contraminuta do agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O signatário da procuração que confere poderes ao advogado subscritor do agravo de instrumento e do recurso de revista encontra-se devidamente identificado, consoante o preconizado na OJ 373 da SBDI-1 do TST. Preliminar rejeitada. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RECURSO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Da simples leitura da minuta do agravo de instrumento percebe-se que os reclamantes não atacaram os fundamentos insertos na decisão agravada. Assim, o presente apelo se encontra desfundamentado, nos termos da Súmula 422 do TST. Preliminar acolhida....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESFUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Verifica-se das razões do Agravo de Instrumento que o Reclamante impugnou os fundamentos do despacho denegatório. Rejeita-se a preliminar. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALADOR E REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS TELEFÔNICOS. Constatada a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Constata-se que houve o recolhimento de custas processuais no valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Logo, não há deserção. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Na cópia da ata de audiência ocorrida no primeiro...

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. O recurso de revista teve seguimento denegado sob o fundamento de que não houve a alegada violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal. No agravo de instrumento, embora de forma sucinta, o agravante impugna esse fundamento, esclarecendo as circunstâncias que,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IRREGULARIDADE DE TRASLADO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE O FORMAM. Há nos autos declaração da advogada que subscreve o agravo quanto à autenticidade das peças que formam o instrumento. Por outro lado, embora irregular a procuração que outorgou poderes à causídica, incide o disposto na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em que pese não ter havido manifestação expressa na decisão embargada quanto ao pedido de condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, registre-se que essa questão se encontra preclusa, na medida em que trazida somente em contraminuta, não havendo a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Da simples leitura da minuta do agravo de instrumento, percebe-se que a reclamada absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Assim, o presente apelo se encontra desfundamentado, nos termos da Súmula 422 do TST. Preliminar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há de se falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. INCORPORAÇÃO PELO VALOR MÉDIO DE GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR DEZ ANOS (SÚMULA 372, I, DO TST)....

PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O recurso de revista e o agravo de instrumento estão subscritos por advogada devidamente habilitada nos autos. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ASSEGURADA NO REGULAMENTO DE PESSOAL DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST - NÃO CONHECIMENTO. Agravo de instrumento de que não se conhece, por desfundamentado, na esteira da Súmula 422 desta Corte, uma vez que o Reclamante não ataca os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, versando sobre horas extras, intervalo intrajornada e horas -in itinere-, sobretudo quanto ao ó

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há de se falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO MEDIANTE PROTESTO JUDICIAL. SÉTIMAS E OITAVAS HORAS COMO EXTRAS. DEDUÇÃO NAS HORAS EXTRAS DOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO dos reclamantes. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES. O Regional considerou que a petição juntada com as razões de Recurso de Revista (f. 521/523) é válida, bem como que o fato de não haver impugnação pela parte contrária, quanto à falta de autenticação da procuração juntada na audiência inicial, tornou preclusa tal questão. Nesse...

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É possível aferir-se a tempestividade do recurso de revista por outros elementos dos autos, nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 18 da SBDI-1 do TST, tendo em vista a menção expressa à data da referida publicação bem como à data da interposição do recurso de revista na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pelo reclamante ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, ainda que de forma sucinta, atendendo ao requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada. BASE DE...