contestacao dissolucao estavel uniao
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0125109-21.2020.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0125109-21.2020.8.19.0001 Recorrente: FATIMA MARIA SALES DE CASTILHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, proposta por FATIMA MARIA SALES DE CASTILHO, ora recorrida/autora pleiteando, em resumo, a...
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Acórdãos nº 0010081-22.2011.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos ...
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Direito civil
... ção da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a Súmula ...
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Decisão Monocrática nº 50285295420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda de menor e regulamentação ...
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Acórdão nº 50039093720188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ação de reconhecimento de união estável contra RENATO A. P ... Em audiência, as ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estável apenas para fins previdenciários. Ou como fez o ...
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Decisão Monocrática nº 50058899820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDA. PRELIMINA R DE SENTENÇA "EXTRA PETITA" E "ULTRA PETITA". AFASTADAS. Inocorrência de nulidade da sentença porque, tendo ocorrido audiência antes da contestação do demandado, quando ficou decidido sobre a continuidade do processo para efeito de decisão acerca da partilha, ainda que não...
... ÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDA. ... -
Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNÃO ESTÁVEL ... INCAPACIDADE CIVIL. DECRETAÇÃO DA CURATELA ... -
Decisão Monocrática nº 50025818120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 0013618-53.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2014
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável em ... que a autora informa a existência da ...
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Decisão Monocrática nº 50014647420198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... ação de dissolução de união estável, cumulada com pedido de guarda, alimentos e ...
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Acórdão nº 50005379520198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... da ação de reconhecimento de união estável" promovida por SILVIA R. F. R., a qual foi extinta\xC2" ...
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Acórdão nº 50764015820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL CONTROVERTIDO ARROLADO EM LIDE ANTERIOR, ENVOLVENDO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIDA A PULVERIZAÇÃO DE LITÍGIOS, DECORRENTES DO MESMO FATO. NECESSIDADE DE AGUARDAR A DEFINIÇÃO DA PARTILHA. CONTINÊNCIA EVIDENCIADA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens) já envolve a mesma ... -
Decisão Monocrática nº 50149217120208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E ...
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Decisão Monocrática nº 50034813720188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE PEDIDO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece de pedido para fixação de alimentos quando a questão já tenha sido objeto de acordo...
... e dissolução de pedido de união estável, cumulada com pedido liminar de guarda ... -
Acordao N° 1603206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Ação reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Sentença ultra petita. Não ocorrência. Reconhecimento de união estável. Bens adquiridos no período reconhecido. Eireli constituída durante a união estável. Capital social suscetível de partilha. Pedido do réu de partilha de dívidas. Preclusão. Bens imóveis. Partilha. Parcelas pagas e benfeitorias após a separação de...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C PARTILHA. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as monoparentais), ...
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Decisão Monocrática nº 50372948820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos. DECRETAÇÃO DA REVELIA ...
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Acórdão nº 50005373920168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... a ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens, guarda, alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50013145720188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ACERCA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, REALIZADA NO MESMO ATO DA CITAÇÃO. DECRETO DE REVELIA MANTIDO. 2. DEMANDADO SEM REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REALIZAÇÃO DE ACORDO PARCIAL EM FACE...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. direito processual civil. 1. validade da ... -
Acordao N° 1227154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminares. Julgamento extra petita e negativa de prestação jurisdicional. Rejeitadas. Período da união estável. Impugnação pela parte ré das alegações de fato. Ônus probatório. Comprovação. Partilha de bens. Imóvel. Aquisição anterior. Caráter particular. Exclusão. Bens móveis que guarnecem a residência....
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINARES. JULGAMENTO EXTRA PETITA E ... -
Acórdão nº 0000119-30.2008.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2017
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PROVAS ... TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL E ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
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Capital - 7ª vara de família
... de ação de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL", proposta por NICOLAU FERREIRA LIMA , por interm\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50020904820198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS. EXISTÊNCIA E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ÔNUS PROBATÓRIO DA...
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens, guarda e ...