contraminuta do agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - Constata-se que a Reclamada efetuou depósito equivalente à totalidade do valor da condenação quando da interposição do Recurso de Revista, pelo que nenhuma outra importância lhe deve ser exigida. Item I da Súmula nº 128 do TST. Rejeita-se. preliminar de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada. prescrição. diferençaS de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que está devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO DO PLANO FUNDADOR PARA O NOVO PLANO DA BRTPREV. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA AGRAVANTE, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Embora no agravo de instrumento tenha sido intitulado como agravante ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, que não é parte no processo, o recurso impugnou devidamente a matéria tratada no despacho denegatório (indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho), bem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OJ 377 DA SBDI-1/TST. ACOLHIMENTO. Nos termos da OJ 377 da SBDI-1 do c. TST, -não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. CONTRAMINUTA. REJEITADA. 1. Em contraminuta, a agravada suscita o não conhecimento do agravo de instrumento por espelhar mera repetição do recurso de revista, sem infirmar a decisão que negou seguimento ao recurso de revista. 2. Muito embora repita os...

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DEPÓSITO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS DE MORA.1. Não incidem juros de mora sobre valor mantido em conta dedepósito judicial, salvo se o depositário, sem justo motivo, serecusar (resistir) a entregar o valor integral depositado ou demorara efetuar essa entrega. Precedentes.2. Agravo interno a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS. Analisando o instrumento, constata-se que sua formação possibilita, caso provido, o imediato julgamento do recurso de revista, o que atende ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT. Preliminar rejeitada. EXECUÇÃO. PENHORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade aplicou as Súmulas nºs 126, 326 e 333 do TST e o art. 896, § 4º, da CLT quanto ao tema prescrição, e a Súmula nº 297 do TST quanto ao tema diferenças de complementação de aposentadoria (como o TRT manteve a sentença...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Não se conhece de agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por irregularidade de traslado, arguida em contraminuta. O agravante instruiu a petição de interposição do recurso com todas as peças obrigatórias, inclusive a certidão de publicação do acórdão regional, além de outras necessárias para a compreensão da controvérsia, atendendo à disposição contida no artigo 897, § 5º, I e II, da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Nos termos do item II, a, da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, depositado o valor total da condenação, nenhum depósito será exigido nos recursos posteriores. Preliminar rejeitada. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE, ADOLFO DE PASQUAL JÚNIOR. O agravo de instrumento foi interposto em 7/5/2012, e o falecimento do terceiro embargante se deu em 29/12/2011, conforme certidão de óbito. De fato, ao tomarem ciência do falecimento de uma das partes da ação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RESPOSTA À CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE TERCEIRO. No contexto descrito no acórdão regional, no entendimento de que, além da inexistência de previsão legal de intimação da parte para oferecer resposta à contraminuta aos embargos de terceiro, existe a possibilidade de a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento, arguida em contraminuta, REFERENTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA NO DESPACHO AGRAVADO. CUSTAS. INVERSÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A Orientação Jurisprudencial nº 186 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. ARGUIÇÃO NA CONTRAMINUTA. Acolhe-se a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento, ante o traslado incompleto das razões do recurso de revista e do acórdão recorrido, peças de traslado obrigatório, em face da previsão de imediato julgamento do recurso de revista, contida no § 5º do art. 897 da CLT, na...