contestacao dissolucao estavel uniao
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Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINARES. AUSÊNCIA ... UNIAO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. PARAMETRO ... -
Acórdãos nº 0048971-02.2013.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036898-18.2016.8.19.0205 (Cível), 28-10-2022
APELANTE: RENE ALVES DA SILVA APELADO: JOSELIA GOULART DE SOUZA Relatora: Des. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. QUESTÃO DA GRATUIDADE PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO. PARTE QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊN
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE ... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE ... -
Acordao N° 1262085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requerimento da gratuidade de justiça. Inexistência de apreciação. Sentença citra petita. Reconhecimento. Art. 1. 013, caput e § 3º, inciso iii do cpc. Aplicação. Vício sanado. União estável. Ínicio. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Convivente varão. Falecido. Casado...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50020584420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA. PARTILHA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM FAVOR DE EMPRESA ADMINISTRADA PELOS EX-COMPANHEIROS DURANTE A UNIÃO. APURAÇÃO DE DÉBITOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. O ônus da prova acerca da existência e finalidade das dívidas contraídas exclusivamente por um dos cônjuges na constância do casamento...
... reconhecimento e dissolução de união estável litigiosa. PARTILHA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM ... -
Acordao N° 1248871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. União estável. Período. Impugnação da data de início. Comportamento contraditório. Partilha. Percentual. Sub-rogação. Exclusão legal. Recurso conhecido e não provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do art. 1. 723 do código...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. UNIÃO ... -
Acordao Nº 137958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PROVA. 1) Não há nos autos elementos de convicção para justificar a procedência do pedido nos moldes expendidos na petição inicial do apelante, a qual foi proposta diga-se de passagem, apenas munida da procuração outorgada ao advogado constituído. 2) Os documentos pertinentes à comprovação da...
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Acordao Nº 137958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PROVA. 1) Não há nos autos elementos de convicção para justificar a procedência do pedido nos moldes expendidos na petição inicial do apelante, a qual foi proposta diga-se de passagem, apenas munida da procuração outorgada ao advogado constituído. 2) Os documentos pertinentes à comprovação da...
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Acordao Nº 137958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PROVA. 1) Não há nos autos elementos de convicção para justificar a procedência do pedido nos moldes expendidos na petição inicial do apelante, a qual foi proposta diga-se de passagem, apenas munida da procuração outorgada ao advogado constituído. 2) Os documentos pertinentes à comprovação da...
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Acordao Nº 137958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PROVA. 1) Não há nos autos elementos de convicção para justificar a procedência do pedido nos moldes expendidos na petição inicial do apelante, a qual foi proposta diga-se de passagem, apenas munida da procuração outorgada ao advogado constituído. 2) Os documentos pertinentes à comprovação da...
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Acordao Nº 137958 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PROVA. 1) Não há nos autos elementos de convicção para justificar a procedência do pedido nos moldes expendidos na petição inicial do apelante, a qual foi proposta diga-se de passagem, apenas munida da procuração outorgada ao advogado constituído. 2) Os documentos pertinentes à comprovação da...
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Decisão Monocrática nº 50050673420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS. PAGAMENTO A CONTAR DA SEPARAÇÃO DE FATO. DESCABIMENTO. FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. Em se tratando de alimentos provisórios, o termo inicial para a respectiva cobrança é a citação do devedor, ato que o constitui em mora....
... ília. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA e ALIMENTOS ... -
A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... de vínculo de casamento ou união estável. O juízo especializado de família não tem ... -de eficacia-da-sentenca-que-decreta-a-dissolucao ... -
Acordao N° 1320504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Marco. Inicial. União estável. Partilha. Bem imóvel e móveis. Residência. Data inicial da união estável. Revelia. Efeito afastado. Verossimilhança da alegação do autor. Inexistência. Data cartorial. Presunção relativa de veracidade. Prova. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. Sentença mantida. 1. Caso concreto: ação de
... APELAÇÃO. MARCO. INICIAL. UNIÃO ... ESTÁVEL. PARTILHA. BEM IMÓVEL E MÓVEIS. RESIDÊNCIA ... -
Acordao N° 1428095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Dupla apelação. Ações conexas. Divórcio e partilha de bens. Dissolução e reconhecimento de união estável. Reconhecimento. Data inicial. Bem imóvel. Partilha. Adquirido antes da união estável. Não partilhável. Benfeitorias. Compensação. Esforço comum. Sentença mantida. Recursos improvidos. 1. Ações conexas de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável anterior
... DISSOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO. DATA INICIAL. BEM IMÓVEL ... -
Acordao N° 1428096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Dupla apelação. Ações conexas. Divórcio e partilha de bens. Dissolução e reconhecimento de união estável. Reconhecimento. Data inicial. Bem imóvel, partilha. Bem adquirido antes da união estável. Não partilhável. Benfeitorias. Compensação. Esforço comum. Sentença mantida. Recursos improvidos. 1. Ações conexas de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável...
... DISSOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO. DATA INICIAL. BEM IMÓVEL, ... - O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
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Acórdão nº 50020616420188210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável, cumulada com Partilha de Bens e Alimentos, ...
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Legislação
... do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica formal e, ...
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Acordao N° 1661391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio e alimentos. Reconvenção. Inovação recursal. Data da separação de fato. Consenso inicial. Reconhecimento de união estável. Ausência de controvérsia. Litigância de má-fé. Não configuração. Arbitramento de aluguéis. Uso exclusivo do imóvel. Incompetência da vara de família. 1. A alegação apresentada pela primeira vez...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C DIVÓRCIO E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0034173-36.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2023
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PROPOSTA PELO AUTOR. SENTENÇA PARCIAL DE ...
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Acórdãos nº 2166747-13.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... União estável. Ação de reconhecimento e dissolução ...
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Decisões Monocráticas nº 837896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... reconhecimento e dissolução de união estável manejada em 1983 pela genitora da ora agravante; ...
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Relatório e Voto com número 5428671-85.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 21-10-2022
... o período em que mantiveram união estável. A sua ex-companheira, por sua vez, em ... sede ...
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Acórdão nº 1.0287.16.004659-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - MEAÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM PATAMAR MÍNIMO - ART. 85, §2° DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - APELO ADESIVO NÃO PROVIDO.Para o reconhecimento da