contestação e litigancia ma fe
-
Acordao N° 1635507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Recurso de apelação. Direito empresarial e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de revogação de protesto e de reparação por danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Duplicata sem aceite. Protesto. Nota fiscal. Protesto. Comprovante de entrega da mercadoria. Presunção de legitimidade. Não afastada. Inadimplemento parcial de faturas...
... hábeis para afastar as alegações sustentadas em contestação, por si, só, não justifica a condenação por ... litigância de ... -
Acordao N° 1408562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Insubsistência. Preliminar de intempestividade da contestação. Insubsistência. Mérito. Reconhecimento de união estável. Concomitância com casamento. Inviabilidade. Periodo posterior. Requisitos não satisfeitos. Litigância de má-fé. Não comprovação. Sentença mantida. 1. ?não existe ofensa ao artigo 93, ix,...
... INSUBSISTÊNCIA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... DA CONTESTAÇÃO". INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. CONCOMIT\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000251-60.2018.8.26.0037 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... que, mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que demonstra a efetiva contratação, insiste na tese de ...
-
Acórdãos nº 1022477-90.2016.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade dos ...
-
Acórdãos nº 1018527-18.2016.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... , mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do crédito, tenta alterar a verdade ...
-
Acórdãos nº 1001711-23.2017.8.26.0068 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade dos ...
-
Acórdãos nº 1006035-81.2017.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028339-24.2020.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028339-24.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): RICHARD PESARINO DE OLIVEIRA CARVALHO Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Acórdão nº0014063-61.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 05-05-2023
-
Acórdãos nº 1000143-92.2017.8.26.0028 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... PEDIDO FORMULADO PELA REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO A FIM DE QUE OS AUTORES FOSSEM CONDENADOS POR ...
-
Acórdãos nº 0026050-71.2011.8.26.0004 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... ão impugna os documentos carreados com a contestação. 4. Litigância de má-fé Sanção bem aplicada ...
-
Acórdãos nº 0012884-93.2001.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2012
... ão é preclusa, já que deveria ser arguida em contestação Litigância de má-fé, contudo, não configurada ...
-
Acórdão Nº 0070672-17.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... 3. CONDENAÇÃO DOS ... PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO ... AUTORES AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ- ... FÉ ...
-
Acórdãos nº 1007641-71.2017.8.26.0084 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Havendo reconhecimento parcial do direito em contestação, caberia ao Magistrado o julgamento antecipado parcial do ...
-
Acórdãos nº 1118420-16.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... devidamente cumprido Contrato trazido com a contestação – Improcedência mantida Impossibilidade de ...
-
Acórdãos nº 0000580-17.2012.8.26.0420 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... do causídico se limitou ao oferecimento da contestação. Aplicação à apelante, de ofício, das sanções ...
-
Acórdão Nº 0001157-12.2020.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 1.013, §§ 3º e 4º). NÃO APRESENTAÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CAUSA “NÃO MADURA” ... RETORNO À ORIGEM PARA O ...
-
Acordao N° 1655043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Excludente de responsabilidade. Infarto do motorista. Fato que, além de incomprovado, não se qualifica como excludente de responsabilidade. Litigância de má-fé não verificada. I. Cabe ao réu comprovar o infarto alegado na contestação como causa de exclusão da responsabilidade civil pelo acidente de trânsito, nos...
... I. Cabe ao réu comprovar o infarto alegado na contestação como causa de exclusão da responsabilidade ... civil pelo acidente de ... -
Acordao N° 1426634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Plano de saúde. Parcelas em atraso. Petição inicial. Encargos moratórios. Ausência. Contestação. Planilha de cálculo. Regularidade. Depósito integral. Divergência superveniente. Reconhecimento jurídico do pedido. Diminuição dos honorários à metade. Possibilidade. Litigância de má-fé. Dolo não verificado. Pretensão cominatória em contestação. Inviabilidade. 1....
... ATRASO. PETIÇÃO INICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA. CONTESTAÇÃO ... PLANILHA DE CÁLCULO. REGULARIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1033143-74.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1033143-74.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Renato Gregorio de Souza JuniorRecorrida(s):Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SÚMULA DO...
... 4. Conforme consta do extrato de negativação, juntado em contestação há anotação preexistente conforme se vê em extrato abaixo, assim, ... -
Acordao N° 1346793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Indenização de danos materiais e morais. Joias comuns empenhadas no transcurso do enlace afetivo. Responsabilidade pelo adimplemento dos contratos de penhor assumida pelo varão por ocasião da partilha patrimonial. Adimplemento. Realização. Inexistência. Joias levadas a leilão e arrematadas. Bem....
... RENOVAÇÃO EM SEDE DE APELO COMO ... COMPREENDIDA PELA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DO ... LITÍGIO E AO DECIDIDO. INOVAÇÃO ... -
Acordao N° 1432119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Ex-cônjuge. Imóvel. Bem partilhado em ação de divórcio. Formação de condomínio. Desfazimento da co-propriedade. Extinção de condomínio. Utilização exclusiva do bem. Arbitramento de alugueis. Possibilidade. Termo inicial. Citação. Litigância de má fé. Incorrência. Sentença mantida. 1. A gratuidade de justiça pode ser requerida a qualquer...
... contestação ... 4. Para ser aplicada a multa por litigância de má-fé, faz-se ... DEMONSTRADA. AUTOTUTELA PRATICADA SEM EXCESSOS. LITIGANCIA DE ... MÁ-FÉ COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA MULTA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdãos nº 1035271-37.2016.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA DEMONSTRADA NA CONTESTAÇÃO RÉ QUE BEM SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA - ...
-
Acórdão Nº 0011917-03.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-03-2023
... TESES NÃO DEDUZIDAS EM ... CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A ... ESSES PONTOS. PARTE ...
-
Acórdãos nº 1046793-27.2017.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Empresa que apresenta em contestação a origem do débito contratado pelo Autor. Sentença de ...