contrato cessão posição contratual
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Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... em matéria de responsabilidade civil contratual ... 3.2.3. Quanto aos elementos acidentais ... 3.4.2. Cessão de crédito ... 3.4.2.1. Conceito ... É o ... qual um terceiro (assuntor) assume a posição de devedor ... O que ocorre é tão somente a ...
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Acórdão Nº 0000411-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E ... dispõe pela substituição da posição contratual, incluindo a agravada como adquirente ... em relação à validade ou não do contrato, fundamentação a qual também é bastante ... CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL RECONHECIDA ...
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Processo nº 0021716-53.2011.8.19.0209 de Décima Cémara Cível, 22 de Marzo de 2018
... contratual. ... cessão. Impossibilidade de discussão dos termos ... obrigações decorrentes do contrato de compra e venda a ... posição contratual para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... legislativos passa a ter a mesma posição dos contratos coletivos de obrigação geral ... -funcionário é estatutária e não contratual. Não se cuidaria de empregador na acepção que ... Então, além da cessão" de direitos, ocorre a assunção da dívida (cess\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... ção ao herdeiro cedente, assumindo a posição de parte no procedimento de inventário ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... obrigações dos contratantes, a multa contratual, os casos de rescisão, o foro competente, etc., ...
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Acórdão nº 1.0388.13.002743-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PENHORA AVERBADA POSTERIORMENTE - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - SEGUNDO NEGÓCIO REALIZADO EM RATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO - CESSÃO DE POSSIÇÃO CONTRATUAL - SUB-ROGAÇÃO DO CESSIONÁRIO À SITUAÇÃO DO CEDENTE. Quando o registro da penhora na matrícula do imóvel é posterior à promessa de compra e venda, compete ao exequente/em
... nova cesso de direitos (cesso de posio contratual - fls. 15/19 - 24/03/2011) posterior cesso de ... de obrigaes em que uma das partes de um contrato (cedente) v-se substituda por terceiro ... -
Acórdão nº 1.0388.13.002743-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PENHORA AVERBADA POSTERIORMENTE - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - SEGUNDO NEGÓCIO REALIZADO EM RATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO - CESSÃO DE POSSIÇÃO CONTRATUAL - SUB-ROGAÇÃO DO CESSIONÁRIO À SITUAÇÃO DO CEDENTE. Quando o registro da penhora na matrícula do imóvel é posterior à promessa de compra e venda, compete ao exequente/em
... nova cesso de direitos (cesso de posio contratual - fls. 15/19 - 24/03/2011) posterior cesso de ... de obrigaes em que uma das partes de um contrato (cedente) v-se substituda por terceiro ... -
Acórdão Nº 0151602-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOCUMENTO ANEXADO EM SEDE DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DA OBRA, APÓS O PRAZO DE
... MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR CESSÃO DE ... CONTRATUAL ... RECURSAL. DOCUMENTO ... objeto, observa-se que a cessão de posição contratual é ... datada de 26/10/2020, só ... -
Introdução a responsabilidade civil
... 4.3 Responsabilidade contratual e extracontratual ... Os autores que escrevem ... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... -, ao tentar manobrar para voltar à sua posição anterior, acabou causando um novo acidente, o que ... de ‘fraude’ e ‘sublocação/cessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036509520164058500), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803650-95.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DARCI MANUELLE RESENDE ROCHA e outro ADVOGADO: Ciro Bezerra Rebouças Junior APELADO: LEME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Wanderson Dos Santos Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva...
... 5.194/66, bem como quanto à natureza do contrato e sua construtora no contrato firmado com a ... caixa no contrato, quanto à previsão contratual para substituir a construtora. Por fim, aduz que ... Casa Minha Vida", a CEF não está na posição de mero agente financeiro, motivo pelo qual resta ... -
Acórdão Nº 0020833-06.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade com precedentes semelhantes e, após, pondera-se esse valor, majorando-o ou reduzindo-o, à vista das circunstâncias do caso
... , a segunda reclamada afirma que firmou contrato para servir refeições em empresas que a ... que o contrato tinha como objeto apenas a cessão de posição para o fornecimento de refeições ... 1.1.2. A cessão de posição contratual relativa a cada Contrato Cedido se ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... passa por uma fase, a fase pré-contratual, que também é chamada de fase de puntuação, ... São exemplos o contrato de cessão de clientela, de agenciamento matrimonial, de ... (dono da coisa) deve respeitar a posição do consignatório; porém, o consignante pode ...
