contestacao dissolucao estavel uniao
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Acórdão nº 52302163020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, COM PEDIDO LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão anteriormente proferida, não...
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, com pedido liminar e ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
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Decisões Monocráticas nº 837896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... reconhecimento e dissolução de união estável manejada em 1983 pela genitora da ora agravante; ...
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Acórdão nº 1.0287.16.004659-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - MEAÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM PATAMAR MÍNIMO - ART. 85, §2° DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - APELO ADESIVO NÃO PROVIDO.Para o reconhecimento da
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Acordao N° 1411431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens. Veículo automotor. Sub-rogação alegada. Bens particulares. Não comprovação. Pedido de inclusão de bem na partilha. Não conhecimento. Inovação recursal. Sentença parcialmente reformada. 1. Na comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os bens/créditos recebidos e adquiridos na vigência do vínculo afetivo são
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DOS BENS. VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acordao N° 1274706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Elementos do artigo 1. 723, do código civil. Convívio marital. Prova documental e testemunhal. Direito real de habitação. Prazos e condicionamentos. Descabimento. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Honorários advocatícios. Critério de fixação. Equidade. A união estável, como entidade
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ELEMENTOS DO ARTIGO 1.723, DO ... -
Decisão Monocrática nº 50017552820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0803867-17.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 17-10-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE ... CONVIVENTE FALECIDO CASADO ...
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Acordao N° 1268499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Direitos possessórios sobre imóvel. Aquisição advinda de doação endereçada ao ex-convivente. Comunicação. Inviabilidade. Patrimônio exclusivo. Afastamento da presunção legal. (cc, arts.
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESPÓLIO - INVENTÁRIO JÁ FINALIZADO - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O espólio somente tem capacidade processual enquanto não for individualizada a quota pertencente a cada herdeiro. - Finalizado o inventário e formalizada a partilha dos bens aos herdeiros, a figura do...
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Acórdão nº 70085174316 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... apelação cível. família. união estável. partilha de bens. alimentos ... 1. PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL - FIM DA RELAÇÃO CONJUGAL. - O companheiro que não participou da alienação de imóvel adquirido na constância da relação conjugal tem o prazo decadencial de 2 (dois) anos contados do fim da relação para pleitear a anulação do negócio jurídico, nos termos do art. 1.64
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Acórdão nº 1.0000.22.266463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL - FIM DA RELAÇÃO CONJUGAL. - O companheiro que não participou da alienação de imóvel adquirido na constância da relação conjugal tem o prazo decadencial de 2 (dois) anos contados do fim da relação para pleitear a anulação do negócio jurídico, nos termos do art. 1.64
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Acordao N° 1610875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Ausente prova do fat constitutivo do direito invocado. Contestação. Ação de reconhecimento e extinção de união estável. Indeferimento de medida liminar. Questão prejudicial. Suspensão do processo. Necessidade de aprofundamento probatório, ou até o trânsito em julgado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável.
... de reconhecimento e extinção de união estável. Indeferimento de medida liminar ... Questão ... -
Acórdão nº 50272428320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS C/C INDENIZAÇÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. NÃO PODE SER DECRETADA A REVELIA DA RÉ, QUANDO ELA COMPROVOU QUE NÃO APRESENTOU A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL POR JUSTA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 223, DO CPC. 2. NÃO SE COGITA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, POIS, APESAR DE O AUTOR NÃO TER SIDO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS...
... a ação de dissolução de união estável não foi finalizada - havendo determinação de ... - Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0125109-21.2020.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0125109-21.2020.8.19.0001 Recorrente: FATIMA MARIA SALES DE CASTILHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, proposta por FATIMA MARIA SALES DE CASTILHO, ora recorrida/autora pleiteando, em resumo, a...
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Acórdãos nº 0010081-22.2011.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50285295420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda de menor e regulamentação ...
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Acórdão nº 50039093720188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ação de reconhecimento de união estável contra RENATO A. P ... Em audiência, as ...