Contramestre
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Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 506 ... Na vspera da partida do porto da carga, far o capito inventariar, em presena do piloto e contramestre, as amarras, ncoras, velames e mastreao, com declarao do estado em que se acharem. Este inventrio ser assinado pelo capito, piloto e contramestre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114640-62.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Decisão regional proferida em conformidade com a Súmula nº 275, I, desta Corte, segundo a qual -Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento-. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. DESVIO FUNCIONAL.
... observou os limites da lide, à luz do deferimento pela Vara do Trabalho do desvio de função, equivalente à promoção ao cargo de contramestre. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional concluiu, com base nos fatos e na prova produzida, especialmente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138219520194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813821-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: RONALDO VALERIANO FERREIRA ADVOGADO: Cícero Ronaldo Mendes De Andrade Júnior AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR DA RESERVA. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CONTRAMESTRE. TUTELA...
... UNIÃO, indeferiu o pedido de tutela de urgência que pretendia a determinação de sua matrícula no Curso de Aperfeiçoamento para Contramestre Básico e que teria sido indevidamente indeferida pela Capitania dos Portos ... Consoante o relatório da decisão agravada, o autor "alegou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079001820184058108), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0807900-18.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: JAURI MATOS DE LIMA ADVOGADO: Julie Soares Sander APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... , de 01/12/1987 a 09/06/1989, de 12/06/1989 a 31/05/1991 e de 03/06/1991 a 10/10/1991, trabalhados nas funções de Serviços Gerais e de Contramestre de Distribuição, o Autor não apresentou Laudo Técnico, mas apenas DSS8030, e que entre 16/06/1993 a 29/04/1995, não foi acostado Laudo Técnico ... -
Acórdão Nº 0021692-11.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... AGENTES QUÍMICOS. FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. O autor, em suas atividades como contramestre e carpinteiro, segundo avaliação pericial, manteve contato com cimento e concreto, formado este último a partir da mistura de cimento, agregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001762320144058101), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800176-23.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MAURILIO BARBOSA ADVOGADO: Jose Alecio Carvalho Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08205976120194058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0820597-61.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO MARCIO NERI RIBEIRO LIMA ADVOGADO: Icaro Ferreira De Mendonça Gaspar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... e de laudos técnicos - id. 17888190 e 17888191, emitidos por engenheiro de segurança do trabalho, que o requerente, nas funções de contramestre de construção e montagem e de técnico de projeto de construções e montagens, junto à PETROBRÁS, no período de 01.12.1988 a 05.03.1997, esteve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001528-15.2015.5.06.0014), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MOÇO DE CONVÉS. APOIO AMBIENTAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. A Lei n. 9.432/97 - que disciplina o transporte aquaviário - define a navegação de apoio portuário como sendo àquela "realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias" e a de apoio marítimo como sendo àquela "realizada para o apoio...
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Acórdão nº 50001811420148210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... 25/10/2012 em via pública, próximo à Prefeitura Municipal de Ilópolis, da qual o autor é servidor e à época ocupava o cargo de contramestre de serviços urbanos e, perante outras pessoas, teria sido humilhado pelo réu, então Prefeito, que também lhe chamou de "traidor" e "vendido" ...
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Decisão Monocrática Nº 0302761-38.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-04-2019
... síntese, encontrar-se acometido de diversas doenças ocupacionais na coluna cervical, incapacitando-o para o seu trabalho habitual de contramestre em construção civil. Afirmou, outrossim, ter percebido auxílio-doença na espécie acidentária de 04.04.2012 a 03.02.2014 (NB n. 550.876.312-7) e ...
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Acordão nº 0001001-63.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... Ressalta que se trata de função com conteúdo ocupacional distinto do contramestre, o que se ressalta ao se ter presente que a OGMO oferece curso específico. Reproduz jurisprudência, em partes ... Sem razão ... O reclamante, na ...
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Acordão nº 00433-2007-305-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não merece reparos a sentença ao entender que a função de contramestre abarca as atividades de carpinteiro, não caracterizando, portanto, acúmulo de função.
... NO MÉRITO ... 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES ... Afirma o reclamante que, embora tenha sido contratado para exercer a função de contramestre, também começou a lhe ser exigido, após alguns meses de trabalho, o exercício de atividades como carpinteiro. Sinala que o empregado não pode ... -
Julgamento 0000077-83.2015.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 21-03-2017
APELAÇÃO. ABANDONO DE POSTO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR. INVIABILIDADE. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 195 DO CPM. CRIME ABSTRATO. DELITO PENAL MILITAR. REJEIÇÃO. AMPLIAÇÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. I - O delito do art. 195 do Código Penal Militar é...