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Acordao N° 1236893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por multa e lucros cessantes. Cessão de direitos e obrigações. Ausência de anuência do promitente vendedor. Exigência contratual. Ilegitimidade ativa ad causam do cessionário. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Sentença mantida. Tendo em vista que, em regra, o contrato vincula somente as partes contratantes, e que não...
... POR MULTA E LUCROS CESSANTES. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ... AUSÊNCIA DE ... EXIGÊNCIA ... CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO ... Tendo em vista que, em regra, o contrato vincula somente as partes contratantes, e que ... , era expressamente vedada a cessão de posição contratual (cessão de ... direitos) sem a ... -
Bibliografia
... negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, ... 1-2296. FREOA, Ricardo Peres. Do contrato de participação em grupo de consórcio para ... Cessão da posição contratual ... Almedina: Coimbra, 2003, pp ...
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Acórdãos nº 1008506-91.2016.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... da demandante à manutenção do contrato de plano de saúde firmado entre a ... 31 da Lei n. 9.656/98 Cessão" imprópria de posição contratual A\xC3" ...
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Com mudança de voto, 3 ministros validam transferência de concessão sem licitação
STF começa a julgar transferência de concessão sem nova licitação
... serão cumpridas todas as cláusulas do contrato. ... Para o advogado Luis Felipe Dalmedico eira, especialista na área contratual e sócio do escritório Finocchio & Ustra ... A cessão da concessão pressupõe contrato existente. O ... já existe, e o que é transferida é a posição contratual", afirmou ... Não se trata, assim, ... -
Acórdão Nº 0303017-20.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. CESSÃO DE DIREITOS ENTABULADA ENTRE AUTOR E RÉU. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANUÊNCIA DA CONSTRUTORA ALIENANTE. SUCESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. TRANSMISSÃO DE TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO...
... ru, em 30-10-2013, cesso de direitos de contrato de compra e venda de imvel situado naquela ... , tampouco poderia responder por multa contratual. Refutou a ocorrncia de danos anmicos. Pleiteou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000161720174058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000016-17.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: HELENICE MARIA ALVES SOARES ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho APELANTE: JOSEFA
... ausência de comprovação de vínculo contratual" com a Seguradora ... Defende que os Autores s\xC3" ... ou Mutuários, seja pela juntada do Contrato de Financiamento Imobiliário em que figurem como ... juntada de Instrumento de Assunção de posição contratual com anuência da Instituição ... -
Processo nº 0038467-21.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual. Direito À Prova. Cerceamento Inocorrente. Embargos À Ação Monitória. Inadimplemento Contratual. Cessão de Direitos e Obrigações. Cláusula Restritiva. Impossibilidade. Cessionária Em Recuperação Judicial. Desprovimento. Recurso Contra Sentença Em Embargos À Ação Monitória Fundada Em Contrato de Locação de Equipamentos que Teria Restado Inadimplido Pela Sociedade
... AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL". ... CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇ\xC3" ... fundada em contrato de locação de equipamentos que ... posição da ... -
Acórdão Nº 0000100-14.2013.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... 101 que, em "ação de adimplemento contratual", acolheu parcialmente os pleitos exordiais, nos ... pleito autoral é improcedente porque o contrato de participação financeira firmado entre as ... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CESSÃO DE DIREITOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO ... REQUERENTES E POSTERIOR TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO A OUTREM. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA ATIVA ...
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Acórdão Nº 0050136-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-07-2023
... Assunto Principal: Cessão de Crédito ... Apelante(s): BRADESCO ... QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CESSÃO DE POSIÇÃO ... CONTRATUAL. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA ... “A cobrança da cláusula penal em contrato" de consórcio está ... condicionada à demonstra\xC3" ...
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Acórdão Nº 0035676-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL - SENTENÇA DE ... REALIZOU CESSÃO DE CRÉDITO – NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO ... E CONFUNDE COM A CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL – ... INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 286 E ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de estabelecimento comercial e sublocação) e AC ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... Contudo menciona-se que o TRF-4 adota posição mais restritiva, conforme se verifica no AI ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... meio do recorte em determinado tipo contratual, forma estruturante de conexidade, situação ... influi na normatividade do contrato; (ii) o nexo passa a ser conformado por uma ... Frada coaduna a posição de que a categorização e a rigidez dos modelos ... como é ilícita a recusa em contratar a cessão de parcelas do resseguro [ ... ] ... Há, por ...
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Acórdãos nº 1071456-28.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Contrato de subempreitada Pretensão da ... ré a título de caução CESSÃO DE CRÉDITO Os fatos narrados se ... , e não da cessão de posição contratual Ausência da notificação ...