contas prescricao prestacao
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Acórdãos nº 1002616-63.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... (S): MESSIAS ZARIF PRESTAÇÃO DE CONTAS" PRESCRIÇÃO TRIENAL INOCORR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008598-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-04-2023
... ANTERIOR DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2 ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3º, ...
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Acórdão Nº 0500187-64.2008.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR LOCUPLETAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AFASTADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS. REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REFUTADA. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO. ART. 37, § 5º, DA CF/88. MÉRITO. IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO...
... MÉRITO. IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXPREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS ... -
Acordao N° 1250610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil e processo civil. Prestação de contas. Primeira fase. Prescrição. Não ocorrência. Prazo decenal. Art. 205 do código civil. Interesse processual reconhecido. Indeferimento da petição inicial. Causa madura não verificada. Impossibilidade de julgamento imediato. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Retorno dos autos à origem. 1. A obrigação de prestar contas decorre...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRESCRIÇÃO ... NÃO ... -
Acórdão Nº 0020691-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... PRÉVIO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CITAÇÃO VÁLIDA – ... INTERRUPÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0060975-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2086915-57.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Prestação de Contas. Prescrição e ilegitimidade passiva ...
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ACÓRDÃO Nº 1304/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2018
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TCE. CONVÊNIO. FNDE. INCONFORMIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PNAE/1997 E OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PNAE/1998. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (MULTA). ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
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Acórdão Nº 0052948-84.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-11-2023
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. FUNDO DE ... INVESTIMENTO A CURTO ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002287-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO GERAL. TRANSCURSO NÃO CONSUMADO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. Não se decreta a prescrição quando se infere que o prazo geral de 10 anos, das ações pessoais, tem início com a edição do novo Código Civil (janeiro de 2003), findando-se em janeiro de 2013. Como a demanda foi proposta em 2
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0720.11.002287-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO GERAL. TRANSCURSO NÃO CONSUMADO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. Não se decreta a prescrição quando se infere que o prazo geral de 10 anos, das ações pessoais, tem início com a edição do novo Código Civil (janeiro de 2003), findando-se em janeiro de 2013. Como a demanda foi proposta em 2
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0720.11.002287-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO GERAL. TRANSCURSO NÃO CONSUMADO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. Não se decreta a prescrição quando se infere que o prazo geral de 10 anos, das ações pessoais, tem início com a edição do novo Código Civil (janeiro de 2003), findando-se em janeiro de 2013. Como a demanda foi proposta em 2
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0720.11.002287-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO GERAL. TRANSCURSO NÃO CONSUMADO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. Não se decreta a prescrição quando se infere que o prazo geral de 10 anos, das ações pessoais, tem início com a edição do novo Código Civil (janeiro de 2003), findando-se em janeiro de 2013. Como a demanda foi proposta em 2
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0720.11.002287-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO GERAL. TRANSCURSO NÃO CONSUMADO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. Não se decreta a prescrição quando se infere que o prazo geral de 10 anos, das ações pessoais, tem início com a edição do novo Código Civil (janeiro de 2003), findando-se em janeiro de 2013. Como a demanda foi proposta em 2
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDENCIA PRIVADA. DESCONTOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0058526-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS COMO MARCO ... INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1007910-93.2015.8.26.0565 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Ação de prestação de contas. Prescrição. Alcance, tão somente, ...
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Acórdão Nº 0132276-96.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... OMISSÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RELAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. DIREITO ...
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Acórdão nº 1.0395.10.003731-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. 1. Tanto a sucessora quanto a sucedida têm legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de prestação de contas do beneficiário do plano de previdência privada. 2. O prazo prescricional da ação de prestação de contas enquadra-se na regra geral de prescrição, das ações pessoais. 3. Na qualidade de
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0012733-48.2008.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-06-2022
... FALÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS PRESTADAS ...
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Acórdão Nº 0002210-84.2023.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÕES NÃO PRESCRITAS ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº MS 15961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o regime exceção; e) o Tribunal de Contas" da União revogou a decisão cautelar n. 011.627\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2010/0219351-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o regime exceção; e) o Tribunal de Contas" da União revogou a decisão cautelar n. 011.627\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 50204569120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... julgou improcedente a ação de exigir contas movida contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ...
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Acórdãos nº 2087796-05.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Voto nº 25.282 PRESTAÇÃO DE CONTAS - Primeira fase - Reconhecimento de ...
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Acórdãos nº 2126564-97.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Voto nº 25.282a PRESTAÇÃO DE CONTAS - Primeira fase - Reconhecimento de ...