contestacao ilegitimidade passiva
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Acórdãos nº 2225664-88.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM CONTESTAÇÃO. INSISTÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028962-93.2017.8.19.0014 (Criminal), 13-06-2019
Recurso Inominado no 0028962-93.2017.8.19.0014 Recorrente: SEGURADORA LIDER:CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIA S.A Recorrido: ALEX GUSMÃO e OUTROS Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SEGURO GARANTIA ESTENDIDA. SEGURADORA LÍDER CONSÓRCIO DE SEGUROS DPVAT. EQUÍVOCO NA INICIAL. MANIFESTA ILEGITIMIDADE. REFORMA DA SENTENÇA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18400-41.2006.5.17.0006) 19-10-2016
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... O bservada pertinência subjetiva da ... , é clara a existência de legitimidade passiva, tendo em vista a teoria da asserção adotada ...
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Acórdãos nº 3002559-15.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... CONTESTAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA ...
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Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CESSÃO DE DIREITOS DURANTE O TRÂMITE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002622720154058402), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800262-27.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e outro APELADO: JOAO BOSCO DE LUCENA e outros ADVOGADO: Juliano Messias Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: SFH....
... sem a menção da preliminar de ilegitimidade passiva indicada na contestação), sem contrapor ... -
Processo nº 0119274-38.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Embargante que Alega Contradição No Acórdão, Repisando Os Argumentos Da Contestação e Afirmando Sua Ilegitimidade Passiva. Ausência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material No Acórdão Recorrido. Acórdão que Apreciou Todas As Questões Trazidas Ao Tribunal para Conhecimento. Não Se Pode Admitir que a Parte Vencida Pretenda Provocar Novo
... razão da sua legitimidade passiva. Irresignação do ... ilegitimidade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.067444-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO RÉU ILEGÍTIMO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Uma vez apresentada a contestação e aperfeiçoada a relação processual, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva aduzida na contestação com a consequente extinção do feito em...
... LTDA, a qual reconheceu a ilegitimidade passiva do ru/agravante e extinguiu o feito sem ... - Processo nº 0164704-66.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Processo nº 0009656-90.2016.8.19.0203 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. a Sentença Acolheu a Tese de Ilegitimidade Passiva Aduzida Em Contestação e Julgou Extinto O Processo Sem Apreciação Do Mérito, Com Fulcro No Art. 485, Vi Do Código de Processo Civil. Prolação Prematura Do Decisum. Desrespeito As Regras Previstas Nos Artigos 338 e 351 Do Cpc. Vedação À Surpresa Processual. Artigo 10 Do Cpc. Anulação...
... ACOLHEU A TESE DE ILEGITIMIDADE" ... PASSIVA ADUZIDA EM CONTESTAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0879.08.000854-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. O herdeiro tem legitimidade para defender individualmente a posse do imóvel usucapiendo. É tempestiva a contestação apresentada pela própria...
... o autor/apelante preliminar de ilegitimidade passiva de Marco Antnio Paolinelli, que ... -
Acórdão nº 1.0879.08.000854-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. O herdeiro tem legitimidade para defender individualmente a posse do imóvel usucapiendo. É tempestiva a contestação apresentada pela própria...
... o autor/apelante preliminar de ilegitimidade passiva de Marco Antnio Paolinelli, que ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0101130-08.2012.8.19.0002 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGOU QUE SUA COMPANHEIRA, QUE SE ENCONTRAVA INTERNADA EM HOSPITAL PÚBLICO, VEIO A ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE INÉRCIA DOS RÉUS (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITEROI) EM PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA HOSPITAL ADEQUADO AO TRATAMENTO SOLICITADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EM RESPOSTA,...
... O MUNICÍPIO DE NITERÓI ALEGOU ILEGITIMIDADE ... PASSIVA, APONTANDO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0546620-71.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-08-2020
... RECONHECIMENTO DA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO POSTERIOR DE DESISTÊNCIA PELO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.577747-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO LOCATÁRIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DESCONSTITUIDA - INCIDENTE DE FALSIDADE - PROCESSAMENTO - NECESSIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. - Em autos de ação de despejo, ainda que o autor tenha indicado a pessoa jurídica para figurar no pólo passivo, tendo sido o...
... contestao, arguindo, em preliminar, ilegitimidade ad causam e ausncia de interesse processual. No ... , acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela parte r e, em consequncia, ... -
Acórdão nº 1014833-17.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1014833-17.2019.8.11.0015APELANTE: ABNER HUGO APARECIDO LOPESAPELADO: BRAZ & KOGLER LTDA.EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – OPORTUNIDADE...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006108-83.2013.8.19.0002 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA ALEGOU QUE SUA GENITORA, QUE ESTAVA INTERNADA EM HOSPITAL PÚBLICO, VEIO A ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE INÉRCIA DOS RÉUS (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITEROI) EM PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA HOSPITAL ADEQUADO AO TRATAMENTO SOLICITADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA DO ESTADO DO...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA, APONTANDO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ... -
Acórdão nº 1.0702.14.071762-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PEDIDO SUBSTITUIÇÃO POLO PASSIVO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 338 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA.- O artigo 338 do novel Código de Processo Civil, impõe ao Juízo que faculte ao autor a alteração da inicial para substituição do réu, quando a ilegitimidade passiva for suscitada em contestação, em homenagem aos princípios da instrumentalidade e da sanabilidade. - Havendo pedido
... vigor o novo CPC, o ru alegou a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e a parte ... DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA - PRAZO PARA SUBSTITUIO DO RU - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.110112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CLIENTE. PROIBIÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da contestação...
... o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade e ativa em relao a Bianca Cristina Reis ... no haveria que se falar em ilegitimidade passiva da r Bianca Cristina Reis Carmozini. Em relao ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.110112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CLIENTE. PROIBIÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da contestação...
... o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade e ativa em relao a Bianca Cristina Reis ... no haveria que se falar em ilegitimidade passiva da r Bianca Cristina Reis Carmozini. Em relao ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0907942-96.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
... RECURSO DO RÉU ... ILEGITIMIDADE ... ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO LEVANTADA NA ... passiva da empresa por ser arrendatária do veículo; (b) ...
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Acórdão nº 1004855-24.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO PROPOSTA CONTRA UNIMED AGRESTE – CITAÇÃO DA UNIMED CUIABÁ – CONTESTAÇÃO PELA UNIMED CUIABÁ COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA UNIMED AGRESTE – CONDENAÇÃO DE AMBAS AS UNIMEDS – IRREGULARIDADE PROCESSUAL – NULIDADE DE...
... UNIMED CUIABÁ COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0515.16.005463-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS CAMBIAIS. ENDOSSANTE. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. I - Não evidenciado nos autos da ação monitória o locupletamento ilícito da pessoa que figura como endossante em cheque sem eficácia executiva, é de se reconhecer à sua ilegitimidade...
... monitrios arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e negando a existncia de relao comercial ...