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  • Acórdão nº 1.0702.12.065002-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SOBRESTAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO POR DÍVIDA CERTA - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA PELO DEVEDOR - GARANTIA DO JUÍZO EM MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - POSSIBILIDADE.O Processo de Execução por Dívida Certa, para ser sobrestado, há de se garantir, previamente, o Juízo mediante nomeação à penhora de bens pertencentes ao Devedor em valor global...

  • Acórdão nº 1.0362.17.003403-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA CITRA PETITA. PRESCRIÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR DO LOTE A TERCEIROS. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. É defeso ao julgador proferir sentença de natureza diversa da pedida e condenar o réu em quantidade superior, inferior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, nos termos do...

  • PORTARIA Nº 103/DPC, DE 7 DE ABRIL DE 2020
    ... c) Contentores Intermediários para Granéis (Intermediate Bulk Container IBC) - são embalagens portáteis que podem ser rígidas, semirrígidas ou flexíveis, que ...
  • EXTRATO DE CONTRATO
    ... e corretiva - com fornecimento de peças, baterias, componentes e acessórios - em equipamentos para movimentação de numerário, contentores e bases de madeira utilizados pelo Departamento do Meio Circulante no Rio de Janeiro (Mecir/RJ) do Banco Central do Brasil. Contratada: LogRio ...
  • RESULTADO DE JULGAMENTO
    ... margin-bottom: 1rem; ... RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 95/2021Processo nº 189023. Objeto: Aquisição de contentores (racks) aramados do tipo gaiola de metal em aço galvanizado. Critério de Julgamento: Menor Preço. Vencedor dos Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9: ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7002476766
    ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7002476766Objeto: Manutenção de Contentores - 6972Abertura das propostas: 23/04/2019 às 14:00 horas.Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal ...
  • AVISO DE SUSPENSÃO
    ... para soro, balança, computadores, instalações sanitárias, grades de ar-condicionado, ventilador, exaustor, coifas, luminárias, contentores e carros coletores, bebedouros, aparelhos telefônicos, peças e metais hidros sanitários, e afins.TANIA MARA ZIOLKOSKIPregoeira(SIDEC - 19/10/2020) ...
  • Portaria nº 338, de 27 de outubro de 2020
    ... Portaria nº 338, de 27 de outubro de 2020Altera o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003527584
    ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003527584Objeto: Gelo Seco e empréstimo de contentores para armazenamento em regime de comodato por Contrato Global. Abertura das propostas: 16/06/2021 às 18:00 horas. A consulta ao edital e o ...
  • AVISO DE SUSPENSÃO
    ... destinação final de resíduos dos grupos A, B e E, conforme classificação da RDC ANVISA nº 222/2018, compreendendo o fornecimento de contentores apropriados para acondicionamento e transporte.MIRELLA MUZZI DE LIMAPregoeira(SIDEC - 27/07/2021) ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003923105
    ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003923105Objeto: AQUISIÇÃO DE AGENTE SULFETANTE, SERVIÇO DE SULFETAÇÃO E LOCAÇÃO DE CONTENTORES PARA O REFINOAbertura das propostas: 04/10/2022 às 17:00 horas.A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal ...
  • AVISO DE REVOGAÇÃO
    ... Objeto: Serviço de transporte de carga geral fracionada e de contentores por via marítima na modalidade porto-a-porto partindo do Rio de Janeiro para localidades internacionais.MARCELLO NOGUEIRA CANUTOOrdenador de ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7002905056
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003170759
    ... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003170759Objeto: Locação de contentores para UEPs.Abertura das propostas: 11/08/2020 às 15:00 horas.A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal ...
  • PORTARIA Nº 395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
    ... 28 DE DEZEMBRO DE 2020Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003557338
    ... ÇÃO Nº 7003557338Objeto: Aquisição de Contratação de Agente Sulfetante, Serviço de Sulfetação de Catalisadores e Locação de Contentores por ContratoGlobalAbertura das propostas: 27/07/2021 às 18:00 horas.A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ... AVISO DE LICITAÇÃOO processo de Modo de Disputa Aberto 7002428719 que objetiva comprar/contratar LOCAÇÃO DE CONTENTORES DE CARGA possui previsão de início para em 07/03/2019 às 10:00 horas., previsão para abertura de propostas em 27/03/2019 às 16:00 horas, e ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003684040
    ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003684040Objeto: Aquisição de Gelo Seco e contentores para armazenamento em regime de comodato por Contrato Global. Atendimento UnidadesCenpes, Reduc, Revap, Recap e RPBCAbertura das propostas: ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003709086
    ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003709086Objeto: AQUISIÇÃO DE AGENTE SULFETANTE, SERVIÇO DE SULFETAÇÃO DE CATALISADORES E LOCAÇÃO DE CONTENTORES POR CONTRATO GLOBALAbertura das propostas: 23/12/2021 às 10:00 horas.A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003709086
    ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003709086Objeto: AQUISIÇÃO DE AGENTE SULFETANTE, SERVIÇO DE SULFETAÇÃO DE CATALISADORES E LOCAÇÃO DE CONTENTORES POR CONTRATO GLOBALAbertura das propostas: 23/12/2021 às 10:00 horas.A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 SE/BSBAquisição de contentores e coletores de lixo, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003974869
    ... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003974869Objeto: Locação de contentores para drenagem de salmoura da plataforma PMXL-1Abertura das propostas: 15/12/2022 às 12:00 horas.A consulta ao edital e o processamento da ...
  • EXTRATO DE CONTRATO
    ... 306/2022 - CONTRATADO: FORM INDÚSTRIA FABRICAÇÃO E PROJETOS LTDA. - CNPJ: 33.254.986/0001-85. OBJETO: Aquisição de contentores de resíduos sólidos urbanos, através do Convênio nº 891531/2019, firmado entre o Município de Santo Antônio da Patrulha e o Governo Federal ...

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