contestacao dissolucao estavel uniao
-
Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
..., divórcio ou dissolução de união estável, a. locação prosseguirá automaticamente com o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
-
Decisão Monocrática nº 50020904820198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS. EXISTÊNCIA E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ÔNUS PROBATÓRIO DA...
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens, guarda e ... -
Acordao N° 1403836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Direito civil e processo civil. Dissolução de união estável. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial de bem imóvel. Cobrança de aluguéis. Fixação do valor do aluguel e período do débito. Liquidação de sentença. Pagamento proporcional de iptu/tlp. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. Incompetência do juízo cível. Ação autônoma. Preliminar rejeitada. Indeferimento
...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ... -
Capital - 7ª vara de família
... de ação de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL", proposta por NICOLAU FERREIRA LIMA , por interm\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 50017591920148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. PARTILHA. PRÊMIO RELATIVO AO SEGURO PRESTAMISTA DO IMÓVEL FINANCIADO. Tal pleito não foi postulado na inicial pela autora/apelada, tampouco foi tópico levantado pelo réu/apelante na contestação, consequentemente, não foi apreciado...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ... -
Acórdão nº 50005371520208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A união estável se configurada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, de modo que no caso concreto, restou demonstrado que as partes...
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável" c/c Partilha de Bens em face de C. M. L. DA R. \xC2"... -
Capital - 7ª vara de família
...-se de Ação de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL com PARTILHA DE BENS proposta por ORLANDO ...
-
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
... Reconhecimento e Dissolução de União estável ajuizada em face da JOÃO MIRA GALVÃO, que ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
... Reconhecimento e Dissolução de União estável ajuizada em face da JOÃO MIRA GALVÃO, que ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
... Reconhecimento e Dissolução de União estável ajuizada em face da JOÃO MIRA GALVÃO, que ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
... Reconhecimento e Dissolução de União estável ajuizada em face da JOÃO MIRA GALVÃO, que ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
... Reconhecimento e Dissolução de União estável ajuizada em face da JOÃO MIRA GALVÃO, que ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
... Reconhecimento e Dissolução de União estável ajuizada em face da JOÃO MIRA GALVÃO, que ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
... Reconhecimento e Dissolução de União estável ajuizada em face da JOÃO MIRA GALVÃO, que ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
... Reconhecimento e Dissolução de União estável ajuizada em face da JOÃO MIRA GALVÃO, que ... -
Acórdãos nº 1002141-05.2016.8.26.0619 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. I. Controvérsia limitada à partilha de bens decorrente do reconhecimento da entidade familiar convencional. Defesa, apresentada em contestação, neste ponto, que rechaçou o pedido da autora de que o varão deixasse a residência familiar, reforçando a convicção de que o bem deveria ser dividido igualitariamente. II. Alegação de nova...
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. I. Controvérsia limitada à partilha ... -
Acórdãos nº 1002282-45.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens - Omissão verificada apenas com relação à partilha dos bens adquiridos exclusivamente pela embargada durante o período de duração da união estável – Embargos acolhidos em parte para suprimir a omissão - Pedido de exclusão dos bens não só adquiridos com o fruto das locações, mas também aqueles decorrentes da
... e dissolução de união estável com partilha de bens - Omissão ... -
Acórdãos nº 1003932-45.2016.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
UNIÃO ESTÁVEL – Ação de reconhecimento 'post mortem' julgada parcialmente procedente – Insurgência da ré que não merece prosperar – Inviabilidade de anular a sentença para a colheita de prova oral, se a requerida se quedou inerte quando instada a apresentar rol de testemunhas – Inconformismo quanto ao termo final da união estável fixado pela sentença que tampouco prospera – Peculiaridades do caso
... 33.279 UNIÃO ESTÁVEL Ação de reconhecimento 'post ... -
Acordao N° 1414423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de extinção condomínio. Preliminar em contrarrazões. Impugnação da gratuidade de justiça concedida à ré em sentença. Recolhimento do preparo. Pedido de gratuidade de justiça. Ausência. Julgamento extra petita. Ocorrência. Adstrição ao pedido. Não verificada. Concessão de ofício. Indevida. Revogação. Impugnação da gratuidade de justiça...
... na ação de dissolução de união estável", sob pena de. ofensa à coisa julgada. 8. A princ\xC3"... -
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
...com.br/depeso/302945/a-dissolucao... do sócio cujo casamento, união estável" ou convivência terminou poderá requerer a apura\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 51176579620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. MANUTENÇÃO DO ENCARGO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. EMBORA TENHA SIDO CURTO O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DOS LITIGANTES, EM TORNO DE 3 ANOS, A PROVA DOS AUTOS REVELA QUE, QUANDO INICIOU A RELAÇÃO CONJUGAL, EM AGOSTO DE 2018, A DEMANDADA/RECONVINTE SE DESLIGOU DE SEU ÚLTIMO EMPREGO, A SUGERIR QUE,
...ação de dissolução de união estável". alimentos PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. MANUTEN\xC3"... -
Processo nº 0003410-37.2016.8.19.0055 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de Procedência. Preliminar de Coisa Julgada Invocada Pela Ré, Em Razão Da Existência de Demanda Ajuizada Pela Mãe Do Autor Em Seu Desfavor, a Qual Foi Julgada Improcedente e Mantida Em Sede de Apelação. Ausência de Identidade de Partes e de Objeto Entre As Demandas. Rejeição. Mérito. Imóvel Adquirido Pelo Autor por Cessão de...
...união estável... -
Acórdão nº 50006527220198210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHOS MENORES. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO EM PATAMAR CONDIZENTE COM O BINÔMIO ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. EFEITOS DA REVELIA APLICADOS DE FORMA MITIGADA. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E AQUISIÇÃO DOS BENS ARROLADOS NA VIGÊNCIA DA
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens e Alimentos, movida ... -
Parte geral
... o sobrenome do outro; e) pela união estável : o companheiro pode pedir ao juiz a averbação ...