contrato compra e venda veiculo financiado

• Manual Prático dos Contratos

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Busca e Apreensão. Contrato de Financiamento de Veículo, Com Alienação Fiduciária Em Garantia. Decisão que Indeferiu a Liminar, Tendo Em Vista O Pagamento de Parcela Significativa Do Débito Realizado Pela Parte Ré, que Do Total de 36(trinta e Seis) Parcelas, Pagou Até a de N°32 (trinta e Dois). Contrato Regido Pelo Dec. Lei 911/69, que...

Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Prova testemunhal. Desnecessidade e inadequação. Indeferimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Financiamento bancário. Dissociação com a compra e venda do veículo financiado. Modificação do financiamento quanto ao veículo financiado e ao preço respectivo. Responsabilidade solidária da...

EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C MEDIDA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECIPADA - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTO INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO. O reconhecimento da obrigação de indenizar pressupõe a existência de...

EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C MEDIDA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECIPADA - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTO INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO. O reconhecimento da obrigação de indenizar pressupõe a existência de...

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 318) que Julgou Procedentes Os Pedidos, Para: (i) Rescindir Os Contratos de Compra e Venda e Leasing; Condenar Os Réus Em Solidariedade: (ii) Na Devolução de Todos Os Valores Pagos para Aquisição Do Veículo e Todas As Parcelas Pagas Pelo Financiamento, Cabendo Ao Autor O Levantamento Das Parcelas Consignadas e Aos Réus a Obrigação de Retirada Do Veículo Da...

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INSCRIÇÃO DO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO EM DÍVIDA ATIVA - TERMO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Incumbe ao credor fiduciário proceder à transferência do veículo para o

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE VONTADE - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS - BLOQUEIO - INDISPONIBILIDADE DE VALORES - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. Conforme previsto no art. 300, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE VONTADE - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS - BLOQUEIO - INDISPONIBILIDADE DE VALORES - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. Conforme previsto no art. 300, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONADA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA OU A DECRETAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS EM SEU FAVOR. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DO ART.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECORRENTES/RECORRIDOS: JOSÉ MESSIAS RIBEIRO (autor) BANCO DAYCOVAL (2º réu) RECORRIDO: CARIELLO AUTOMÓVEIS EIRELLI (1ª ré) VOTO Tratam-se de dois recursos. O recurso do autor busca a declaração de nulidade dos contratos objetos da lide; o recurso do 2º réu busca manter

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO DEMANDADO E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOS FORMULADOS EM DESFAVOR DOS DEMAIS REQUERIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TESE DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO TERCEIRO REQUERIDO. INACOLHIMENTO. INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE NÃO HOUVE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE ESTE E A AUTORA. TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE...

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por A.P.S.F. contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que, nos autos do Cumprimento de Sentença, indeferiu o pedido do credor, ora agravante, para declarar fraude à execução e declarou ineficaz a penhora do bem veículo, sob a posse da filha da executada. Em suas razões recursais (ID

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E ARGUMENTOS - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E ARGUMENTOS - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins