contra-razões de agravo retido
- Acórdão nº 2.0000.00.409842-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2003
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Acórdão nº 2.0000.00.393688-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2003
... do Estado de Minas Gerais NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS NAS ... Contra-razões às fl. 211-224, pugnando o recorrido, ...
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Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... § 2º Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o ... § 4º Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência ... -se-á vista ao recorrido para contra-razões"; após, o relator do acórdão embargado apreciar\xC3" ...
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Processo nº 2006.001.031237-7 de Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2008
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. Ação movida por taxista que teve o veículo retido por falta de exibição do Certificado de Licenciamento Anual. Alegação de remoção ilegal porque descabida, bem assim da impossibilidade de condicionamento da liberação do veículo ao prévio recolhimento de diárias, taxas ou multas por inconstitucionalidade; de inexigibilidade de diárias por valor...
... Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ... - nº 96.01.43740-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 1997
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nº 2000.01.00.067862-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2004
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA. COBERTURA FLORÍSTICA EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. O art. 523, do Código de Processo Civil, estabelece que o agravo retido será apreciado pelo Tribunal ad quem, desde que o agravante requeira a sua análise nas razões
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido; ... anular, de ofício a sentença e ... O expropriado apresentou contra-razões às fls. 476/483 e às fls ... O d. MINISTÉRIO ... -
Decisões Monocráticas nº 1120600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de agravo interno cujo objeto é decisão monocrática de ... ÃO DE INDÉBITO POSSIBILIDADE AGRAVO RETIDO SEM PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES NÃO ...
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Processo nº 1995.001.08369 de Terceira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 1996
"Plano de saude. Reparacao de danos. Falecimento do segurado. Internacao hospitalar por meios proprios. Estado clinico debilitado. Autorizacao concedida com atraso. Agravo retido apos a apelacao. Admissibilidade. Desacolhimento do mesmo. Nexo causal desconfigurado na hipotese. Empresa seguradora. Inexistencia de culpa no evento. Responsabilidade que se limita ao ressarcimento das despesas de...
... de Recurso: Sim ... Material arquivado: AGRAVO ... SESSAO DE JULGAMENTO ... Data da sessao: ... -
Decisões Monocráticas nº 1120600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a ... ÃO DE INDÉBITO POSSIBILIDADE AGRAVO RETIDO SEM PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1120600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a ... ÃO DE INDÉBITO POSSIBILIDADE AGRAVO RETIDO SEM PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES NÃO ...
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Processo nº 1997.001.01040 de Setima Câmara Cível, 27 de Mayo de 1997
... REGISTRAR QUE A CAMARA NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME." ... Classificacao: Nao ...
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Decisão da Presidência nº 964719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu o recurso ... contra-razões ao apelo em que requerida a apreciação do o retido, vê-se que a falta de intimação para ...
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nº 1999.35.00.023615-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2004
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido oposto pela expropriada, negar provimento ... Agrária - INCRA apresentou contra-razões às fls. 800/806 ... O INSTITUTO NACIONAL DE ...
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nº 2001.70.00.026532-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Octubre de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. AGRAVO RETIDO. TERMO DE ADESÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO. ÍNDICES DE MAIO DE 1990 E FEVEREIRO DE 1991. SÚMULA 37 DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Não se conhece de agravo retido que versa a mesma matéria da apelação. 2. Não se conhece de pedido de homologação judicial de termo de adesão de aderente que não figura entre os...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. AGRAVO RETIDO. TERMO DE ADESÃO. ATUALIZAÇÃO ... , por ter sido formulado em sede de contra-razões. 5. Na atualização monetária do débito não ... -
Decisão da Presidência nº 967853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
... extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto pela Universidade Federal de ... contra-razões ao apelo em que requerida a apreciação do o retido, vê-se que a falta de intimação para ...
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nº 2002.01.00.013115-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Marzo de 2003
... AGRAVO REGIMENTAL NO AG nº 2002.01.00.013115-0/MT ... o agravo de instrumento em agravo retido e determinando a sua remessa ao juízo da causa ... de recurso de apelação ou contra-razões ... Irresignada, alega a Agravante que a ...
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Acórdão nº 0000004-89.1991.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2014
... tal Decisão, a parte Autora interpôs Agravo (nº15815-5/2002), o ... PODER JUDICIÁRIO DO ... liminar, transformando em retido ... Às fls. 368/372 a parte autora apresenta ... A Apelada ofereceu contra-razões ás fls. 479/485 requerendo, ... preliminarmente, ...
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nº 2005.33.00.017891-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Enero de 2008
... a Turma, à unanimidade, não conhecer do agravo retido e, por maioria, negar provimento à ... Com contra-razões (fls. 232/237), vieram os autos a este egrégio ...
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nº 1997.01.00.054949-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 2002
... que, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicado o recurso de ... é ora embargante intimada para as contra-razões ... Além disso, ad cautelan, foi dada nova ...
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Decisão da Presidência nº 781840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADMINISTRATIVO ... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O AGRAVO RETIDO CUJO CONHECIMENTO PRELIMINAR FOI REQUERIDO NAS ... PRELIMINAR FOI REQUERIDO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO ... REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM ...
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Decisões Monocráticas nº 781840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADMINISTRATIVO ... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O AGRAVO RETIDO CUJO CONHECIMENTO PRELIMINAR FOI REQUERIDO NAS ... PRELIMINAR FOI REQUERIDO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO ... REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM ...
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nº 1999.38.00.017685-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Junio de 2003
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - ART. 523, §1º, DO CPC - INDEFERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - ART. 130 DO CPC - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ARTS. 128 E 460 DO CPC. I - Não se conhece do agravo retido se não for expressamente requerido pelo agravante, nas razões de apelação ou nas contra-razões ao apelo, sua apreciação pelo Tribunal (a
... do direito do Autor e não conhecer do Agravo Retido e, no mérito, dar provimento parcial à ... Contra-razões de recurso pugnando pela manutenção do decisum ... -
nº 1999.38.00.017685-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Junio de 2003
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - ART. 523, §1º, DO CPC - INDEFERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - ART. 130 DO CPC - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ARTS. 128 E 460 DO CPC. I - Não se conhece do agravo retido se não for expressamente requerido pelo agravante, nas razões de apelação ou nas contra-razões ao apelo, sua apreciação pelo Tribunal (a
... do direito do Autor e não conhecer do Agravo Retido e, no mérito, dar provimento parcial à ... Contra-razões de recurso pugnando pela manutenção do decisum ... -
Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Contra essa decisão, foi interposto agravo retido pelo autor (fls. 302-312), alegando que: ... Em contra-razões ao agravo retido (fls. 341-348), o IBAMA pugnou ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Contra essa decisão, foi interposto agravo retido pelo autor (fls. 302-312), alegando que: ... Em contra-razões ao agravo retido (fls. 341-348), o IBAMA pugnou ...