contrato cessão direitos
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Acórdão nº 2007/0252495-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE GAVETA ...
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Acórdão nº 2015/0111343-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CEDENTE PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. 1. Os embargos de declaraç
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, ... , número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições, judiciais e ... 10º) a cessão de direitos e de créditos, a reserva de ...
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Acórdão nº 2011/0025428-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. VALORES ... a ausência dos valores resultantes dos direitos de crédito oriundos do contrato de cessão ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de ... 458; ... I-A - detentora de cessão, nos termos da Lei nº 12.276, de 2010; ... I-B - ... Os créditos relativos aos tributos e direitos correspondentes às mercadorias extraviadas na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... Para o exercício de seus direitos societários, cada associado terá pelo menos um ... monetàriamente durante a vigência do contrato", segundo os critérios do art. 7º, 1º, da Lei n\xC2" ... Poderão ser garantidos pela caução, cessão parcial ou cessão fiduciária dos direitos ...
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Acórdão nº 2005/0102258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE DA LEI CONSUMERISTA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DOS ... promessa de compra e venda e cessão dos direitos de lavra) entabulado entre a ora recorrida ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à venda a promessa de compra e venda e a cessão de direitos de promessa de compra e venda sôbre ... indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só ...
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Acórdão nº 2006/0259794-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 46760 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ções, exceto na hipótese de constar do contrato de transferência a cessão de todos os direitos ...
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Acórdão nº 2010/0132933-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CESSÃO DE DIREITOS NO ANO DE 2001. "CONTRATO DE GAVETA" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... parte do espólio, quando, em 2004, a cessão e a suposta promessa de compra e venda foram ... contrato de aluguel firmado em 1999 entre a falecida - ... ítulo oneroso, por R$ 50.000,00, os seus direitos hereditários a um conjunto de bens de valor ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... compreendido entre a contratação inicial e a liquidação do contrato; ... IV - na hipótese do inciso VI do art. 2°, o valor da movimentação ... § 1° Os valores de resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras, de que trata o caput deste ...
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Acórdão nº 2007/0149000-4 de T4 - QUARTA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO DE CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ESSÃO DE DIREITOS REALIZADA APÓS OUTUBRO DE 1996. ANUÊNCIA DA ... cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito ...
- EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
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- Extrato de Contrato de Cessão de Direitos Autorais
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