contrato cessão crédito
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Acórdão nº 1.0271.14.012100-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITOS. CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. Deve ser julgada improcedente a ação monitória se o autor não demonstra que a cessão de crédito referente a contrato de fornecimento de cana-de-açúcar se concretizou.
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Acórdão nº 1.0000.18.046857-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2019
EMENTA: 1. A responsabilidade dos fornecedores de produtos ou serviços é objetiva, prescindindo da demonstração de culpa, razão pela qual evidenciada a conduta do fornecedor, seja omissiva ou comissiva (independente da existência de culpa), que gera algum tipo de dano ao consumidor, está configurada a responsabilidade e, consequentemente, exsurge-se o dever de reparar o dano. 2. Não se desincumbe
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Acórdão nº 1.0000.18.046857-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2019
EMENTA: 1. A responsabilidade dos fornecedores de produtos ou serviços é objetiva, prescindindo da demonstração de culpa, razão pela qual evidenciada a conduta do fornecedor, seja omissiva ou comissiva (independente da existência de culpa), que gera algum tipo de dano ao consumidor, está configurada a responsabilidade e, consequentemente, exsurge-se o dever de reparar o dano. 2. Não se desincumbe
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Acórdão nº 1044747-66.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 1044747-66.2022.8.11.0001 – Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – MT.RECORRENTE: EVA DE OLIVEIRA.RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida. EMENTA:INSCRIÇÃO NOS
... ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO" – CESSÃO DE CRÉDITO – NEGATIVAÇÃO DEVIDA \xE2"– CONTRATO REGULARMENTE ASSINADO PELO DEMANDANTE – ... -
Decisão Monocrática Nº 0027824-80.2010.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... APELAÇÃO ... CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ... REVISIONAL ... regular cientificação acerca da cessão de direitos e ... obrigações ao devedor ...
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Processo Nº 1868/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Abril de 1995
Cessao De Credito
Tc 1868/026/95 - (cesp 33/94) - Contrato Celebrado Em 09.12.94, Entre A Companhia ... -
Processo Nº 5062/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Mayo de 1996
Cessao De Credito
Capital De Giro $$ Em Julgamento. Contrato De Mutuo Celebrado Em 29.12.94. Valor Us$ ... -
Decisao Nº 0040524-55.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0040524-55.2022.8.05.0001. RECORRENTE: LEANDRO SANTOS SALLES. RECORRIDA: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO. RELATOR: Juiz Valecius Passos Beserra. EMENTA RECURSO INOMINADO....
... DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO". CESSÃO DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXIST\xC3"ÊNCIA E VALIDADE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSUMIDOR E O SUPOSTO CEDENTE ... -
Acórdão nº 1.0481.15.004570-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO NOME CONSUMIDOR - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AUTOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CESSÃO DE CRÉDITO FIRMADA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E RÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.Restando evidenciada a cessão
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ... ão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da ... íveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de ...
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Acórdãos nº 4011390-91.2013.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Contrato de cessão de crédito Execução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... II - as sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... III - as ... que tenham inequívoca vinculação ao contrato, não sejam de emissão de terceiros, nem tenham ... os atos de inscrição, averbação, cessão, transferência e endosso; ... b) operações de ...
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Acórdão Nº 0300673-25.2016.8.24.0030 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO. APRESENTAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0035676-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL - SENTENÇA DE ... REALIZOU CESSÃO DE CRÉDITO – NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0481.14.015494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL INEXISTENTE.1- Demonstrada a existência do contrato originário e da cessão de crédito, cabe ao autor comprovar a extinção da obrigação que lhe é...
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Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA
... NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO ... a exigibilidade do referido título de crédito, sob o fundamento de que o negócio jurídico, ao ...
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Acórdão Nº 0024706-62.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... CESSÃO DE CRÉDITO– CONTRATO QUE ORIGINOU A DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0300029-98.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... declaratória de nulidade de título de crédito e inexistência de débito c/c cancelamento de ... duplicatas recebidas pela ré Ascred, na cessão de crédito realizada com a ré Jaqueline de ... títulos de crédito antes de firmar o contrato e de proceder ao protesto de títulos contra a ...
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Acórdão nº 1030770-72.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-07-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CESSÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – JUNTADA DE CONTRATO E TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO PÚBLICO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO – IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – TESE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA À CESSÃO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO...
... INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CESSÃO" DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTE\xC3" ... DE RELAÇÃO JURÍDICA – JUNTADA DE CONTRATO E TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO PÚBLICO – ... -
Acórdão nº 1048561-57.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – CESSÃO DE CRÉDITO – JUNTADA DE TERMO DE CESSÃO PÚBLICO GENÉRICO E CONTRATO ORIGINÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PROMOVENTE – CESSÃO COMPROVADA – ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA – CONTRATO ORIGINAL DEVIDAMENTE JUNTADO – COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA
... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – CESSÃO DE CRÉDITO – JUNTADA DE TERMO DE CESSÃO ICO GENÉRICO E CONTRATO ORIGINÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 2006225-75.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... ADVOCATÍCIOS IMPUGNAÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... ção do polo ativo baseado em contrato de Cessão de Crédito apócrifo ...
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Acórdão nº 0526425-62.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2018
... iv) que não foi notificada a respeito da cessão" de crédito e que o ... documento de fls. 58/59 n\xC3" ... IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE ... CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO ...
- Acórdão Nº 5002367-13.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 0020526-37.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão Nº 0701258-38.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
DIREITO civil. AÇÃO declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇões cíveis. Inscrição do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. NEGATIVAÇÃO REALIZADA A PARTIR DE CESSÃO DE CRÉDITO. NULIDADE DO CONTRATO DE ORIGEM. CONSUMIDOR ANALFABETO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 595, DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE...
... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO REALIZADA A PARTIR ... DE CESSÃO DE CRÉDITO. NULIDADE DO CONTRATO DE ORIGEM ... CONSUMIDOR ANALFABETO ...