contestação por negativa geral
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Acórdão nº 1.0000.22.002042-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. ÔNUS DA PROVA. Saliento que a parte autora, ora apelada, obteve êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito, conforme previsto no art. 373, inciso I, do CPC, e a apelante deixou de apresentar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
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Acordao N° 1655025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processo civil. Ação de reparação de danos materiais. Locação de veículo. Citação do réu por hora certa. Curadoria de ausentes. Contestação. Negativa geral. Efeitos da revelia. Não ocorrência. Ônus probatório do autor. Sentença mantida. 1. Apresentada a contestação por negativa geral (art. 341, parágrafo único, do cpc), reputam-se controvertidos os fatos apresentados na inicial, afastando-
... CURADORIA DE AUSENTES ... CONTESTAÇÃO. NEGATIVA GERAL. EFEITOS DA REVELIA ... -
Acórdão Nº 0007293-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECLARADA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. MATÉRIA ARGUIDA PELA CURADORA ESPECIAL DA LIDE NA FASE DE CONHECIMENTO. REJEIÇÃO PELA SENTENÇA EXECUTADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PROVIDO. 1. Cumpre observar que o agravado/réu foi citado por edital, tendo sido nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial da lide,
... Especial da lide, que apresentou contestação por negativa geral dos fatos e suscitou ... -
Decisão Monocrática nº 50017646020178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM SENTENÇA. RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APELO DESPROVIDO.
... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001646-94.2010.5.06.0004), 10-06-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DE PROVA. RECLAMADA. OBSERVADO EM PARTE. DEFERIMENTO PARCIAL. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não se verificando a hipótese de contestação genérica, por negativa geral, restando incólume a regra do art. 302 do CPC, e tendo a reclamada se desincumbido, parcialmente, do ônus probatório quanto à jornada de trabalho, em relação aos meses em que anexou os...
... de contesta ç ã o gen é rica, por negativa geral, restando inc ó lume a regra do art. 302 ... -
Acordao N° 1358337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Monitória. Contestação por negativa geral. Matéria controvertida. 1. A contestação por negativa geral apresentada pela curadoria especial torna controversa a matéria trazida na exordial, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito. 2. Conjunto probatório suficiente para demonstrar a efetiva prestação do serviço e a existência do débito.
... Acórdão Nº ... Monitória. Contestação por negativa geral. Matéria controvertida ... -
Acórdão Nº 0012295-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA. OMISSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. ART. 85, §18, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 85, §18, do CPC/2015 estabelece que, transitada em julgado a decisão, caso haja omissão quanto à fixação de...
... 28), que, por seu turno, ofertou contestação por negativa geral no evento 33. Em seguida, foi ... -
Acordao N° 1288803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Cível e processual civil. Apelação. Réu citado por edital. Contestação por negativa geral. Curadoria especial. Fatos controvertidos. Realização de permuta envolvendo veículos e imóvel. Pedido de ressarcimento. Pagamento de gastos com instalação e pagamento de contas de energia e iptu. Cessão de imóvel de terceiro. Sentença mantida. 1. Considera-se revel o réu que, citado por edital, não atende ao
... RÉU CITADO POR EDITAL ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CURADORIA ESPECIAL. FATOS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... 53/53-v., apresentou contestação por negativa geral ... Por sua vez, ao apresentar recurso de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... 53/53-v., apresentou contestação por negativa geral ... Por sua vez, ao apresentar recurso de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... 53/53-v., apresentou contestação por negativa geral ... Por sua vez, ao apresentar recurso de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... 53/53-v., apresentou contestação por negativa geral ... Por sua vez, ao apresentar recurso de ... -
Acordao N° 1327179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Não conhecido. Matéria de defesa. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Preclusão. Inovação recursal. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Apesar da curadoria especial ter a faculdade de apresentar contestação por negativa geral, afastando a presunção de veracidade, ela não está isenta do ônus...
... CURADORIA ESPECIAL ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0261.12.009496-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou, em momento algum, matéria de ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU ... -
Decisão Monocrática nº 1.0261.12.009496-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou, em momento algum, matéria de ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU ... -
Acórdão nº 1.0000.22.179982-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTADO NOS AUTOS. RÉU REVEL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DÉBITO DEVIDO. - Compete ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373
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Decisão Monocrática nº 1.0707.13.027434-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... pedidos formulados na inicial e na contestação, não cabendo às partes inovar em outra ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU ... -
Acórdão Nº 0004235-53.2017.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA CURADORA ESPECIAL – RECURSO DO ENTE PÚBLICO – OBSERVÂNCIA DA TABELA ANEXA À RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15/2019 PGE/SEFA – ATUAÇÃO QUE NÃO SE LIMITOU À APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL – FIXAÇÃO NO VALOR MÁXIMO PREVISTO NO ITEM 2.9 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0004235-53.2017.8.16.0079 - Dois Vizinhos
... se limitou à apresentação de contestação ... por negativa geral (mov. 45.1), ao pedido de ... -
Acordao N° 1419591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Ação indenizatória. Inexecução de contrato. Condomínio e pessoa jurídica. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Contestação por negativa geral. Ônus probatório. Fato constitutivo. Comprovação. Ausência. Improcedência do pedido. 1. O ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito incumbe ao autor (cpc, art. 373). 2. Em razão da citação por edital, a contestação por negativa...
... CURADORIA DE AUSENTES ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS PROBATÓRIO. FATO ... -
Acórdão nº 50011251020158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIRETO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. ERRO DE FORMA NO MANDADO. DETALHAMENTO DO MOTIVO DA CITAÇÃO. APROVEITAMENTO DOS ATOS. POSSIBILIDADE DE REVELIA REGISTRADA NO CORPO DO MANDADO. NULIDADE NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. MATÉRIA DE FATO E...
... não pode ser realizada através do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), em virtude de sua ... á quinze (15) dias, para apresentar contestação, contados da juntada deste mandado aos autos ... da citação, porque a carta retornou negativa (fls. 68 e 77v); e agora, a alegação é de que ... -
Acordao N° 1750640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Réu citado por edital. Gratuidade de justiça. Não comprovação da hipossuficiência. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Ônus da prova da parte requerida. Sentença mantida. 1. A representação da parte pela curadoria especial, embora a cargo da defensoria pública, não tem o condão de presumir a hipossuficiência econômica do substituído...
... CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA PROVA ... DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0720186-13.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CURADORIA ESPECIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. NÃO CUMPRIMENTO DA EXIBIÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE O DIREITO DE OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS PELO AUTOR. CONSIGNAÇÃO NO DECISUM DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INCONGRUÊNCIA DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA DE BUSCA NO CASO...
... DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO" POR NEGATIVA GERAL. NÃO ... CUMPRIMENTO DA EXIBI\xC3" ... -
Acordao N° 1275596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos. Citação por edital. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Efeitos da revelia. Afastados. Ônus probatório. Autor. Direito suscitado. Não comprovado. Art. 373, i, do cpc. Adimplemento substancial. Menção incidental. ?obiter dictum?. 1. Nos termos do art. 341, parágrafo único, do cpc, uma
... CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. EFEITOS DA ... REVELIA ... -
Acórdão nº 50013409220188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO DEVEDOR. ATO CITATÓRIO QUE OBSERVOU AS REGRAS PROCESSUAIS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. PETIÇÃO INICIAL CONTENDO PEDIDO DETERMINADO. ATENDIMENTO AOS 319, 330, INC. I, E 783 DO CPC/2015. NEGATIVA GERAL. RÉU...
... oposição de embargos à execução por negativa geral quando houver revelia e nomeação de ... , ainda que seja possível a contestação por negativa geral quando o réu revel for ... -
Decisão Monocrática N° 07116968520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. FATURAS. VALOR. SIGNIFICANTE. PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇÃO. CITAÇÃO...