contrato avulso trabalho
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000881-92.2016.5.07.0002), 2017-12-04
... fornecimento da mão de obra portuária e do trabalhador portuário avulso (art. 32 da Lei nº 12.815/2013), mediante requisição dos operadores ... ão da mão de obra do trabalho avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho." ... Argui que não houve a ...
-
Decisão da Presidência nº 1010603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... ão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho", que possui a seguinte ementa (Vol. 8): PRESCRIÇ\xC3" ... AVULSO ... Não há suspensão do prazo prescricional o período de suspensão do contrato de trabalho, em que o empregado fica afastado ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 865-07.2010.5.09.0322) 14-03-2018
... 2. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. NÃO CONHECIMENTO ... Esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, firmou ... , incidindo a prescrição bienal apenas no caso de extinção do contrato de trabalho, ou seja, quando do rompimento da relação jurídica ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000244-78.2016.5.07.0023), 2016-08-17
... A parte reclamada afirma que este Juízo reconheceu o período avulso do contrato de trabalho, entre 04 de abril de 2014 a 06 de março de 2015, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-68.2013.5.09.0411) 18-04-2018
... a condenação em dobro das férias não usufruídas do trabalhador avulso em razão das particularidades dos serviços prestados. O artigo 137 da ... -de-obra do trabalho portuário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho" ... Na mesma ...
-
Sentença nº 1000632-15.2021.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... O reclamante é trabalhador portuário avulso com registro ativo perante a ré desde 16/11/2010 (ID. 8dc1d67) e a ação ... na inicial não estavam definitivamente incorporados ao contrato e não se tratam de direitos adquiridos do(a) autor(a), mas expectativa de ...
-
Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
... - Trabalho temporário - fraude - caracterização - TRT 8ª R., 1990 ... - Fraude - contrato de natureza civil - TRT 15ª R., 1991 ... - ... - Trabalho avulso - vínculo empregatício - TRT 8ª R., 1990 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 36101-39.2007.5.02.0251)
... OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / TRABALHADOR AVULSO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA ... CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... Alegação(ões): ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 249100-50.2007.5.09.0411) 17-05-2018
... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA E ... , da Constituição Federal tem como termo inicial a extinção do contrato de trabalho para os trabalhadores com vínculo de emprego permanente, ...
-
Do regime geral de previdência social
... ) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três ... nº 5.889, de 08/06/73, dispondo sobre o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, normas de ... 30/12/08) ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 40900-88.2008.5.02.0252) 06-09-2017
... DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... TRABALHADOR AVULSO. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao encargo ... da vinculação ao órgão gestor de mão de obra, assemelhada ao contrato de emprego vigente, é quinquenal, podendo o portuário postular em Juízo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013185820168250075), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0001318-58.2016.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE VALE DE MELO ADVOGADO: Danilo Santos Santana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA. 1....
... 17; Contrato de Meação de Imóvel Rural de 26.09.2013, fl ... : "Não há vínculos de empregado, avulso ou doméstico, a serem reconhecidos pelo fato da Carteira de Trabalho, ou qualquer prova da existência de vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 636-89.2018.5.08.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MPT. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SETEMEPE. TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ESCALAÇÃO DA MÃO DE OBRA PELO SINDICATO, AO INVÉS DO OGMO, NOS PORTOS EM
... TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ... ESCALAÇÃO DA MÃO DE OBRA PELO ... CLÁUSULA TERCEIRA - OBJETO ... O presente Contrato tem por o ... bjeto a prestação, pelo SETEMEP, fornecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 243-16.2012.5.04.0121) 18-12-2018
... ANÁLISE CONJUNTA - ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO ... Após o cancelamento da OJ 384 da SbDI-1 do TST e da decisão do ... de convocação do trabalhador avulso enseja o encerramento de um contrato de trabalho diferente. Em vista disso, deixo de aplicar a prescrição ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 183800-73.2009.5.09.0411)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ ... - OGMO/PR e Embargados TERMINAIS ... contrato de trabalho, outra solução não poderia ser dada ao trabalhador avulso, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 388-40.2012.5.09.0022)
... : ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece, agora, o entendimento de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 416-37.2014.5.09.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRABALHADOR AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO. A atual e iterativa jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que, em que pese a igualdade de direitos entre o trabalhador com...
... TRABALHADOR AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho’ ... Ainda, o art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1398-43.2017.5.09.0411)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI JULGADA INTRANSCENDENTE A CAUSA POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 896-A, § 1º, DA CLT - DECISÃO MONOCRÁTICA DE INTRANSCENDÊNCIA CASSADA - ADICIONAL DE RISCOS - TRABALHADOR PORTUÁRIO - ISONOMIA CONSTITUCIONAL - TESE DE REPERCUSSÃO...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ISONOMIA CONSTITUCIONAL COM TRABALHADOR PORTUÁRIO COM ... Trabalho ao fundamento de que o contrato de gestão de serviços hospitalares celebrado ... entre as ... -
Âmbito de Aplicação
... trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... toda especificidade que distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de ... E — AVULSOS. Avulso é o trabalhador que, sem vínculo empregatício, ...
-
Contrato de trabalho e contratos afins
... de atividade diferenciados entre si: o mais relevante é o contrato empregatício, embora se possa mencionar também o contrato de trabalho avulso ... Os contratos de atividade situam-se, pela semelhança do sujeito pessoa física e do objeto, em uma fronteira próxima à seara do contrato ...
-
Âmbito de Aplicação
... trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... toda especificidade que distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de ... E — AVULSOS. Avulso é o trabalhador que, sem vínculo empregatício, ...
-
Sentença nº 1000583-23.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... normas especiais dirigidas às atividades do trabalhador portuário avulso, caso do demandante. N. 1000770-22.2020.5.02.0445: Não há que se falar ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (inciso XXIX) e "a igualdade de direitos entre o trabalhador ...
-
Acórdão Nº 0020294-97.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
... RELATÓRIO Ajuizada reclamatória trabalhista em face do contrato de trabalho apontado na petição inicial, foi proferida sentença ... Diz que o recorrido é trabalhador portuário avulso na atividade de estiva. Afirma que o objeto da presente demanda, por sua ...
-
Acórdão Nº 0020852-44.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGRAS DE ESCALAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios não confirmam a alegação de irregularidade no procedimento adotado pela OGMO ao escalar de forma conjunta os TPA's registrados e cadastrados de forma conjunta em algumas funções. Recurso ordinário do reclamante desprovido. RECURSO ADESIVO DO SEGUNDO RECLAMADO (ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO...
... (ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO/RG). CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE ... de obra do trabalho portuário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho" ... "Art. 43. A ... -
Contrato de trabalho e contratos afins
... de atividade diferenciados entre si: o mais relevante é o contrato empregatício, embora se possa mencionar também o contrato de trabalho avulso ... Os contratos de atividade situam-se, pela semelhança do sujeito pessoa física e do objeto, em uma fronteira próxima à seara do ...