contestaçao notificaçao judicial
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Acórdãos nº 0017296-84.2008.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017910-58.2021.8.19.0209 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017910-58.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO C6 S/A Recorrido (autor): GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou conhecer o recurso da ré e, NEGAR...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022970-14.2013.8.19.0202 (Cível), 30-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CESSIONÁRIO PLEITEIA A RESCISÃO DO CONTRATO COM CONSEQUENTE RESSARCIMENTO DE VALORES QUE PAGOU AO CEDENTE. ALEGA O AUTOR QUE, EM 25/04/2009, CELEBROU COM O RÉU ¿CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS¿, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA FREGUESIA DE IRAJÁ, TENDO PAGO AO RÉU O PREÇO
... JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HIPOTECA LEGAL OU CONVENCIONAL, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008192-08.2019.8.19.0209 (Criminal), 04-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0008192-08.2019.8.19.0209 RECORRENTE/Réu: MARCOS LOPES RECORRIDO/Autor: VERA MARIA DE MARCHI VOTO A autora relata que, em 2011, vendeu ao réu o imóvel onde este mora atualmente. A época o imóvel se encontrava em situação fiscal e eufitêutica quite de impostos até o exercício...
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Acórdão Nº 0003992-54.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-08-2023
... INSURGÊNCIA DO VENCIDO. 1) GRATUIDADE JUDICIAL ... ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ...
- Processo nº 0015774-64.2016.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052570-54.2020.8.19.0002 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052570-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): GLAUCIO BATISTA NUNES Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014805-49.2020.8.19.0002 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014805-49.2020.8.19.0002 Recorrentes (autor): JOÃO PDRO DE ANDRADE SOARES Recorrido (réu): BANCO ITAÚ S/A Origem: 3º Juizado Especial Cível- Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOÃO PEDRO DE ANDRADE SOARES ajuizou ação declaratória de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014221-20.2020.8.19.0054 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014221-20.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorrido: BRUNO PEREIRA SOARES Origem: 2º Juizado Especial Cível Vilar dos Telles S.S.Meriti - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805388-47.2022.8.19.0203 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805388-47.2022.8.19.0203 Recorrente: BANCO ORIGINAL S.A. Recorrido: ENZO FONTES FERNANDES Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282419-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0282419-61.2018.8.19.0001 RECORRENTE: OLAVO RODRIGUES DE MESQUITA JUNIOR RECORRIDO: ERJ e MRJ EMENTA: PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO AUTOR DE INFRAÇÃO E ANULAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO ¿SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802394-50.2021.8.19.0213 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0802394-50.2021.8.19.0213 Recorrente (autora): LEANDRA MARA DE OLIVEIRA NUNES Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 50002632320158210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... judicial pleiteado. ... Nesse sentido, são os ...
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Acórdão Nº 0306306-74.2016.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 05-08-2019
... - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ATO JUDICIAL IRRETOCÁVEL - RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804515-79.2021.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804515-79.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): JOSIANE DE OLIVEIRA MARCOLE AMARAL Recorrido (ré): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014491-45.2021.8.19.0204 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014491-45.2021.8.19.0204 Recorrente - LEONARDO BARBOSA DE FREITAS - autor Recorrido - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 17º Juizado Especial Cível Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... por outras formas que não seja a ação judicial ... VII - Sentença mantida em seus termos ... -
Acórdão Nº 5007310-18.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
... de reiterao do descumprimento da ordem judicial, foi fixada em multa nica.De igual forma, o ...
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Acórdãos nº 1000105-15.2015.8.26.0040 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Notificação judicial" para obtenção de cópia de negócio jur\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0317956-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0317956-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ADELGISIO LOPES RECORRIDA: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (e) DETRAN EMENTA: PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO MRJ E DE ANULAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. PROVA NO...
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Peças prático-profissionais
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004336-37.2018.8.19.0026 (Criminal), 23-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0004336-37.2018.8.19.0026 Recorrente: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda Recorrido: João Victor SS Vargas VOTO Alega o autor que descobriu um perfil falso em seu nome administrado pelo réu, o que lhe causou profundos...
- Acórdãos nº 1002935-09.2017.8.26.0484 de 19ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2018
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Acordao N° 1366643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária de imóvel. Banco do brasil. Programa minha casa minha vida. Seguro. Fundo garantidor da habitação. Preliminares rejeitadas. Dialeticidade. Não verificada. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Mantida. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Vínculo jurídico entre as partes....
... em 15/06/2016, mediante perícia médica judicial requerida pelo ... Juízo da 23ª Vara do Juizado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034372-24.2020.8.19.0210 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034372-24.2020.8.19.0210 Recorrente: JOÃO GUIMARÃES Recorridos: I-) ENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e II-) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior