contestar requerimento
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Acórdãos nº 0069005-66.2011.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... Ausência de demonstração do requerimento extrajudicial. Requerida que, ao contestar o feito, prontamente ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou moral ... O juiz mandará riscá-las, ex-officio, ou a requerimento, impondo ao infrator multa de cincoenta a cem mil réis (50$0 a 100$0) ...
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Acórdãos nº 1031322-90.2015.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Ausência de demonstração de requerimento e de recusa extrajudicial. Requerida que, ao ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no ... 19. Fica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e fica autorizada a ...
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Acórdãos nº 1020680-82.2014.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Federal, reconhecendo a carência na falta de requerimento. Contudo, no caso em tela, a resistência da seguradora, ao contestar a ação, apresentando “defesa de mérito”, demonstra que o ...
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Acórdãos nº 1068610-72.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Federal, reconhecendo a carência na falta de requerimento. Contudo, no caso em tela, a resistência da seguradora, ao ...
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Acórdão nº 1.0024.06.063234-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... DE CIENTIFICAR O JUÍZO, ANTES DE ENCERRADO 15 DIAS PARA CONTESTAR". REIVINDICATÓRIA FUNDADA NO ART.1.228, DO CC/02. ARTIGO 71, CPC. DENUNCIA\xC3"ÇÃO DA LIDE. REQUERIMENTO NO PRAZO DA DEFESA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DENUNCIAÇÃO. EXTINÇÃO ...
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nº 1998.01.00.002858-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Febrero de 2004
... ção de carência de ação ao fundamento de não ter havido requerimento administrativo ... O INSS, contestando a ação, se opôs ao pedido ...
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Acórdãos nº 1003005-31.2015.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Ausência de demonstração de requerimento e de recusa extrajudicial. Requerida que, ao contestar o feito, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processo do trabalho não se exigiu que a inicial contivesse requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ato é praticado ex offi ... ordenar que a omissão seja sanada, e, além disso, o réu não contestar, especificamente, os fatos alegados na inicial, que deveriam ter sido ...
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Acórdãos nº 0013994-37.2012.8.26.0047 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Bloqueio judicial superveniente a requerimento da embargada. Concordância em juízo com o pedido , sem contestar. Sentença de procedência. Condenação da embargada nos ônus ...
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nº 2003.04.01.044664-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIO PRONUNCIAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO EM RELAÇÃO AO BÓIA-FRIA. - Embora como regra haja carência de ação quando o INSS não for provocado previamente na via administrativa e, na judicial, não contestar o mérito da demanda, há dispensa de comprovação do prévio requerimento administrativo nos casos em que é notória
... provocado previamente na via administrativa e, na judicial, não contestar o mérito da demanda, há dispensa de comprovação do prévio ... 2003.04.01.009435-1/PR) dispensado a comprovação do prévio requerimento administrativo, tal como ocorre nos casos em que é notória a negativa da ... -
Acórdão nº 2001.37.00.006765-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO - PLEITO DE IMPEDIR DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS FILIADOS EM DECORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA - DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA E CITAÇÃO DA UNIÃO - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DO REQUERIMENTO COM CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - VERBA HONORÁRIA - PARÁGRAFO 4º DO ART. 20 C/C ART. 26 DO CPC - SENTENÇA...
... de desistência, quando já citada a requerida e deferido o requerimento de tutela antecipada (fls. 66/67), autoriza a condenação do requerente ... - Termina hoje o prazo para contestar auxílio emergencial negado; saiba como fazer
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Acordão nº (AP)0068000-69.2003.5.06.0191 (00680.2003.191.06.00.0) de 2º Turma, 9 de Diciembre de 2009
... Improcede o requerimento do agravante, no sentido de se lhe devolver o prazo para contestar os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 54. A inscrição nos quadros da Ordem far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da seção ou Subseção, instruido com a prova ... mais litigantes com procuradores diversos, haja prazo comum para contestar, defender, falar ou recorrer ... XVII ? ter vista fora dos cartórios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08142194220194050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº 0814219-42.2019.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CARLOS HENRIQUE MENINO DE MELO. ADV: José Antonildo Alves de Oliveira – PE036926-D. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PURGAR MORA. DEMONSTRAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE...
... ou procurador regularmente constituído, será intimado, a requerimento do fiduciário, pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a ... 6. A CEF noticiou, ao contestar o processo originário, que o imóvel havia sido submetido a 05 (cinco) ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022, CPC/2015. SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação de execução fiscal, com o objetivo de satisfação de dÃvida tributária referente ao ano de 1997. Na sentença o processo foi extinto. No Tribunal a quo, a sentença foi...
... 02/09/2010 e que o requerimento de citação por edital após o insucesso da ... primeira petição ... probatório dos autos. Assim, para contestar a convicção do magistrado ... analisando a tese do recorrente seria ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão Nº 0036186-29.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ainda no primeiro grau, preferencialmente na ocasião em que contestar a inicial ... No caso, o requerido ao contestar os argumentos do autor ... 556 do cpc – requerimento não manejado na origem – instituto sem efeito automático – ...
- Prazo para contestar auxílio negado termina na segunda-feira; confira como solicitar
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Acordão do Terceira Turma, 23-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. 2. INÉPCIA DAINICIAL. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA. NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 932, III, C/CO ART. 1.021, § 1º, AMBOS DO CPC/2015. 3. NEGÓCIOS JURÍDICOSBANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DOCC/2002. PRESCRIÇ
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DEPECULATO. AÇÃO PENAL DEFLAGRADA NO ÂMBITO DA 1ª FASE DA "OPERAÇÃOTORRENTES". MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DECRETADA NO CURSO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREDO DE JUSTIÇA. CONTRADITÓRIO POSTERGADO.LEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO IMPROVIDO.1. Inexiste violação aos princípios do contraditório, da ampladefesa e da não surpresa...
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Auxílio emergencial: termina amanhã prazo para contestar benefício negado; veja como recorrer
... Após consulta do seu requerimento, caso possa contestar, aparecerá na tela o botão "Solicitar Contestação" ... O Ministério da Cidadania ainda não informou quando o resultado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005182720204058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800518-27.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA MARIA SILVESTRE DE FARIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: Guilherme De Macedo Soares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE....
... de interesse processual, haja vista a ausência de prévio requerimento" administrativo ... Nas razões do recurso, a apelante defende, em breve s\xC3" ... a circunstância de que a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), citada para contestar, não se insurgiu contra o mérito do pedido da autora em sua apelação, ...