contra minuta de agravo de petição
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 733-59.2012.5.09.0651)
... Contra a decisão às fls. 2039/2045, em que se negou ovimento ao seu agravo de instrumento, insurge-se a Reclamada, mediante ... e fundamentada ao examinar o agravo de petição da Embargante, no que toca à delimitação dos ... ter indicado capítulo próprio, na minuta de agravo de petição, com o intuito de atender ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000667-64.2017.5.07.0003), 2020-03-12
... devidos fins, que as partes interpuseram Agravo de Petição, a parte exequente (id:c37f3fb ) em ... o decurso do prazo para apresentação de contra ... do prazo para apresentação de contra minuta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-71.2019.5.06.0191), 08-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. MULTA POR INADIMPLEMENTO INDEVIDA. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. É fato público e notório a grave crise econômica enfrentada pelo setor empresarial, em razão das consequências da pandemia do COVID-19. 2. Por outro lado, apesar do atraso de oito dias referente à 2ª parcela do acordo pactuado, vem a reclamada adimplindo corretamente as demais. 3. Aplicam-se ao...
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. MULTA ... defe2f5, insurge-se contra o indeferimento do seu pleito de aplicação da ... Na minuta do agravo de petição, insurge-se contra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001071-44.2014.5.06.0005), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a ocorrência de fraude à execução e sucessão empresarial, o novo explorador da atividade econômica
... 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO ... SUCESSÃO EMPRESARIAL. FRAUDE À ... Na minuta de Agravo de Petição, a empresa CAXANGÁ FERRAZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001716-06.2015.5.06.0144), 05-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. MULTA. INADIMPLEMENTO. CONFIGURAÇÃO. Configurado o inadimplemento do acordo, devida a aplicação da multa pactuada para as hipóteses do descumprimento do pactuado.Agravo de petição parcialmente provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. MULTA ... 4f1d05c, insurge-se contra o indeferimento do seu pleito de aplicação da ... Em sua minuta de agravo de petição de Id. 4f1d05c, insiste o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000985-17.2012.5.07.0005), 2020-04-23
... Previdencia Social - Dataprev, apresentou Agravo de Petição (ID aacdae1), tempestivamente ... para, no prazo legal, apresentar contra minuta ao Agravo de Petição. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010100-04.2008.5.07.0005), 2020-04-30
... fins que a parte reclamante apresentou Agravo de Petição (ID 406b385), ... para, no prazo legal, apresentar contra minuta ao Agravo de Petição. Após, com ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0043100-43.2005.5.07.0023), 2018-05-16
... de 4.5.2018), interpôs, tempestivamente, agravo de petição contra sentença que julgou ... , no prazo legal, apresentar contra-minuta ao agravo de petição; ... 2) Decorrido o prazo, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-88.2017.5.07.0005), 2020-03-11
... fins que a parte reclamante apresentou Agravo de Petição de ID 34b87a9, tempestivamente ... agravado, para, no prazo legal, apresentar contra minuta ao Agravo de Petição. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000486-86.2019.5.07.0005), 2020-03-24
... fins que a parte RECLAMADA apresentou Agravo de Petição, tempestivamente. Nesta data, 20 ... para, no prazo legal, apresentar contra"-minuta ao agravo de petição. Após o prazo\xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000601-10.2019.5.07.0005), 2020-04-07
... os devidos fins que o reclamado apresentou Agravo de Petição, tempestivamente. Nesta data, 7 de ... para, no prazo legal, apresentar contra" minuta ao agravo de petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000859-20.2019.5.07.0005), 2020-03-26
... fins que a parte reclamante apresentou Agravo de Petição, tempestivamente. Nesta data, 25 ... reclamada para, no prazo legal, apresentar contra-minuta ao Agravo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0135200-32.2009.5.07.0005), 2020-08-24
... que o Município de Fortaleza, apresentou Agravo de Petição de ID d51fe00, tempestivamente. ... agravado para, no prazo legal, apresentar contra" minuta ao agravo de petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000512-89.2016.5.07.0005), 2020-10-28
... fins que a parte reclamante apresentou Agravo" de Petição de ID 83375cb, tempestivamente. \xC2" ... , para, no prazo legal, apresentar contra"-minuta ao agravo de petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0257700-42.2005.5.07.0005), 2020-03-20
... fins que a parte reclamante, apresentou Agravo de Petição, tempestivamente. Nesta data, 19 ... adversa para, no prazo legal, apresentar contra"-minuta ao Agravo de Petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000832-47.2013.5.07.0005), 2020-10-28
... fins que a parte reclamante apresentou Agravo de Petição de ID 4b6c557, tempestivamente. ... reclamado para, no prazo legal, apresentar contra"-minuta ao agravo de petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001239-58.2010.5.07.0005), 2020-03-18
... e Turismo LTDA - ME - apresentou Agravo de Petição, tempestivamente. Nesta data, 17 ... ária para, no prazo legal, apresentar contra"-minuta ao Agravo de Petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001592-54.2017.5.07.0005), 2020-07-02
... em Servicos de Limpeza LTDA apresentou Agravo de Petição de ID ef3c567 , tempestivamente ... agravado para, no prazo legal, apresentar contra" minuta ao agravo de petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0119500-89.2004.5.07.0005), 2020-04-23
... fins que a parte reclamante, apresentou Agravo de Petição (ID 237a211), tempestivamente.Nesta ... reclamada para, no prazo legal, apresentar contra" minuta ao Agravo de Petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000974-41.2019.5.07.0005), 2020-04-07
... fins que a parte reclamada-, apresentou Agravo de Petição, tempestivamente. DESPACHO ... para, no prazo legal, apresentar contra" minuta ao agravo de petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000776-43.2015.5.07.0005), 2020-09-18
... fins que a parte reclamada apresentou Agravo de Petição de ID 00421d5 , tempestivamente ... agravado para, no prazo legal, apresentar contra" minuta ao agravo de petição. \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000602-73.2011.5.07.0005), 2020-10-28
... fins que a parte embargante apresentou Agravo de Petição de ID 2e50f9e, tempestivamente. ... agravado para, no prazo legal, apresentar contra"-minuta ao agravo de petição. \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 463-53.2021.5.12.0031)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OI S.A. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - As razões para denegar seguimento ao...
... KA/mdf ... I - AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OI S.A. LEI N\xC2" ... AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA NA ... efeitos infringentes." (MINUTA de voto (plenário virtual) de 15.10.2021 do Min ... , o reclamante apenas se insurge contra a questão de ... fundo do seu recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2623900-61.2008.5.09.0651)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO DELIMITAÇÃO DE VALORES. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do ...
... GMEV/rcp/csn/iz ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO DELIMITAÇÃO ... DE VALORES ... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... da CF/88, apresentada no agravo interposto contra a ... decisão monocrática, não ... -
Sentença nº 0267100-26.2009.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... proposta, opõe embargos declaratórios contra decisão.Sustenta a existência de omissão no ... MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO / AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO ...