contrato avulso trabalho
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Âmbito de Aplicação
... trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... toda especificidade que distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de ... E — AVULSOS. Avulso é o trabalhador que, sem vínculo empregatício, ...
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Sentença nº 1000583-23.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... normas especiais dirigidas às atividades do trabalhador portuário avulso, caso do demandante. N. 1000770-22.2020.5.02.0445: Não há que se falar ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (inciso XXIX) e "a igualdade de direitos entre o trabalhador ...
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Acórdão Nº 0020294-97.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
... RELATÓRIO Ajuizada reclamatória trabalhista em face do contrato de trabalho apontado na petição inicial, foi proferida sentença ... Diz que o recorrido é trabalhador portuário avulso na atividade de estiva. Afirma que o objeto da presente demanda, por sua ...
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Acórdão Nº 0020852-44.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGRAS DE ESCALAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios não confirmam a alegação de irregularidade no procedimento adotado pela OGMO ao escalar de forma conjunta os TPA's registrados e cadastrados de forma conjunta em algumas funções. Recurso ordinário do reclamante desprovido. RECURSO ADESIVO DO SEGUNDO RECLAMADO (ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO...
... (ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO/RG). CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE ... de obra do trabalho portuário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho" ... "Art. 43. A ... -
Contrato de trabalho e contratos afins
... de atividade diferenciados entre si: o mais relevante é o contrato empregatício, embora se possa mencionar também o contrato de trabalho avulso ... Os contratos de atividade situam-se, pela semelhança do sujeito pessoa física e do objeto, em uma fronteira próxima à seara do ...
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Sentença nº 1000968-34.2021.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... normas especiais dirigidas às atividades do trabalhador portuário avulso, caso do demandante. N. 1000770-22.2020.5.02.0445: Não há que se falar ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (inciso XXIX) e "a igualdade de direitos entre o trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 81700-74.2008.5.09.0411) 26-03-2020
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INÍCIO DO PRAZO. DESCREDENCIAMENTO OU ... CANCELAMENTO DO REGISTRO OU ... ao recurso de revista quanto à prescrição aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador portuário avulso, sob o fundamento de que "a ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... , sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do ... OBSERVAÇÃO — No caso de trabalhador avulso, o código de saque deve ser acrescido da letra ...
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Contrato de trabalho e contratos AFINS
... de atividade diferenciados entre si: o mais relevante é o contrato empregatício, embora se possa mencionar também o contrato de trabalho avulso ... Os contratos de atividade situam-se, pela semelhança do sujeito pessoa física e do objeto, em uma fronteira próxima à seara do ...
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Acórdão Nº 0020448-19.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RÉUS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES INADEQUADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO PERÍODO NÃO PRESCRITO DO VÍNCULO MANTIDO ENTRE AS PARTES. A prova documental produzida é indicativa de que o reclamante não desempenhou qualquer atividade nas dependências do Cais do Porto Novo desde o ano de 2013, razão pela qual, ainda que constatadas as...
... (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande - OGMO) e da segunda ré ... contrato de emprego " é espécie de contrato sinalagmático, ou seja, de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 33-84.2015.5.05.0006)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. A extensão do prazo prescricional aplicável aos trabalhadores portuários avulsos estava pacificada pela Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do...
... ANÁLISE CONJUNTA ... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO ... A extensão do prazo prescricional aplicável ... bastante peculiar, já que não mantêm contrato de trabalho típico com o tomador dos ... serviços, mas, antes, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20141-04.2015.5.04.0123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 2. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA E TRIGÉSIMA SEXTA SEMANAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO DEVIDO. 3. INTERVALOS ENTREJORNADAS E INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 4. ADICIONAL NOTURNO.
... 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ART ... 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 2. HORAS ... tomador de serviço, iniciando-se o contrato com seu engajamento e encerrando-se ao fim do ... turno de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1178-67.2010.5.02.0255)
... que explora terminal de uso privativo se utiliza de trabalhador avulso contratado por intermediação do OGMO. Esta e. Subseção tem entendido ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece, agora, o entendimento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000270-13.2015.5.07.0023), 2015-06-10
... 852-I, CLT) ... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. PERÍODO AVULSO - CONTRATO DE TRABALHO - CTPS - PRESUNÇÃO INVÁLIDA ... A parte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1829-22.2013.5.09.0022) 02-05-2018
... LEI Nº 13.015/2014 - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Mantida a decisão ... trabalhador avulso e o OGMO é a que se equipara à extinção do contrato de trabalho mencionada no art. 7º, XXIX da CF, devendo ser contada dessa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1434-64.2012.5.09.0022)
... :ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO - DE - OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO" DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ ... \xC2" ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece, agora, o entendimento de ...
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Sentença nº 1001024-33.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... Ressalta que após a prestação de serviços o avulso recebe pelo labor executado e somente se candidata a um novo trabalho por ... 32, parágrafo único que: “Caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1330-59.2012.5.02.0445)
... Outras Relações de Trabalho / Trabalhador Avulso / Portuário ... Alegação(ões): ... - ... de serviço prestado, considerando que cada escala gera o novo contrato de trabalho, distinto do contrato anterior ... No entanto, ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000833-35.2013.5.06.0013), 05-04-2017
... S.A-TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ARMAZENS GERAIS AVULSO DO PORTO ORG. DO RECIFE E OUTROS (5), AGEMAR TRANSPORTES E ... CLT) alega que descabe, pois no trabalho avulso n ã o h á contrato e em raz ã o do autor n ã o ser funcion á rio de nenhuma das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 890-42.2013.5.09.0022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. "HORAS EXTRAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. REGIME 6X11". "INTERVALO INTERJORNADAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO". I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a
... "HORAS EXTRAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO ... AVULSO. REGIME 6X11". "INTERVALO INTERJORNADAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO" ... avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho" ... Contudo, não é ... -
Sentença nº 1000100-79.2014.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... ção inicial, nota-se o decurso de mais de seis meses entre o contrato findo em 31.12.2008 e o início de novo contrato por prazo determinado, em ... 50/51 prevê que o reclamante é “Trabalhador Avulso da Categoria Diferenciada dos Trabalhadores Movimentadores de Mercadorias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 787-35.2013.5.09.0022)
... : ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA ... Advogada :Dra. Silvana Aparecida ... ão de Gestão de Mão de Obra, eis que ausentes os requisitos do contrato de trabalho ... Argumenta que o reclamado somente faz o repasse das ...
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Acórdão Nº 0020792-62.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. OGMO. A Lei nº 12.815/2013, no artigo 40, trata da prestação de ... de obra do trabalho portuário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho" ... Portanto, não há como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 454-49.2014.5.09.0022) 05-09-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO ... 1. A despeito ... No trabalho portuário avulso há a celebração de um distinto contrato de prestação de serviços, entre o trabalhador e o operador portuário, ...
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Acórdão Nº 0020776-20.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA . A litigância de má-fé caracteriza-se pela prática de algum dos atos previstos no art. 80, incs. de I a VII, do CPC e pressupõe a existência de dolo da parte no entravamento do curso do processo, mediante a prática de conduta intencionalmente maliciosa e temerária (improbidade processual), com desrespeito ao dever de lealdade processual. Não decorre,...
... RECLAMADO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO/RG ... Intime-se ... ... ário avulso deve ser contada a partir do encerramento de cada contrato de trabalho, e não a partir da extinção do registro do trabalhador no ...