contra minuta de agravo de petição
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... e certo, não amparado por habeas corpus, contra ilegalidade ou abusos de poder, seja qual for a ... Minuta - Petição com que se manifesta o agravo, ...
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Acordão nº 20160004173 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2016
... : 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO 1º ... pela reforma do julgado nos termos da minuta do agravo de petição. A embargante assevera, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1144-81.2013.5.07.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART
... GDCMRC/cfr/vg ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO ... -se de agravo interposto pela reclamada contra decisão monocrática proferida pelo ... 690-696) ... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada insiste na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 212-07.2011.5.03.0073)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos...
... GMEV/VMV/csn/iz ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... Juízo de 1º grau e contra a qual os Agravantes interpuseram ... ravo de Petição ... " (fl. 852 – Visualização Todos ... alegações dos Agravantes, mencionadas na minuta deste Agravo de Petição, poderão ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 814-47.2013.5.12.0050)
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS...
... GMRLP/isr/lp ... AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA ... ACÓRDÃO ... AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... QUE ... Os argumentos deduzidos pela parte na minuta de ... agravo interno evidenciam, ... [ ... ] ... A reclamada insurge-se contra a invocação do óbice do artigo 896, § 1º-A, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0008700-52.1994.5.07.0002), 2019-03-15
... do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição ... pelo embargante, em sede de Contra-Minuta de Agravo de Petição, atinente às condições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10604-37.2013.5.15.0126)
... Trata-se de recurso de revista interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do ... AGRAVO" DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA S\xC3" ... minuta de agravo de petição, é possível extrair que ...
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Processo nº 0028496-44.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PRIMEIRO GRAU DE CÓPIA DA MINUTA" RE- ... CURSAL. ARGUIÇÃO DA PARTE \xC2" ... de cópia da petição do agravo de instrumento, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001494-83.2011.5.06.0142), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Uma vez determinado no título executivo judicial "QUANTUM DEBEATUR a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com incidência de juros e correção monetária, na forma da lei e com base na tabela oficial de atualizações definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e fornecida pela Corregedoria deste Tribunal, observando-se o
... ão dos Guararapes/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE ... pelo Reclamante, uma vez que, em sua minuta de agravo, o Agravante não atacou as razões da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10289-48.2014.5.15.0134) 08-02-2017
... (5ª Turma) ... GMABL /cl/gm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR ... , a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na ... -se que a agravante não renovou, na minuta de agravo de instrumento, a indigitada violação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0050200-77.1989.5.06.0301), 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. I. Caso em que a agravante impugna, por via transversa, o arquivamento da reclamação trabalhista nº 0041700-46.1994-5.06.0301, em relação a ela, corrido em 1994. II. O agravo de petição, além de interposto fora do prazo legal previsto no art. 895, I, da CLT, revela-se incabível, por se tratar de pretensão de nulidade de...
... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO ... A agravante, em minuta registrada sob Id 7b98cb3, defende a ... insurgindo, mais de duas décadas depois, contra decisão que repete os termos da primeva decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 818-83.2015.5.06.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. Nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, precluiu a...
... GMJRP/fd ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... o que vai contra o postulado de celeridade intrínseco ao processo ... dos Embargos à Execução ou Agravo de Petição ... Segue o trecho do acórdão ... Eduardo Pugliesi, assim dispôs em sua minuta: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEDUÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101041-79.2016.5.01.0039)
... in verbis ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO QUE REJEITA ... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso ... Na minuta de agravo interno, assevera que o seu recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2024-11.2016.5.17.0141) 07-02-2018
... (8ª Turma) ... GMMEA/tmm/ccs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 346/355 contra a decisão de fls. 339/341, do TRT da 17ª ... aduziu que " a petição inicial ... da Ação Civil Pública ajuizada ... ( ... )" ... Na minuta do agravo de petição (ID. 50a7749), a Ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002080-38.2016.5.06.0145), 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA PEDIDO DE PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. I - Nos termos dos arts. 897, a, e 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 do TST, o agravo de petição é o recurso cabível para atacar decisão proferida na fase executória, desde que revestida de definitividade. II - Incabível, portanto, a interposição do...
... 1º, da CLT e da Súmula nº 214 do TST, o agravo de petição é o recurso cabível para atacar ... contra despacho de natureza jurídica interlocutória, ... O agravante, na minuta do agravo de instrumento (ID 45692c0), insurge-se ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001838-57.2011.5.07.0006), 2018-03-20
... do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição ... Afirma que a minuta de agravo de petição se apresentou com o mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001096-93.2016.5.07.0026), 2020-04-29
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA AGRAVO" DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO. INÉRCIA. MANIFESTAÇ\xC3" ... Contra minuta do agravo de petição ID. 1682d60 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001135-98.2018.5.07.0033), 2020-07-01
... AGRAVO DE PETIÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... , POLO SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME , contra decisão prolatada pelo Juízo da 2ª Vara do ... EVANILDO DE SOUZA , apresentou contra minuta ao agravo de petição, conforme documento de ID ...
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Acordão nº 20160719350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... ORIGEM: 35a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1. AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA ... ão pro judicato O exequente, em sua minuta de agravo de petição de fls. 866/872, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-80.2016.5.06.0311), 17-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... ª Vara do Trabalho de Caruaru/ PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE ... As executadas/agravantes, em sua minuta, insurgem-se contra o reconhecimento da sucessão ... -
Acordão nº (AP)0023800-04.2009.5.06.0017 (00238.2009.017.06.00.0) de 2º Turma, 3 de Marzo de 2010
A situação da agravante junto à executada se encaixa no preceito do artigo 2º, § 2º, da CLT, vez que resta verificada a existência de confusão entre os sócios das empresas executadas. Agravo a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo observada a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do...
... Agravo a que se nega provimento ... Vistos etc ... avo de petição interposto pela CONFEDERAL VIGILÂNCIA E ... contra-minuta ... Pede o reclamante, em contra-minuta, o ... -
Acordão nº 20160558144 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... TRT\SP Nº 0036000-81.2009.5.02.0008 AGRAVO DE PETIÇÃO ORIGEM: 08ª VARA DO TRABALHO DE ... pela reforma do julgado nos termos da minuta do agravo de petição. Contraminuta inexistente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0152600-04.2000.5.06.0005), 10-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração rejeitados.
... por esta Turma, que negou provimento ao agravo de petição interposto pelas embargantes, nos ... Na minuta de agravo de petição, a executada HAPVIDA, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0163200-52.2007.5.06.0001), 15-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... : 1ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE ... A executada/agravante, em sua minuta de Id nº 36d9f0c, insurge-se contra o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar ... disponibilizado um e-mail para o envio de minuta do contrato com as bases previamente fixadas pelo ...