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Lei nº 3.783 de 30/07/1960. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Aspirante-a-Oficial, Guarda-Marinha, Subtenente e Suboficial ... Primeiro Sargento Contramestre, Sargento-Adjudante ou Intendente e assemelhados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ministério da Justiça e Negócios Interiores ...
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nº 2000.71.02.004375-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2004
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.004375-6/RS ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRAMESTRE"/OFÍCIO. DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES DE MESTRE/OFÍCIO. DESVIO FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INOCORR\xC3" ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 21/0443-0000973-5 Nome: Nilson Machado Pires Matricula: 4462
... Expediente: 21/0443-0000973-5 Nome: Nilson Machado Pires Matricula: 4462661/01 Tipo do Vinculo: efetivo Cargo/Funo: Contramestre Fluvial - VI Lotao: SELT O SECRETARIO DE ESTADO DE LOGSTICA E TRANSPORTES, no uso da delegao de competncia conferida pelo Decreto n ...
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Decisão monocrática Nº 0001411-66.2024.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-02-2024
... Analisando-se a documentação juntada, verifica-se que as partes embargadas ... exercem as profissões declaradas (contramestre de obras e doméstica) em caráter autônomo, ... haja vista a ausência de registros vigentes em suas respectivas carteiras de trabalho (seqs ...
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Decreto nº 35.794 de 12/07/1954. DISPÕE SOBRE A TABELA DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
... Auxilar de Engenheiro ... Desenhista ... Desenhista ... Desenhista ... Desenhista ... Desenhista ... Mestre- Bombeiro ... Contramestre de Oficina ... Contramestre-Bombeiro ... Número de funções ... Séries Funcionais ... Número de Funções ... Séries Funcionais ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... recolher, deverá certificar-se de que todas as precauções relativas à segurança da OM estão devidamente atendidas; transmitirá ao Contramestre de Serviço instruções para o serviço noturno, sendo responsável por qualquer omissão nessas instruções ... § 2º - Interromperá o repouso ...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
... Contramestre ... SEÇÃO DE MÁQUINAS ... c) 1º Condutor; ... d) 2º Condutor; ... e) 1º Eletricista; ... f) 2º Eletricista ... SEÇÃO DE SAÚDE ... g) ...
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Acordão nº 10009-2009-761-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Súmula vinculante nº 04 do STF. Em observância ao entendimento expresso na Súmula nº 04 do STF, afasta-se a possibilidade de se adotar o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, pois esse parâmetro seria utilizado como indexador da vantagem toda vez que houvesse alteração de seu valor. DIFERENÇAS SALARIAIS. Conjunto...
... Insiste o reclamante na pretensão à percepção de diferenças salariais decorrentes do exercício da função de contramestre, tendo em vista a prova testemunhal produzida nos autos. Destaca que tal função é essencial à embarcação e que no rol da tripulação da ... -
nº 2000.38.00.030744-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2003
... Em suas razões (fls. 72/76), o autor alega que os cargos de Auxiliar de Agropecuária e Contramestre estão situados na mesma classe funcional, não havendo que se falar em ilegalidade do reenquadramento funcional pleiteado. Pede reforma do julgado ...
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Decreto nº 4.547 de 27/12/2002. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
... TECNOLOGO-FORMACAO ... COZINHEIRO ... MARCENEIRO ... AGENTE ADMINISTRATIVO ... AUXILIAR ADMINISTRATIVO ... CONTRAMESTRE-OFICIO ... DESENHISTA TECNICO-ESPECIALIDADE ... MESTRE-OFICIO ... OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS ... TECNICO EM MINERACAO ... TECNICO EM MOVEIS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000673-16.2017.5.06.0192), 03-02-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais/materiais. Recurso autoral a que se nega provimento.
... 818 da CLT e 373, I, do CPC ... Efetivamente, a testemunha de sua iniciativa declarou que " o reclamante, na função de contramestre, registrava ponto; que o reclamante registrava no ponto os verdadeiros horários de entrada e saída do serviço em todos os dias trabalhados, ... -
Acórdão Nº 0020956-88.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. O plus salarial por acúmulo de funções somente se justifica quando as tarefas acrescidas fazem parte de cargo ou profissão remunerada com salário superior, o que, no caso presente, não se verifica. No contrato ordinário de trabalho, o empregado obriga-se à realização de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456,
... , no sentido de que, além de manobrar o barco, todos cozinhavam, faziam as limpezas, arrumavam as cargas no convés, e que para ser contramestre era necessário certificado de habilitação, do qual Zefa não dispunha, diferente do autor, que assinava todos os boletins de bordo. Assevera que ...