contestação petição inicial
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Forma de Apresentação
... ser realizados em audiência, exceto a petição inicial (CLT, arts. 846 a 850). Destarte, nessa ... que consagrou a apresentação de contestação escrita, não havia razão para impedir-se que a ...
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Acórdão nº 2016/0100973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição inicial ...
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Acórdão nº 2015/0228188-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PETIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... OFERECIMENTO ... inicial após a citação, sem o ...
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Acórdão nº 2011/0154317-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe a emenda da petição inicial após o
... GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL ... 1. Descabe a emenda da petição ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO. REITERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NAS ... Superior, a mera reprodução da petição inicial ou da ...
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Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
... contestação ... trazidos na petição inicial ou na contestação não ... -
Acórdão nº 2015/0196423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO DE ... petição" inicial ou na contestação não \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tanto da petição" inicial quanto da contestação, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0330961-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contestação ... havido tal pedido, na inicial ... -se dado por ocasião da petição inicial ou da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial quando o acórdão recorrido assenta em mais de um...
... valor da causa no prazo para contestação" revela a ... aceitação do valor indicado\xC2" na petição inicial ... -
Acórdão nº 2012/0050354-0 de T4 - QUARTA TURMA
... contestação ... veracidade dos fatos narrados na petição inicial, ...
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Acórdão nº 2007/0308964-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO COMBATIDA NA CONTESTAÇÃO DA ... JULGAMENTO ... ÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO ... inicial", o autor postulou o reconhecimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... juntamente com a petição inicial ou contestação (CPC, ...
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Acórdão nº 2014/0216564-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... argumentos elencados na petição inicial ou na contestação não ...
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Acórdão nº 2015/0016245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APÓS A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O requerimento de provas é dividido em duas fases, quais sejam, na petição...
... em duas fases, quais sejam, na petição inicial, onde é ... , e após eventual contestação, momento em que a ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Dispensar-se-á a produção inicial de documentos probatórios: ... I - quando ... , remeterá ao devedor a segunda via da petição ou do têrmo, juntamente com a cópia do despacho ... razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268413 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. REQUISITOS. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. ART. 514 DO CPC. APTIDÃO. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, a reprodução, na apelação, dos argumentos já lançados na petição inicial ou na contestação não é, em si, obstáculo bastante para negar conhecimento ao recurso. 2.- No caso dos autos, o que se percebe é que, muito embora a recorrente...
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Acórdão nº 2003/0093852-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DIRIGIDA AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL. CPC, ARTS. 39 E 333, I. VALIDADE. PRECLUSÃO DA ... postular em causa própria declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ...
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Acórdão nº 2013/0118185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. ART. 108 DO CÓDIGO CIVIL. CONFISSÃO FICTA. DESCABIMENTO. 1. "Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituiç
... 2. Alegação, na petição" inicial, de que teria havido da\xC3" ... Contestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2710624-24.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DA AGRAVADA. Não merece provimento o agravo, cujo objetivo é a reforma de decisão monocrática, mediante a qual, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, se denegou seguimento ao agravo de instrumento, com supedâneo no artigo 897, § 5º, da CLT, em virtude da
... PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1458-93.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... do recurso denegado, instruindo a petição de interposição: ( ... ) obrigatoriamente, com ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do ...
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Acórdãos nº RO-1458/2011-0004-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... instruindo a petição de interposição: ... do agravado, da petição inicial, da ... contestação, da decisão originária, do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 175517 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1176094 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na...
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Acórdão nº AgRg na MC 17943 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Na petição inicial da Cautelar, a agravante afirma que, na ... contestação. O equívoco de semelhante raciocínio é ...