contrariedade ao libelo
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Decisão da Presidência nº 173709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÃDIOS QUALIFICADOS E SETE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal
... processual, tal como defesa prévia, alegações finais ou contrariedade ao libelo, por ... si só, não acarreta nulidade, pois a Defesa pode ... -
Decisão da Presidência nº 179426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... Contrariedade ... Contrariedade ao libelo ...
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Decisão da Presidência nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisões Monocráticas nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 189229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 188599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisões Monocráticas nº 188599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO DE TUTELA PREVENTIVA.TRÂNSITO EM JULGADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE INADIMITIU O RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA NOS PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - "Esta...
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Decisões Monocráticas nº 169006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 169006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Acórdão nº 47569 de Primeira Turma, 6 de Marzo de 1970
JÚRI. TESTEMUNHAS QUE DEVEM DEPOR EM PLENÁRIO 1) AINDA QUE SE ADMITA POSSA A PARTE ARROLAR TESTEMUNHAS, PARA O PLENÁRIO, APÓS O LIBELO OU SUA CONTRARIEDADE, TORNA-SE MISTER QUE, AO LADO DA DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PRESCINDE DO DEPOIMENTO, FORMULE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM A A INDICAÇÃO DO PARADEIRO DA TESTEMUNHA E COM A ANTECEDENCIA NECESSARIA; 2) IMPOSSIBILIDADE, ALÉM DO MAIS, DE PRETENDER A PARTE...
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Acórdão nº 47569 de Primeira Turma, 6 de Marzo de 1970
JÚRI. TESTEMUNHAS QUE DEVEM DEPOR EM PLENÁRIO 1) AINDA QUE SE ADMITA POSSA A PARTE ARROLAR TESTEMUNHAS, PARA O PLENÁRIO, APÓS O LIBELO OU SUA CONTRARIEDADE, TORNA-SE MISTER QUE, AO LADO DA DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PRESCINDE DO DEPOIMENTO, FORMULE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM A A INDICAÇÃO DO PARADEIRO DA TESTEMUNHA E COM A ANTECEDENCIA NECESSARIA; 2) IMPOSSIBILIDADE, ALÉM DO MAIS, DE PRETENDER A PARTE...
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Decisão monocrática Nº 237055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU FRONTAL CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. 1. Na dicção dos arts. 21, § ... Contrariedade ao libelo acusatório. Não-apresentação de rol de testemunhas. Preclusão ...
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Decisão monocrática Nº 220616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU FRONTAL CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. 1. Na dicção dos arts. 21, § ... Contrariedade ao libelo acusatório. Não-apresentação de rol de testemunhas. Preclusão ...
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Decisões Monocráticas nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 33921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... ouvida e o seu depoimento pode ser utilizado por ocasião da contrariedade ao libelo ... Lei N. 1079/50, art. 58 ... Alegação no sentido de que ...
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Decisões Monocráticas nº 114622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2012
... : roga-se esta ordem em considerar que havendo falha na contrariedade ao libelo do paciente, e, consequentemente, na ausência de formulação ...
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Decisão da Presidência nº 114622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2012
... : roga-se esta ordem em considerar que havendo falha na contrariedade ao libelo do paciente, e, consequentemente, na ausência de formulação ...
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Acórdão nº 2008/0051581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. PRONÚNCIA E LIBELO ACUSATÓRIO QUE NÃO DESCREVEM A SUPOSTA CONDUTA DELITUOSA ATRIBUÍDA AO ... também não respondeu à intimação para apresentar a contrariedade" ao libelo, deixando transcorrer in albis o prazo previsto na antiga redaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 153265 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, na fase de contrariedade ao libelo e, nos termos de remansosa jurisprudência desta Corte Superior ...
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Acórdão nº 1.0000.00.214936-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2001
PROCESSO PENAL. JÚRI. LIBELO. CÓPIA ENTREGUE AO RÉU APÓS A CONTRARIEDADE FEITA POR SEU DEFENSOR. IRRELEVÂNCIA. QUESTIONÁRIO. PRECEDÊNCIA DO EXCESSO DOLOSO AO CULPOSO. ACERTO. SILÊNCIO DA DEFESA NO MOMENTO DA LEITURA DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. RECONHECIMENTO, PELOS JURADOS, DO EXCESSO DOLOSO. NÃO SUBMISSÃO DA TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO CULPOSO. ACERTO. RISCO DE CONTRADIÇÃO COM O EXCESSO DOLOSO...
EMENTA: PROCESSO PENAL. JÚRI. LIBELO. CÓPIA ENTREGUE AO RÉU APÓS A CONTRARIEDADE FEITA POR SEU DEFENSOR ... -
Decisões Monocráticas nº 115645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2012
... 121, § 2º, I, do CP (Ação penal nº 26/97) ... Na contrariedade ao libelo, a Defesa arrolou, em caráter de imprescindibilidade, ...
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Decisão da Presidência nº 115645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2012
... 121, § 2º, I, do CP (Ação penal nº 26/97) ... Na contrariedade ao libelo, a Defesa arrolou, em caráter de imprescindibilidade, ...