contrato cessão posição contratual
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput ... l) concessão, renovação, cessão e classificação de operações de crédito e ... tido acesso em razão de cargo ou posição que ocupe em emissor de valores mobiliários ... , desde que contenham cláusula contratual de subordinação, observado o disposto no ...
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Acórdão nº 1.0000.20.496977-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE CRÉDITOS - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO DE TODOS OS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA - PERTINÊNCIA ABSTRATA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO VERIFICADA - ATRASO ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - CABIMENTO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - Consoante teoria da...
... as partes contratantes na Clusula 9.1 do Contrato, dentro da previso do art. 286 e seguintes do ... que aquele no importa em sub-rogao contratual e assuno dos direitos e deveres do negcio ... -
Acórdão Nº 0017473-07.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... Manuel Luiz Neves Souza, mediante contrato de gaveta.Em 2008 o adquirente Manuel promoveu ... 150/2000, ou, estando vencido o prazo contratual, a quitarem eventual saldo devedor residual ou de ...
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Acórdãos nº 1002388-86.2017.8.26.0348 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ANULABILIDADE. PROMESSA DE CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.051273-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE CRÉDITOS - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO DE TODOS OS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA - PERTINÊNCIA ABSTRATA - LOTE DE TERRENO - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL -
... de ordem n 104 que, na ao de resciso contratual c/c devoluo dos valores pagos e danos morais ... e multa de 2%, conforme clusula 7.1 do contrato. Condenou, ainda, a parte r a indenizar a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.19.051273-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE CRÉDITOS - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO DE TODOS OS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA - PERTINÊNCIA ABSTRATA - LOTE DE TERRENO - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL -
... de ordem n 104 que, na ao de resciso contratual c/c devoluo dos valores pagos e danos morais ... e multa de 2%, conforme clusula 7.1 do contrato. Condenou, ainda, a parte r a indenizar a parte ... -
Acórdãos nº 0000311-60.2007.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Guarujá Voto nº 20.834 RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... objeto imóvel financiado (“contrato de gaveta”). Cessão de posição ...
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Acórdãos nº 1012229-51.2016.8.26.0248 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... CESSÃO ONEROSA DE POSIÇÃO CONTRATUAL EM ... QUE, ANTES DE FALECER, FIRMOU CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE POSIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1013905-67.2016.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Ação de resolução contratual por inadimplemento da alienante em ... Cúmulo da posição de vendedor e credor fiduciário ... ão das questões inerentes ao contrato de compra e venda, autorizando ... ão cessionários do contrato original, em cessão de posição contratual celebrada com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... IV - risco da operação: a mesma posição de risco das operações a serem liquidadas com a ... o registro em cartório do instrumento contratual da linha de crédito de que trata o caput deste ... serviços referidos no § 3º, mediante cessão de mão de obra, na forma definida pelo art. 31 ... contrato de cessão, no regulamento e no prospecto, se ...
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Acórdão nº 1.0313.18.003278-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CESSIONÁRIO E GESTOR DE CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO AFASTADA -PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - LOTEAMENTO - INADIMPLEMENTO DA RÉ - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA DE INFRAESTRUTURA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.- A legitimidade para a causa deve ser aferida diante do
... Ipatinga, nos autos da ao de resoluo contratual c/c restituio de valores e indenizao por dano ... os pedidos, declarando a resoluo do contrato, condenando as requeridas na devoluo integral das ... -
Processo nº 0006583-18.2013.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Considerando-se a natureza do “contrato" de gaveta” e a ... existência de d\xC3" ... posição" contratual. Apesar da ausência de\xC2" previsão ... legal, a cessão ...
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Acórdãos nº 1059107-56.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... , muito embora tenha firmado contrato de cessão de posição contratual com ...
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Acórdãos nº 0007326-02.2010.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS. ntrato de cessão de posição contratual, pertinente a ... o primeiro pretender resolver contrato de cessão de posição contratual ...
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Acórdãos nº 1004115-51.2017.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRATO ...
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Acordao N° 1391731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Cessão de direitos. Atraso na entrega do imóvel. Cláusula penal. Lucros cessantes. Inversão de cláusula do contrato. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em pagar lucros cessantes, cláusula penal e multa, em...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... Preliminar que se rejeita ... 3 – Cessão de posição contratual. Na cessão de posição ... -
Acórdãos nº 4000598-18.2013.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... -empregadora, que administrava o contrato de prestação de serviços ... passivo da demanda afastadas - A cessão de posição contratual em contrato ...
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Acordao N° 1662911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil e civil. Ação de despejo. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva. Insubsistência. Honorários de sucumbência. Princípios da sucumbência e da causalidade. Sentença mantida. 1. Pela teoria da asserção, pertinência subjetiva da ação é verificada em abstrato e à luz da narrativa apresentada na petição inicial. A autora/apelada, por escritura pública de distrato de
... passiva que não se sustenta: a alegada cessão de direito não consta dos ... autos, além do ... 2.1. “A ... cessão de contrato ou de posição contratual é instituto jurídico ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... aplicáveis por disposição legal ou contratual, são consideradas, para efeitos da incidência ... superior a 1.500 kg, classificados na posição 87.04 da Tipi, observadas as especificações ... , bem assim a liquidação, o resgate e a cessão dos referidos títulos e valores mobiliários, ...
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Acórdãos nº 1007757-16.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Contrato habitacional. CDHU. Compromisso de a e venda. Cessão da posição contratual de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.027321-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE CRÉDITOS - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO DE TODOS OS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA - PERTINÊNCIA ABSTRATA - SENTENÇA EXTRA PETITA - PRETENSÃO DEDUZIDA - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - LOTE DE TERRENO - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE...
... de ordem n 195 que, na ao de resciso contratual c/c devoluo dos valores pagos e danos morais ... para: 1) declarar a resciso do contrato de compromisso de compra e venda de lote e outras ... -
Acórdão nº 1.0000.19.027321-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE CRÉDITOS - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO DE TODOS OS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA - PERTINÊNCIA ABSTRATA - SENTENÇA EXTRA PETITA - PRETENSÃO DEDUZIDA - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - LOTE DE TERRENO - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE...
... de ordem n 195 que, na ao de resciso contratual c/c devoluo dos valores pagos e danos morais ... para: 1) declarar a resciso do contrato de compromisso de compra e venda de lote e outras ... -
Acórdãos nº 1006878-90.2014.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... cederam os direito e obrigações do contrato ao filho antes do ajuizamento da ... cessão de posição contratual. Cedentes que, ...
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Acórdão Nº 0325122-05.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 485, VI, DO CPC). RECURSO DO AUTOR SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA ENTRE A NARRATIVA FÁTICA CONSTANTE DA INICIAL E AS PARTES QUE FIGURAM NOS POLOS ATIVO E PASSIVO DA DEMANDA. QUESTÕES QUE...
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL". SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ... QUANTO AO CONTEÚDO DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO. DOCUMENTO EXPRESSAMENTE IMPUGNADO. DIVERGÊNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. ASPECTO QUE DEPENDE DA ... - Acórdãos nº 0043618-36.2010.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2014