contestacao jurisprudencia
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-1825/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-1825/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
- Acórdão nº 0012914-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2017
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Acordao Nº 89578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESPACHO NÃO ATENDIDO - PRECLUSÃO DAS PROVAS - INOCORRÊNCIA - PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - MOMENTO OPORTUNO - REITERAÇÃO POSTERIOR - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA. 1) Configura cerceamento de defesa se o réu havia requerido a produção de provas para dirimir questão relevante ao deslinde da lide,...
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Acordao Nº 89578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESPACHO NÃO ATENDIDO - PRECLUSÃO DAS PROVAS - INOCORRÊNCIA - PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - MOMENTO OPORTUNO - REITERAÇÃO POSTERIOR - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA. 1) Configura cerceamento de defesa se o réu havia requerido a produção de provas para dirimir questão relevante ao deslinde da lide,...
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Acordao Nº 89578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESPACHO NÃO ATENDIDO - PRECLUSÃO DAS PROVAS - INOCORRÊNCIA - PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - MOMENTO OPORTUNO - REITERAÇÃO POSTERIOR - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA. 1) Configura cerceamento de defesa se o réu havia requerido a produção de provas para dirimir questão relevante ao deslinde da lide,...
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Acordao Nº 89578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESPACHO NÃO ATENDIDO - PRECLUSÃO DAS PROVAS - INOCORRÊNCIA - PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - MOMENTO OPORTUNO - REITERAÇÃO POSTERIOR - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA. 1) Configura cerceamento de defesa se o réu havia requerido a produção de provas para dirimir questão relevante ao deslinde da lide,...
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Acordao Nº 89578 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESPACHO NÃO ATENDIDO - PRECLUSÃO DAS PROVAS - INOCORRÊNCIA - PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - MOMENTO OPORTUNO - REITERAÇÃO POSTERIOR - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA. 1) Configura cerceamento de defesa se o réu havia requerido a produção de provas para dirimir questão relevante ao deslinde da lide,...
- Acórdão nº 0017529-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 0018947-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 2008/0067864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1075698 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0129472-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1393201 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Conforme orientação da Segunda Seção deste Tribunal, o deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos...
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-4492000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
- Acórdão nº 2002/0126380-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0282192-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Previdência privada. Recurso especial. Ação de cobrança. Pretensão ao recebimento de diferenças de correção monetária relacionadas a expurgos inflacionários incidentes sobre pensões que já estavam sendo pagas à época. Alegação de prescrição formulada em contestação, mas não repetida nas razões de apelação. Conhecimento do tema pelo Tribunal de Justiça. Suposta violação ao princípio devolutivo....
- Acórdão nº 2005/0108868-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47139 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0062760-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-52.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. EFEITOS. Conforme o acórdão recorrido, a contestação do litisconsorte somente aproveita o revel no limite do que nela houver sido impugnado. Assim, a confissão ficta decorrente da revelia da primeira reclamada não incide quanto aos fatos especificamente impugnados pela litisconsorte. Intacto, pois, o art. 320, I, do CPC. Recurso de revista não
- Acórdão Nº 0004226-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-12-2022
- Acórdão nº 2008/0175437-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1578-39.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, está orientada no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante...
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Acórdãos nº AIRR-106600/2009-0511-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 126/TST. 1. Esta Corte Superior firmou sua jurisprudência no sentido de ser válida cláusula coletiva que delimita o tempo do percurso, se observado o princípio da proporcionalidade entre o tempo fixado e aquele efetivamente gasto com esse...