contrariedade ao libelo
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Acórdão nº 2005/0201202-9 de T5 - QUINTA TURMA
... acerca do interesse de nova oitiva das testemunhas arroladas no libelo e na sua contrariedade em plenário e a decisão de 2ª instância pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1163-28.2010.5.15.0032) 16-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio e precário, sobre a admissibilidade do recurso de revista, sendo suficiente, para tanto, que aponte os fundamentos que o levaram a admitir ou a...
... ção de dispositivos legais ou constitucionais, nem indicou contrariedade a verbete sumular ou orientação jurisprudencial desta Corte, tampouco ... causa de pedir, devendo a decisão judicial ficar vinculada a esse libelo, assim contextualizado. Precedentes. Recurso de revista conhecido e ... -
O Sumário de Culpa e Sua Fase Pré-Processual
... que a defesa pode ser apresentada em outras fases, como a da contrariedade ao libelo crime e em plenário, a falta de manifestação da defesa, na ...
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Acórdãos nº 0138584-96.2013.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... testemunhas Emerson e Adalberto, todas arroladas no libelo, pois a primeira estava residindo em Fortaleza, CE e ... 42/43 e 47 na contrariedade ao libelo não configura nulidade e nem mesmo autoriza a ...
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Acórdão nº 2008/0150752-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. NÃO-CONHECIMENTO. NÃO-APONTAMENTO DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. COMPREENSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ART. 421 DO CPP. INTEMPESTIVIDADE DA ALEGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUINQUÍDIO LEGAL CONTADO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DO DEFENSOR E NÃO DO RÉU. AUSÊ
... a arrolou depois de decorrido o prazo para apresentação da contrariedade ao libelo, apesar de devidamente notificado o defensor para tal. A ... -
Acórdão nº 2006/0067284-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXISTÊNCIAS DE INDICATIVOS QUE A APOIARIAM. 5. LIBELO ACUSATÓRIO. NULIDADE. INDUZIMENTO EQUIVOCADO À QUESITAÇÃO EM ... acusatório oferecido contra o apelante, não afirmada na contrariedade e nem quando da instalação do júri, é inoportuno, na forma do artigo ...
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Acórdão nº 2008/0243730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Em 8 de janeiro de 2008, o Ministério Público ofereceu o Libelo Acusatório. Em 26 de maio de 2008, a Defesa apresentou a contrariedade ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0096993-62.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-10-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO NAS TENAZES DO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. 1. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FUNÇÃO DE CUSTOS LEGIS. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO A PARTIR DA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ACUSADO QUE RESTOU PRONUNCIADO NAS TENAZES
... HOMICÍDIO. PRONÚNCIA ... OFERECIMENTO DO LIBELO. INAUGURAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO ... PROCEDIMENTO DO JÚRI. PENDÊNCIA DE ... OFERECIMENTO ... CONTRARIEDADE ... 1 in Código de Processo Penal comentado. 2. ed. rev. e atual. - ... -
STF adia júri da chacina de Unaí até definir local de júri
STF adia júri da chacina de Unaí até decidir sobre local de júri
... estabelecida duraria apenas at a fase da apresentao da contrariedade ao libelo, sendo que, aps isso, o processo deveria migrar para a nova ... -
Acórdão nº 2006/0081596-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUERIMENTO QUE DEVE SER FORMULADO NO MOMENTO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. RECURSO DESPROVIDO ... Não se acolhe alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 2008/0013748-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUERIMENTO QUE DEVE SER FORMULADO NO MOMENTO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. RECURSO DESPROVIDO ... Não se acolhe alegação de nulidade ...
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Acórdão Nº 08002511620248200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-03-2024
... contrariedade ao libelo, por si só, não acarreta nulidade, pois a Defesa pode optar ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0268138-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... agravante da reincidência - Circunstância sequer declinada no libelo-crime acusatório - Insubmissão ao crivo do Júri - Quesito obrigatório ... pelo Apelante perante o Magistrado Sumariante, na fase de contrariedade ao libelo (parágrafo único do art. 421 do CPP), possibilitando alguma ...
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Acórdão nº 2007/0260388-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pronúncia, inicia-se a fase de julgamento, com a apresentação do libelo crime acusatório e da contrariedade ao libelo. No dia e hora designados, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0117257-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ícia e, não obstante o Ministério Público tenha apresentado o libelo-crime em 29 de maio de 2007, somente recentemente a defesa veio a ser imada para apresentação de contrariedade ao libelo, o que ... demonstra o descaso com que o Juízo vem conduzindo o ...
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Decisão da Presidência nº 83837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2003
... Transitada em julgada a sentença de pronúncia, o MP apresentou libelo acusatório (fls. 33/35). A defesa do PACIENTE contrariou o libelo ... de que as diligências requeridas pela defesa, em sede de contrariedade ao libelo, foram integralmente atendidas pelo juiz de primeiro grau, o que ...
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Decisão da Presidência nº 83837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2003
... Transitada em julgada a sentença de pronúncia, o MP apresentou libelo acusatório (fls. 33/35) ... A defesa do PACIENTE contrariou o libelo ... de que as diligências requeridas pela defesa, em sede de contrariedade ao libelo, foram integralmente atendidas pelo juiz de primeiro grau, o que ...
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Acórdão nº HC 103470 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... concordavam com os quesitos formulados, não houve nenhuma contrariedade ... 5. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ... CONTRARIEDADE AO LIBELO. PROTOCOLIZAÇÃO FACULTATIVA. DEFESA REGULARMENTE INTIMADA PARA SUA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0133255-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de apologia a tráfico de entorpecentes - Pronúncia não atacada, libelo" não contrariado e quesitação não impugnada. Matéria de quesitação n\xC3" ... , do mesmo modo que por ocasião da pronúncia e da contrariedade ao libelo silenciou o acusado a respeito. Então, à vista da súmula nº ...
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Acórdão nº 0006669-33.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Agosto de 2017
... Poder Judiciário em 23/11/2003 (fl. 260) ... Libelo-crime acusatório às fls. 301/302. Diante da renúncia do ... patrono do ... OAB/BA 5067 (fl. 304v), que apresentou a contrariedade ao libelo à ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0113872-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Em primeira instância, o Parquet ofereceu o libelo-crime acusatório pugnando pela condenação do réu. A Defesa, por sua z, manifestou que ofereceria a contrariedade ao libelo em plenário ... Informo, por derradeiro, que se designou o ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... O libelo-crime acusatório foi oferecido pelo representante do Ministério Público em 07.08.08 e a contrariedade ao libelo apresentada, arrolando ... testemunhas em 22.08.08. Aduz que o ...
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Acórdão nº HC 70000 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 09), apontando contrariedade ao Princípio do Devido Processo Legal ... Nenhuma razão lhe ... 280 e verso, arrolada quando do oferecimento da contrariedade ao libelo, o que feito, então, por advogado particular. " (e-STJ fls. 634⁄635) ...
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Acórdão nº HC 131196 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , PLENITUDE DE DEFESA E CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA, PRONÚNCIA, LIBELO-CRIME E QUESTIONÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ... "Se o réu, na contrariedade ou em Plenário, alegar que, pelo seu modo de agir, não objetivava o ...
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Acórdão nº 2007/0128739-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBELO. CORRELAÇÃO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... I - O libelo, peça ... A defesa apresentou contrariedade" ao libelo, sustentando sua nulidade, sob a alegação de que os primeiros \xC3" ...