contestacao extras horas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-38.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Os arestos citados não trazem a situação peculiar do caso, em que o reclamado deveria comparecer entre as 6h e 6h30 e após as entregas, entre 13h e 14h (início da tarde), nem tampouco, apresentam a peculiaridade da falta de contestação quanto à jornada alegada na inicial. Óbice da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não...
... GMACC/hpgo/m ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VENDEDOR EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...
... ao pagamento, de forma simples, das horas laboradas pelo Autor, durante as férias ... 2. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172740-67.2000.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS" EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90000-63.2006.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. MANDATO TÁCITO. Configurada a existência de mandato tácito pela presença do advogado que subscreve a contestação na audiência inaugural, está legitimada a representação processual da reclamada, nos moldes da Súmula n° 164 do TST. 2. PAGAMENTO POR FORA. HORAS EXTRAS. O recurso de revista encontra-se...
... HORAS EXTRAS. O recurso de revista encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-399-44.2011.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Quanto ao argumento de que o reclamante exercia cargo de confiança, emerge a Súmula 422/TST como óbice ao conhecimento do apelo, não impugnado o fundamento da decisão recorrida, no sentido de que -a questão concernente a um suposto exercício de cargo de chefia por parte do reclamante sequer foi suscitada ao ensejo da oportunidade...
... HORAS EXTRAS. Quanto ao argumento de que o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565700-82.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. GORJETAS. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. O recorrente não logrou demonstrar a existência de divergência jurisprudencial quanto à matéria, tendo em vista que parte dos arestos transcritos são inespecíficos, à luz da Súmula 296, I, do TST, e os demais são provenientes do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Agravo de instrumento...
... 2. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. Conforme ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263554-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 263554-87.2018.8.19.0001 Recorrente: TAYRONE GREGORIO DOS SANTOS Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. PROMESSA DE PAGAMENTO POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO SEM...
... Assunto : Adicional de Horas Extras / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-51.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 2. HORAS EXTRAS. O Eg. Tribunal Regional, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-51.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 2. HORAS EXTRAS. O Eg. Tribunal Regional, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-51.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 2. HORAS EXTRAS. O Eg. Tribunal Regional, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1914-42.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130900-75.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1.1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-30.2008.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. A inversão do ônus da prova, no caso dos autos, decorreu da comprovação do controle indireto de jornada e da presunção de veracidade atribuída à jornada de trabalho alegada na inicial, em face da ausência de contestação específica quanto a este aspecto, motivo pelo...
... GMMEA/lag/acnv RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194600-16.2006.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Observados os estreitos limites com que devolvida a matéria à apreciação desta Corte Superior, consignando o Tribunal Regional apenas que -o acordo de compensação de horas de trabalho foi considerado pela decisão embargada, tanto que manteve as horas extras deferidas na Origem excedentes de 44 horas semanais-, nada...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Observados os ... -
Decisão Monocrática Nº 0001268-16.2012.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... ente público, em síntese, ao pagamento de horas extraordinárias trabalhadas e seus reflexos ... os comprovantes de pagamentos das horas extras aos servidores, prejudicando, pois, a Fazenda ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PELA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, e, pois, em nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciadas as questões suscitadas quando dos julgamentos, tanto dos recursos ordinários interpostos pelas partes quanto dos embargos de declaração opostos pelo então reclamado....
... FOLHAS DE PONTO (FIPS) E HORAS EXTRAS ... Não se conhece de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PELA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, e, pois, em nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciadas as questões suscitadas quando dos julgamentos, tanto dos recursos ordinários interpostos pelas partes quanto dos embargos de declaração opostos pelo então reclamado....
... FOLHAS DE PONTO (FIPS) E HORAS EXTRAS ... Não se conhece de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PELA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, e, pois, em nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciadas as questões suscitadas quando dos julgamentos, tanto dos recursos ordinários interpostos pelas partes quanto dos embargos de declaração opostos pelo então reclamado....
... FOLHAS DE PONTO (FIPS) E HORAS EXTRAS Não se conhece de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-27.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de acarretar a improcedência do pedido de horas extras, porque a concessão de intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191700-90.2008.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12 HORAS EM REGIME 2X2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-41.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (jura novit curia), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido.
... NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (jura novit curia), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido.
... NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (jura novit curia), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44678/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. HORAS EXTRAS. 1. Incumbe ao empregado o ônus de provar o elastecimento da jornada de trabalho, por se tratar de fato constitutivo do vindicado direito às horas extras. 2. Viola, portanto, o art. 818 da CLT acórdão regional que inverte o ônus da prova para o empregador somente porque alegada na contestação jornada diversa daquela declinada na petição inicial. 3. Recurso de
... JOD/mvc/fv ... ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. HORAS EXTRAS. 1. Incumbe ao empregado o ônus de provar ...