécies de animais, vegetais, dos mananciais de água, das nascentes, sejam ... que vão beneficiar diretamente a vida humana ... Palavras-chave: desastres; ... ção da natureza, por meio da defesa dos recursos naturais. Essas unidades têm por objetivo ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do ... de compreensão sobre a finitude dos recursos" do seu meio e a necessidade de um consumo sustent\xC3" ... vegetais tenha predominado no início da vida humana 12 , ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... , “ Flora é o conjunto de espécies vegetais que compõem a cobertura vegetal de uma ... que sobrevém, de alguma forma, da ação humana, nele podendo ser introduzida também parte do ... dos conceitos de meio ambiente e de recursos ambientais ... Luciane Martins de Araújo ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ção de determinados entes pela falta de recursos, ou ainda sua incapacidade de defender interesses ... como meio de sobrevivência, de digni-dade humana, de produção de riquezas, de desenvolvimento e ... pessoa jurídica comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção, desde que a ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Início e fim da vida humana; 1.3.2. Relação Médico-Paciente, Telemedicina ... reciclagem médica, o gerenciamento dos recursos em saúde, a descentralização da assistência ... genes de diferentes espécies animais e vegetais, assim como da possibilidade de gerar organismos ...
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Biodiversidade
... , avaliação de impacto e de riscos, recursos genéticos, conhecimento tradicional associado, ... “um complexo dinâmico de comunidades vegetais, ... 11. Lei nº 6.938/81, art. 3º, V. 12 ... em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... para superar ou conflitar com a dignidade humana. Antes, ele se configura como parte complementar ... dos Estados pela exploração de recursos em seus territórios e pelos possíveis danos ... soube que eles se alimentavam de certos vegetais, o que propiciava, ao mesmo tempo, o ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
... na Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos; ... Convencidos de ... ou populações de espécies animais e vegetais; ... V) riscos adicionais para as espécies ou ... humana" ou de navios, aeronaves ou equipamentos e instala\xC3" ...
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Geografía
... recursos ... 1: incorreta ... A construção do item ... humana francesa em meados do século XX, a partir, por ... (B) No bioma caatinga, há espécies vegetais de folhas permanentes ou perenes, uma adaptação ...
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Capítulo V
... humano, pois da natureza depende a vida humana. Celso Fiorillo resumiu com maestria este ... levar as pessoas a compreenderem que os recursos naturais mal utilizados são esgotáveis. E que ... dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de ...
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... luz solar, ar, água, terra, animais e vegetais (PIRH Doce Volume I – pág. 46), ou seja, sou ... académicos y de investigación en recursos naturales y organizaciones ambientales ... tóxicas, y la afectación en la salud humana de las poblaciones, consecuencia de las ...