contestaçao notificaçao judicial
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Relatório e Voto com número 5024909-49.2018.8.09.0071 da 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... (mora ex persona) ... O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037783-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0037783-91.2018.8.19.0001 Recorrente: MÔNICA MANSUR Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA COBRANÇA DE DIÁRIAS e PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, SEM
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014317-21.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014317-21.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autor): JEFERSON DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO
... o réu simplesmente ignorou o comando judicial que lhe foi imposto devendo, assim, arcar ... com ... -
Acórdão Nº 0025795-96.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-08-2022
... A ORDEM JUDICIAL DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. FALHA NA ...
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Acordao N° 1410336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Representação judicial. Renúncia do mandato. Manutenção da obrigação de acompanhamento do processo pelo prazo de 10 (dez) dias. Validade do ato praticado. Oferecimento de contestação e reconvenção. Validade. Devolução do prazo para...
... PRECLUSÃO LÓGICA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL". RENÚNCIA DO MANDATO ... MANUTENÇÃO DA OBRIGA\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037167-53.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0037167-53.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WILLER BREGEIRO MARTINS EMENTA: SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - IRRESIGNAÇÃO DO MRJ - EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA...
- Processo nº 0034706-21.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035477-84.2021.8.19.0021 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035477-84.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: JORGE LUIZ FRASCINO - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Decisão Monocrática Nº 0302706-37.2015.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... judicial, a empresa ré interpôs apelação, suscitando, ...
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Acórdãos nº 1022813-42.2016.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... ser superadas por intervenção judicial. Sentença determinou a devolução dos ...
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Acórdãos nº 0016211-60.2010.8.26.0229 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... impedida por determinação judicial, advinda de processo movido em ...
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Acórdão Nº 0015091-79.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ” ... E havendo contestação judicial da dívida motivadora da negativação do nome da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0152338-24.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0152338-24.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANRIO-17 SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA-ME EMENTA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA COBRANÇA DE DIÁRIAS e PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, SEM...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013534-11.2021.8.19.0021 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013534-11.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): OI MOVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrido (autor): FABIO FARIA VELOSO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : OI MOVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800053-83.2021.8.19.0073 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800053-83.2021.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARIA DO CARMO LOPES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028403-28.2020.8.19.0210 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028403-28.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): EDUARDA LIMA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): DECOLAR. COM LTDA e BRITISH AIRWAYS PLC Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015395-50.2021.8.19.0209 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015395-50.2021.8.19.0209 Recorrente (autor): JORGE CARRERA PIRES JUNIOR Recorrido (réus): OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e BANCO BMG S.A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... : OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0139533-39.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
Recurso Inominado 0139533-39.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN-RJ RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por CARLOS HENRIQUE DA SILVA, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando o autor em sua inicial, resumidamente, manutenção indevida no sistema da 1ª e 2ª rés quanto a uma multa...
- Processo nº 0132068-13.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042968-76.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0042968-76.2019.8.19.0001 Recorrente: MAURICIO SANDRO LEAL Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE PONTUAÇÃO DA CNH. INFRAÇÕES COMETIDAS ENQUANTO O VEÍCULO ESTAVA NA POSSE DE TERCEIRO. PEDIDO ADMINISTRATIVO EXTEMPORÂNEO.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216347-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0216347-92.2018.8.19.0001 Recorrente: Junta Recorrido: ALEF VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA EMENTA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. PROVA DA FALHA DO REÚ. FALTA DE ATUALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL.RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. CAUSA ADEQUADA DA INDEVIDA INCLUSÃO...